DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 02010.002424/2024-09; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado ANTÔNIO MÁRCIO CONCEIÇÃO PIRES, CPF/CNPJ Nº xxx.295.091-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Amazonas; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$68.680,00 (sessenta e oito mil seiscentos e oitenta reais), e acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 180 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 22527529/2025-Cetas-MANAUS-AM/Ditec-AM/Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 12 de março de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-MG Processo nº 02015.000139/2025-86 A Superintendência do IBAMA no estado de Minas Gerais ,no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .Processo nº . Nome do autuado .CPF/CNPJ nº . Termos administrativos lavrados .Auto de Infração .Enquadramento Legal da Autuação .Localidade (Município/ UF) .Coordenadas Geográficas .Produto da Infração .Observação . Ricardo de Almeida Pinto Pastore 295..-30 Notificação 5LCBG7JL ZB4DUGZM art.70- § 1- art. 72 Lei: 9605/1998 Rua Chopin, 30- Prado - Belo Horizonte/MG Latitude 19° 55' 31.03" S Adquirir 02 (dois) produtos oriundos da fauna silvestre nativa, Aviso de Recebimento (21853782) . 02015.000139/2025-86 art. 3-Inc. 2- art.24 Inc. 2 § 3 Decreto: 6514/2008 Longitude 43° 57' 51.03" W sem a devida autorização da autoridade competente, Aviso de Recebimento (22531573) . . . . . . . . . . conforme arremate nos lotes 219 e 234, em leilão realizado EMPORIO GIVENZZO-MG . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal ou acessar o site sabia.ibama.gov.br para requerer a adesão. Após o pedido de adesão no site sabia.ibama.gov.br e/ou preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL Nº 5 - ICMBIO, DE 14 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL O Presidente do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e da prova discursiva, referentes ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente do ICMBio, estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para o Cargo 1: Analista Administrativo, no dia 30 de março de 2025, seguirá o horário de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . .Abertura dos portões .12 horas . .Fechamento dos portões .13 horas . .Início das provas .13 horas e 30 minutos . .Tempo de aplicação da prova .4 horas e 30 minutos 2 A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva para o Cargo 2: Analista Ambiental, no dia 30 de março de 2025, seguirá o horário de Brasília/DF, conforme descrito abaixo: . .Abertura dos portões .12 horas . .Fechamento dos portões .13 horas . .Início das provas .13 horas e 30 minutos . .Tempo de aplicação da prova .4 horas 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/icmbio_24, a partir do dia 21 de março de 2025, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital. 5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 14 do Edital nº 1 - ICMbio, de 6 de dezembro de 2024, e suas alterações, e neste edital. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000052/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra e materiais necessários, a serem executados na Unidade de Conservação NGI Mata Grande - Terra Ronca, vinculada à Gerência Regional 3 (GR3) - Centro-Oeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 2, Nº 95, Edf Walter Bittar, Setor Central - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/443992-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS JOSE MACEDO MAIA Coordenador de Apoio à Gestão Regional 3 (SIASGnet - 14/03/2025) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORTE FLORESTA NACIONAL DE MULATA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a pessoa física abaixo elencada da lavratura do auto de infração. . .Interessado .CPF .Auto de Infração .Processo . .Givanildo Brito Camelo .*.771.032- .KG 0 S 9 4 Q R .02121.000659/2022-39 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Santarém-PA, 14 de março de 2025. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata