DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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PEDRO HENRIQUE BRITO CHAVES Agente de Contratação Matrícula Nº 126270-0 Prefeitura Municipal de Quixeré
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:F4D4097E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO RESCISÃO/DISTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0102.05/2023

ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 2612.01/2022

DISTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.402.298/0001-48.

DISTRATADA: PAIVA CENTRO DE SERVIÇOS CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.571.802/0001-66.

OBJETO: O presente termo tem por objeto o RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 0102.05/2023, firmado em 01 de fevereiro de 2023, por acordo entre as partes, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO CONTÁBIL JUNTO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) NO DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, originário do processo de licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 2612.01/2022, de acordo com a autorização escrita e fundamentada precedida pela autoridade competente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, bem como nos que preconiza o artigo 472 do Código Civil Brasileiro.

ASSINA PELA DISTRATANTE: Gizele Souza da Silva (Ordenadora de Despesas)

ASSINA PELA DISTRATADA: Francisco das Chagas Magalhães Paiva (Representante Legal)

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.

Quixeré/CE, em 28 de fevereiro de 2025.

GIZELE SOUZA DA SILVA Ordenadora de Despesas Superintendente do SAAE - Portaria n° 023.02,.01/2025 Serviço Autônomo de água e Esgoto -SAAE
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:5E168279

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20240304.007-SEFIN, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.14.08.2023-DIV

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20240304.007-SEFIN, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.14.08.2023-DIV, A SABER: OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DE INTERESSE DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE TENDO VIGÊNCIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ MARCIO DA SILVA NOGUEIRA FILHO RUSSAS/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO Secretaria de Finanças
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:1C9794DE

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DOS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS N° 20220311.001 – CGM / 20220311.002 – SEMED / 20220311.003 – SEMUS / 20220311.004 - SETAS

EXTRATO DOS TERCEIROS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS N° 20220311.001 – CGM / 20220311.002 – SEMED / 20220311.003 – SEMUS / 20220311.004 - SETAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR / SECRETARIA DE SAÚDE / SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o extrato dos TERCEIROS TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS N° 20220311.001 – CGM / 20220311.002 – SEMED / 20220311.003 – SEMUS / 20220311.004 - SETAS, decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022 - TP, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 10 de março de 2025 até 10 de março de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 10 de março de 2025. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: KAMYLLA DA CUNHA NOBRE / MARIA VIEIRA LIMA COELHO / ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO / ARI CELIO REGES MENDES.