DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700150 150 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001002541202355. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de sistema integrado de segurança eletrônica, composta por automação predial, circuito fechado de tv e controle de acesso, com fornecimento de peças e monitoramento 24x7 para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - IPHAN.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50., Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113601-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para maiores informações quanto ao detalhamento do objeto, favor consultar o Edital e o seus anexos.. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretor de Desenvolvimento Institucional (SIASGnet - 14/03/2025) 113601-11302-2025NE999999 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110591 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 50000.000296/2022-51. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 19.557.018/0001-17 - AGORA PESQUISA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/02/2025 a 19/02/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Reajustar o contrato nº 24/2022, no percentual de 4,758100% correspondente a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca acumulado de novembro de 2023 a outubro de 2024, com fulcro na cláusula sexta do contrato, retroativo a 24 de outubro de 2024.. Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.638.453,12. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Processo nº 50000.025793/2022-61. Contrato de Arrendamento nº 02/2025-MPOR, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, CNPJ nº 05.291.903/0013-26, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08, e da Autoridade Portuária PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A, CNPJ nº 46.191.353/0001-17. Do objeto: arrendamento de área, infraestrutura e instalação pública localizada no Porto Organizado do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, denominada RIG10, com 8.670,00 m² (oito mil, seiscentos e setenta metros quadrados), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de carga geral, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos. Data da Assinatura: 12/03/2025. Da vigência: 10 (dez) anos, contados da data de assunção, nos termos e condições previstos no Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos Alex Sandro de Ávila; pela empresa SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, os Diretores Marcos Jacques Fonseca e Leonardo Pereira Maurano; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral Substituto Caio César Farias Leôncio; e pela Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A - Portos RS, o Diretor-Presidente Cristiano Pinto Klinger. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2025-ANTAQ A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ torna público que realizará leilão no dia 30/04/2025, na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro - São Paulo/SP, conforme disposições do Edital, nos seguintes termos: 1) OBJETO: Arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido, na área denominada POA26, localizada no Porto Organizado de Porto Alegre/RS. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos a partir de 15/03/2025, no endereço eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br), estando disponibilizados, ainda, na sede da Agência, localizada no endereço: SEPN, Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. 3) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto EXTRATO DE DOAÇÃO TD Nº 1/2025-SAF, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Doação de Bem Móvel. PROCESSO: 50300.020487/2024-16. DONATÁRIA: AGÊNCIA N AC I O N A L DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.903.587/0001-08, representada neste ato pelo Diretor-Geral Substituto, CAIO CESAR FARIAS LEONCIO, nomeado pela Portaria nº 4/DG, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 20.02.2025, portador da Matrícula Funcional nº 1699229. DOADORA: Empresa Brasileira de Navegação - Hidrovias do Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.648.327/0001-53, localizada à Rua Fradique Coutinho, 30 (7º andar), Bairro Pinheiros, CEP 05.4160-000, no Estado de São Paulo, neste ato neste ato representada por intermédio do Diretor FRANCISCO CORTINAS ALBUQUERQUE, profissão Diretor de Relações Institucionais, carteira de identidade nº 0*6 IFP RJ, Cadastro de Pessoa Física nº 8*..-1, e por sua Diretora, ELIANA ROSA PARRA CACHUF, profissão Diretora Executiva, carteira de identidade nº 2*-3, Cadastro de Pessoa Física nº 1*..*-2, ESPÉCIE: Termo de Doação Nº 1/2025/SAF/ANTAQ. OBJETO: Pelo presente instrumento, a DOADORA transfere sem encargos à DONATÁRIA o direito de propriedade da Maquete de um Empurrador Rapide 2000-E na escala 1:25 nas dimensões, 110 x 60 cm, com 95 cm de altura, peso aproximado de 50 (cinquenta) kg, no valor total avaliado de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 14/03/2025. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 383/24-57 - RLE 05/2025. Espécie: Contrato APS/017.2025, datado de 12/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de agente de integração, que deverá atuar em conjunto com a Autoridade Portuária de Santos - APS e instituições de ensino, visando atender estudantes de cursos de educação superior, pós-graduação e ensino técnico para preenchimento de oportunidades de estágio nesta empresa, no valor global de R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil e cento e sessenta reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves De Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Júlio Cesar da Silva, Representante legal da Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 719/2025 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/016.2025, datado de 13/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS. Objeto: Patrocínio para o projeto "CRUISE360", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria- Executiva da APS, em sua 2510ª Reunião (Extraordinária), realizada em 08/03/2025 e parecer jurídico Nº 069/2025, datado de 07/03/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Marco Ferraz, Presidente da Contratada. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Digital nº: 369/24-26. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de material promocional da Autoridade Portuária de Santos (APS). Valor Total Registrado: 584.558,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e oito reais). Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS. Rubrica Contábil: PDG da APS. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 014/2025. Contratada: LKA BRINDES E S E R V I ÇO S LTDA. - EPP. Objeto: Kit para Anotações com Caneta. Valor Total Registrado: R$ 20.430,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Signatário Contratada: o Sr. Leandro Martins Assalim, Sócio-representante da Contratada. Data da Assinatura: 06/03/2025. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17/2025. Contratada: RR GROUP MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA. - ME. Objeto: Bateria portátil de 5.000mAh, Caneta esferográfica em bambu, Garrafa Squeeze Ecológica, Camiseta 100% algodão, Camiseta Dry Fit em malha 100% poliéster e Canga fabricada em 100% viscose. Valor Total Registrado: R$ 140.523,00 (cento e quarenta mil e quinhentos e vinte e três reais). Signatário Contratada: o Sr. Osmar Garcia Cardoso, Procurador da Contratada. Data da Assinatura: 11/03/2025. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2025. Contratada: AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA - EPP. Objeto: Mochila de nylon em cor azul com capacidade de 21 litros e Lixeira veicular ecológica feita de TNT com cor à escolha da Contratante. Valor Total Registrado: R$ 76.290,00 (setenta e seis mil e duzentos e noventa reais). Signatário Contratada: a Sra. Francisca Cesária da Silva Lucena, Sócia-proprietária da Contratada. Data da Assinatura: 12/03/2025. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 19/2025. Contratada: BILG COMÉRCIO DE BRINDES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. - ME. Objeto: Bloco de anotações com capa kraft e wire-o e Caderneta com capa dura, confeccionada em RPET na cor azul e bambu. Valor Total Registrado: R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil e novecentos e oitenta reais). Signatário Contratada: o Sr. Manoel Miguel da Silva Filho, Sócio-proprietário da Contratada. Data da Assinatura: 12/03/2025. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 020/2025. Contratada: C6M BRINDES LTDA - EPP. Objeto: Caneta esferográfica em alumínio com acabamento emborrachado azul marinho e detalhes em metal prateado e Caneca de bambu com capacidade de 300 ml. Valor Total Registrado: R$ 94.545,00 (noventa e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais). Signatário Contratada: a Sra. Ivonilde Cesário da Silva Souza, Sócia-proprietária da Contratada. Data da Assinatura: 12/03/2025. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 021/2025. Contratada: M C SIMÕES PRES E N T ES CORPORATIVOS LTDA - ME. Objeto: Copo bambu de 500ml, parte interna em inox. Valor Total Registrado: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Signatário Contratada: a Sra. Maiara Cazuza Simões, Sócia-proprietária da Contratada. Data da Assinatura: 12/03/2025. Nº Espécie: Ata de Registro de Preços nº 022/2025. Contratada: MARIA ELIZABETH MOURA MORALES CONFECÇÕES LTDA - ME. Objeto: Sacola ecobag em lona de 203g e Boné modelo americano de algodão premium. Valor Total Registrado: R$ 121.190,00 (cento e vinte e um mil e cento e noventa reais). Signatário Contratada: a Sra. Maria Elizabeth Moura Morales, Sócia-proprietária da Contratada. Data da Assinatura: 12/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 384/20-96. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 24/02/2025, ao contrato APS/024.2021, datado de 01/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato APS/024.2021 por mais 12 (doze) meses, no valor global de R$ 9.635,21 (nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº17/2025, datado de 30/01/2025, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 18/02/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Carlos Eduardo Mamede Polízio e Cristian Gabriel Achurra, Procuradores da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 13/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1066756. Processo Digital: 226/24-79. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de veículo com plataforma elevatória PTA com motorista/operador para apoio na manutenção da infraestrutura de TIC da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 17/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 20/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1066743. Processo Digital: 100/25-11. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de papel A4, canetas esferográficas (azul, preta e vermelha) e lápis para reposição do estoque do almoxarifado, de acordo com as especificações deste termo de referência, através de contrato de fornecimento com entrega única, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 05. Edital: a partir de 17/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação