DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial, desde 07/07/1989, situado na AOS 04 Bloco F, Apartamento 505, Área Octogonal Sul, Brasília/DF, com área privativa de 74,61 m², registrado sob a matrícula nº 53.376, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e da Vaga de garagem nº 67, registrada sob a matrícula nº 53.268, no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023 e alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, Página 105, com fundamento no item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIO: LENINHA RODRIGUES, inscrita no CPF: XXX.507.267-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a entrega voluntária da permissionária, RESCINDO o Termo de Ocupação, a contar de 11/03/2025. LOCAL e DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 21/2010. Nº Processo: 35001.002523/2009-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.294.708/0001-81 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme o despacho decisório srne/inss nº 66, de 11 de fevereiro de 2025 (documento sei nº 19357927).. Vigência: 28/04/2010 a 28/04/2015. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.360,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 42/2014. Nº Processo: 35001.001837/2013-73. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.423.810/0001-30 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme o despacho decisório srne/inss nº 67, de 06 de fevereiro de 2025 (documento sei nº 19357995).. Vigência: 24/09/2014 a 24/09/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.397,00. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2012. Nº Processo: 35001.000674/2011-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.513.268/0001-43 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO D. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme o despacho decisóriosrne/inss nº 62, de 05 de fevereiro de 2025 (documento sei nº 19326833).. Vigência: 04/05/2012 a 04/05/2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.884,12. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2018. Nº Processo: 35001.001611/2014-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.443.701/0001-84 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Renovação de ateste e empenho dedotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme o despacho decisório srne/inss nº 69, de 06/02/2025 (documento sei nº 19363708).. Vigência: 11/04/2018 a 11/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.807,04. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 1/2012. Nº Processo: 35001.002087/2011-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.708.988/0001-27 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme o despacho decisório srne/inss nº 64, de 05/02/2025 (documento sei nº 19326953).. Vigência: 01/04/2012 a 01/04/2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.992,80. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 17/2010. Nº Processo: 35001.002517/2009-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.424.255/0001-60 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme o despacho decisório srne/inss nº 55, de 03 de fevereiro de 2025 (documento sei nº 19303275).. Vigência: 17/04/2010 a 17/04/2015. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.407,56. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 35014.230202/2021-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A.. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme odespacho decisório srne/inss nº 53, de 03 de fevereiro de 2025 (documento sei nº 19298167).. Vigência: 10/02/2022 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 341.919,00. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 77/2024. Nº Processo: 35014.076740/2024-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 45.456.117/0001-12 - AGUAS DO SERTAO S/A. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme odespacho decisório srne/inss nº 63, de 05/02/2025(documento sei nº 19326856).. Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.486,56. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 35014.094216/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 44.992.350/0001-57 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme odespacho decisório srne/inss nº 61, de 05 de fevereiro de 2025(documento sei nº 19326799).. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.048,44. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 35014.419781/2024-13. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-32 DO MUNICÍPIO DE CAJARI - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste TERMO DE ADESÃO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2025. PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e MARIANA ANCHIETA LOBATO, autoridade máxima do órgão/entidade da COLÔNIA DE PESCADORES Z-32 DO MUNICÍPIO DE CAJARI - MA. EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 35014.406416/2024-49. ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-31 DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA. OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste TERMO DE ADESÃO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2025. PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e MARIA LUCILANDIA DOS SANTOS MENDES, autoridade máxima do órgão/entidade da COLÔNIA DE PESCADORES Z-31 DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Nº 65/2025 Processo nº 35014.443316/2024-01. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GE RÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃES - MA.