DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:7D9A93A3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 538/2025

LEI MUNICIPAL Nº 538/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de Potengi/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ PAULO DA SILVA, a Rua principal da “Vila Campos”, com início no “skina bar” defronte a residência de “Dona Zélia” com término na residência do Sr. Wallace Saraiva. Art. 2º - Fica a cargo do poder executivo municipal a confecção e colocação de placas visíveis no início e final da rua com letreiros indicativos e número da lei municipal no prazo de até 90 (noventa dias). Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:A4B322BE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.14.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.14.1 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.03.14.1 Objeto: Contratação de empresa especializada para agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para o atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 18 de março de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 03 de abril de 2025 às 08:00, Início da abertura da sessão: 03 de abril de 2025 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 - 4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 14 de março de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:05ABC811

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 14/03/2025-03

PORTARIA Nº 14/03/2025-03, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONDADO DE COODENADORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pela Lei Orgânica Municipal e legislações, aplicáveis, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a Sra. Dauana Fernandes de Sousa, portadora do CPF: nº 061.384.943-42 do cargo de Coordenadora do Departamento de Pessoal do Município de Potengi, Estado do Ceará. Art. 2.º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 14 de março de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:793081CC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 14/03/2025-04

PORTARIA Nº 14/03/2025-04, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pela Lei Orgânica Municipal e legislações, aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de gestão eficiente e das atividades organizada à ordem de administração de administração de no âmbito do poder público municipal; CONSIDERANDO a legislação municipal sobre a estrutura administrativa e a regulamento do cargo de Coordenador(a) do Departamento de Pessoal, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. JESUS KAIQUE DUARTE MARTINS, portador do CPF: nº 052.197.533-63, para exercer o cargo de Coordenador do Departamento de Pessoal do Município de Potengi estado do Ceará. Art. 2º Compete ao Coordenador do Departamento de Pessoal: I - Coordenar, organizar e supervisionar as atividades administrativas relacionadas à gestão de pessoal, incluindo admissão, desligamento, férias, folha de pagamento e benefícios; II - Garantir o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e normas específicas aplicáveis aos servidores municipais; III - Assegurar a atualização e manutenção dos registros funcionais dos servidores públicos; IV - Assessorar a administração municipal nas demandas relacionadas à gestão de recursos humanos;