DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANEXO III EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS 1. Sangue: a) Hemograma completo; b) VHS; c) Glicemia de Jejum; d) Uréia; e) Creatinina; f) TGO; g) TGP; h) Colesterol Total e Frações; i) Triglicerideos; j) VDRL; 2. Eletrocardiograma; 3. Raio-X Toráx; SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS COMUNICADO DE HABILITAÇÃO Nº 6/2025/UGP-PNUD EDITAL Nº 6/2024 - SELEÇÃO No âmbito do Edital nº 6/2024 - Projeto BRA/15/009, publicado no Diário Oficial da União de 20/01/2025, Seção 3, pág. 86, considerando o que consta no Processo nº 08129.010780/2024-47, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) comunica a alteração do respectivo cronograma, conforme segue: . .EVENTOS .DATAS PREVISTAS . .Período de inscrições .Finalizado em 28/02/2025 . .1ª etapa. Divulgação classificados .25/03/2025 . .2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa .31/03 a 04/04/2025 . .Publicação do resultado preliminar da seleção .11/04/2025 . .Prazo para interposição de recurso .11 a 16/04/2025 . .Publicação da homologação do resultado da seleção .29/04/2025 SOLANGE PEREIRA LEAL Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009 Substituta SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08000.027032/2024-40. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg - (SEI n.º 30765565). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARIA MADALENA ABRANTES, Defensora Pública-Geral do Estado da Paraíba. Data de Assinatura: 28/02/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 9/2025. Processo Nº 08020.008566/2024-39. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), representado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais - SBIO. O objeto deste Acordo de Cooperação Técnica é o empreendimento conjunto de esforços que permitam a elaboração de cursos e a consequente disponibilização de capacitações aos profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em temáticas de proteção à biodiversidade, no enfrentamento de ilícitos e maus-tratos a animais, bem como no resgate e salvamento de fauna em emergências ambientais. Data de assinatura: 14/03/2025. Vigência: 18 (dezoito) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e RITA DE CÁSSIA GUIMAR Ã ES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 5/2025 - Processo nº 08020.010018/2024-79. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR, CNPJ nº 76.208.867/0001-07. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 5/2025, em referência. Data da assinatura: 10/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO DA SILVA, Prefeito do Município de Cascavel - PR. Valor: R$ 14.043,00 (quatorze mil quarenta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 64/2025 - Processo nº 08020.009845/2024-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PR, CNPJ nº 76.105.535/0001-99. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 64/2025, em referência. Data da assinatura: 12/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI, Prefeito do Município de Araucária - PR. Valor: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 56/2025 - Processo nº 08020.003442/2024-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - SP, CNPJ nº 45.780.095/0001-41. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 56/2025, em referência. Data da assinatura: 11/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito do Município de Campo Limpo Paulista - SP. Valor: R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 103/2025 - Processo nº 08020.002266/2025-27. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 103/2025, em referência. Data da assinatura: 11/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia - BA. Valor: R$ 509.866,00 (quinhentos e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais). Espécie: Termo de Doação nº 108/2025 - Processo nº 08020.002274/2025-73. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR, CNPJ nº 76.958.966/0001-06. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 108/2025, em referência. Data da assinatura: 11/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RAFAEL FELIPE CITA, Prefeito Municipal de Arapongas - PR. Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e setenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 45/2025 - Processo nº 08020.010091/2024-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, CNPJ nº 07.954.605/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 45/2025, em referência. Data da assinatura: 11/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, Prefeito do Município de Fortaleza - CE. Valor: R$ 88.902,00 (oitenta e oito mil novecentos e dois reais). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de transporte terrestre contínuos, em caráter permanente e eventual psra atendimento no deslocamento de autoridades, Ministro(a) de Estado e o Secretário Execultivo(a), demais servidores, incluindo motorista, combustível, seguro total e demais insumos, declarando vencedoras do certame, para o item 01 licitado, a empresa ESTRADA BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.429.502/0001-96, pelo valor total de R$ 621.480,00, e para os grupos de 01 a 05, a empresa RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.932.538/0001-98, pelo valor total de R$ 503.640,00. Os autos se encontram com vistas franqueadas. MARCOS ANTONIO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 14/03/2025) 440001-00001-2025NE111111 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193103 Nº Processo: 02006.001754/2024-38. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, de serviços de assistência técnica, mediante manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças se necessário, da central privada de comutação telefônica (cpct), marca philips, modelo sopho is-3030, instalada na sede da superintendência do ibama no estado da bahia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2029. Valor Total: R$ 93.050,00. Data de Assinatura: 11/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 - SUPES-BA Processo nº 02601.000045/2025-05 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo .Termo de Apreensão .Descrição- Bens Apreendidos . .Desconhecido .Desconhecido .02601.000045/2025-05 .AU 9 N J R A 0 .Redes de pesca: 4.600 mts. Fica assegurado ao(s) interessado(s), o direito de vistas do(s) respectivo(s) processo(s) na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: [email protected], nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES