DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700086 86 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90060/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003075/2024-30-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhão Munck com carroceria de Madeira/Aço, Caminhão Leve (Vuc) com carroceira de Madeira/Aço, Caminhão Vucfrigorífico, Caminhão 3/4 Frigorífico, Caminhão ¾ tipo Baú, Caminhão Leve Transporte de Leite - Cap.5000 Litros, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90060/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28/02/2025, seção 3, página 149, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 130 do Processo nº 59500.002767/2024-61-e. ASSINATURA: 14/03/2025. VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/03/2026. FORNECEDORES: TECAR DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA , CNPJ: 28.567.438/0001-75 - itens 01, 02, 19, 20 , 30 e 32 - valor total dos itens: R$ 18.174.000,00 (dezoito milhões e cento e setenta e quatro mil reais); STA CAM I N H Õ ES VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.323.033/0001-06, CNPJ nº 04.345.274/0001-73 - item 03 e 35 - valor total dos itens: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais); IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15 - itens 04, 05, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 31 e 33 - valor total dos itens: R$ 21.032.639,52 (vinte e um milhões, trinta e dois mil e seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos); INOVA AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ: 29.309.381/0001-77 - itens de 06 a 10 - valor total dos itens: R$ 13.596.000,00(treze milhões e quinhentos e noventa e seis mil reais); EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS ESERVICOS LTDA, CNPJ: 05.163.253/0001-08 - item 11 - Valor do item: R$ 1.220.000,00 (Um milhão e duzentos e vinte mil reais); NOVO HORIZONTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 51.552.005/0001-68 - itens 12, 13, 15, 16,17, 18 e 36 - valor total dos itens: R$ 13.623.000,00 (treze milhões e seiscentos e vinte e três mil reais); AF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.127.216/0001-02 - item 14 - valor do item: R$ 2.744.000,00 (dois milhões e setecentos e quarenta e quatro mil); STA CAMINH Õ ES VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.365.912/0001-92, itens 21 e 34 - valor total dos itens: R$ 2.735.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta e cinco mil reais); FORZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:46.135.499/0001-45 - item 22 - Valor do item: R$784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais); TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ: 11.726.521/0015-42 - item 26 - valor do item: R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta e mil reais); TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHÕES E TRANSMISSÕES MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS, CNPJ:19.111.055/0001-05 - item 37 - valor do item: R$ 1.762.244,00 (um milhão, setecentos, sessenta e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais); O valor global desta ATA é de R$ 79.900.883,52 (setenta e nove milhões, novecentos mil e oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 14/03/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000045/2024-52 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1228.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a PACHECO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.606.708/0001-03. OBJETO: prorrogação de prazo e repactuação dos valores contratuais. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela Contratada o Sr. Thales Pacheco Pereira. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000307/2025-60-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0111.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE POÇÃO, CNPJ nº 25.207.671/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO BAR R AC A S PARA FEIRA LIVRE. VALOR: R$ 7.400,00. DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. SIGNAT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA DO CARMO LIMA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000377/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0119.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VERDELÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.505/0001- 70. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WILTON LEITE MADUREIRA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000315/2025-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0129.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE COUTO DE MAGALÃES DE MINAS, CNPJ nº 07.600.012/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 95.308,32. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANDRÉ MARCOS DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001470/2024-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1216.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO VERDE GRANDE - IDRVG, CNPJ nº 14.119.612/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 141.050,00. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERLICE CORREIA NUNES OLIVERA. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1092.00/2023, que tem por objeto o fornecimento de caminhões, firmado entre a CODEVASF e a DEVA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 23.762.552/0003-02, por 30 dias , nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 101 do processo administrativo 59510.003072/2023-04-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 14/03/2025. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002, Processo nº 59530.001999/2024-44-e. OBJETO: Execução dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na microrregião de Salgueiro, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 90004/2025. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 12/03/2025, seção 3, página 110 e homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução Nº 270/2025. ASSINATURA: 12/03/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA CONSTRUTORA GONÇALO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.480.342/0001-59, para o Item 1, pelo valor total de R$ 10.800.790,00 (dez milhões, oitocentos mil, setecentos e noventa reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO - Superintendente Regional CODEVASF - 3.ª SR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000621/2024-23-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0366.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: visando à readequação da planilha orçamentária, à aprovação do novo cronograma físico-financeiro, e à ratificação das demais cláusulas e condições. VALOR: Fica, readequada a planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 333.523,20 (trezentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), representando 11,99% (onze inteiros e noventa e nove centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 22.913,94 (vinte e dois mil, novecentos e treze reais e noventa e quatro centavos), representando 0,82% (oitenta e dois centésimos percentuais) do valor do Contrato, passando-o de R$ 2.781.052,17 (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos) para R$ 3.091.661,43 (três milhões. noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos). CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato, constante do Processo Administrativo nº 59530.000621/2024-23-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 18.544.2222.00UN.0026 - Apoio à Implantação, Ampliação, Melhorias ou Adequação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas de Atuação da CODEVASF - No Estado de Pernambuco, 20.608.2217.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco, sob gestão da 3ª SR. Dotação a empenhar em 2025: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Os recursos empenhados já abarcam as despesas advindas de reajustamento contratual. Execução física do contrato: 31%. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Erivaldo Alves Moura, pela CONTRATADA. EXTRATO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA PROCESSO: 59530.001944/2023-53-e ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra, nº 3.0173.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ de nº 11.361.235/0001-25, no estado de Pernambuco. OBJETO: A CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura física das obras concluídas referentes à instalação de 46 (quarenta e seis) sistemas simplificados de saneamento rural (módulos sanitários com tratamento por desidratação), na zona rural do município de Parnamirim, estado de Pernambuco.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comitê de Gestão Executiva da 3a Superintendência Regional da Codevasf, expressa na Resolução Regional n° 749, de 11 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Lucélio Múcio Moura Angelim, Prefeito Municipal. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0008.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Real Energy Ltda. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo contratual por 01 (um) mês, contados a partir de 15/03/2025. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 20.607.2217.20EY.0020 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação - Região Nordeste, PO 0001, GND 3-ODC5. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Pedro Peregrino Cardoso Rego. Processo n.º 59550.000999/2023-16-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002016/2021-97 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.099.00/2021. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda., CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de junho de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 17 de junho de 2026. Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de março de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 17 de março de 2026.2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 231, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.002016/2021-97. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025. AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 59560.002290/2023-28 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em cumprimento a Resolução n° 276 da Diretoria Executiva da Codevasf, serve-se desse expediente para anular a ATA de Registro de Preços nº 09/2023, Item nº 07 (peça 20) - Rolo Compactador, assinada com a empresa VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 08.601.480/0001-58, vencedora do item 07, do Pregão Eletrônico SRP 09/2023 - 6ªSR, referente ao processo n° 59560.002290/2023-28, tendo em vista os aspectos fáticos anotados no processo administrativo epigrafado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei federal nº 9.784/99, como também do art. 83, inciso III, da Lei das Estatais, art. 21, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), Súmula 346, STF, Súmula 473, STF, art.147, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como RILC da Codevasf (vigente à época da contratação), indica em seu art. 77, caput e §1º. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2025. ASSINA: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 59560.002290/2023-28 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em cumprimento a Resolução n° 276 da Diretoria Executiva da Codevasf, serve-se desse expediente para anular o Contrato com a empresa VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 08.601.480/0001-58, no valor total de R$ 2.604.000,00 (dois milhões, seiscentos e quatro mil reais), cujo objeto é o fornecimento, transporte, carga e descarga de rolos compactadores, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, referente ao processo n° 59560.002290/2023-28, tendo em vista os aspectos fáticos anotados no processo administrativo epigrafado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei federal nº 9.784/99, como também do art. 83, inciso III, da Lei das Estatais, art. 21, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), Súmula 346, STF, Súmula 473, STF, art.147, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), bem como RILC da Codevasf (vigente à época da contratação), indica em seu art. 77, caput e §1º. DATA DE AS S I N AT U R A : 22/02/2025. ASSINA: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente