DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700158 158 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 68/2024 O Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 68/2024 para seleção de empresas interessadas em formalizar Parcerias com o Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, para medicamentos com registros sanitários ou em desenvolvimento a partir do Nível de maturidade tecnológica 5 -TRL5 e os seus respectivos IFA. A proposta aprovada foi: Medicamento Pretonamida - Apresentada pela empresa: Viatris Farmacêutica do Brasil Ltda. A proposta da referida empresa foi selecionada pela Comissão, e, o resultado homologado pela autoridade competente nos autos do processo nº 25387.001064/2024-47. As documentações correspondentes à análise das propostas pela Comissão e o ato de homologação podem ser acessados através do seguinte endereço eletrônico: https://www.far.fiocruz.br/chamada-publica-no-68-2024-far/ Fica aberto o prazo para interposição de recursos, nos termos do item 7 da Chamada Pública. Rio de Janeiro, 14 de março de 2025. JORGE SOUZA MENDONÇA Diretor INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.002608/2024-06. Inexigibilidade Nº 497/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM I M U N O B I O LO G I CO S . Contratado: EX2544190 - REVVITY HEALTH SCIENCES, INC.. Objeto: Aquisição, por importação, de pipetador extrator da marca revvity health sciences, inc. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 14/03/2025 a 14/11/2025. Valor Total: R$ 1.885.139,95. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002526202453. Objeto: Aquisição de itens da marca DSM. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/03/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 13/03/2025) 254445-25201-2025NE000034 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 25380.003598/2020-44. Dispensa. Nº 210/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2021, por mais 5 (cinco) meses e acréscimo de 0,1530345302706708% com fulcro no que dispõem o art. 57, §1º inc.ii, art. 58, inc. I c/c art. 65 alínea "a", todos da lei 8.666/93, conforme justificativa (sei 4753207).. Vigência: 19/03/2025 a 19/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.044.729,70. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESCISÃO REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE e do CONTRATO Nº 47/2024/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e ELIAS EMANUEL ALVES DE SOUSA. Processo nº: 14022.164716/2021-23 DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE e do CONTRATO Nº 47/2024/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria- Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e ELIAS EMANUEL ALVES DE SOUSA. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO JRZQ6S O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .CANTINA DO PORTO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA .14185.011832/2024-21 .ND .20.307.736-9 .10.545,42 . .ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A .14152.093884/2023-11 .AI .22.560.495-7 .1.415,01 . .INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA .14152.207612/2023-05 .AI .22.674.223-7 .2.830,05 . .INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA .14152.207624/2023-21 .AI .22.674.235-1 .2.830,05 . .INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA .14152.207633/2023-12 .AI .22.674.244-0 .2.830,05 . .INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA .14152.207638/2023-45 .AI .22.674.249-1 .2.830,05 . .INCOPLAST EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA .14152.211038/2023-81 .AI .22.677.649-2 .2.830,05 . .INSTITUTO NORDESTE C I DA DA N I A .14152.052909/2023-19 .AI .22.519.520-8 .2.080,90 . .INSTITUTO NORDESTE C I DA DA N I A .14152.090128/2023-22 .AI .22.556.739-3 .2.080,90 . .INSTITUTO NORDESTE C I DA DA N I A .14152.092059/2023-91 .AI .22.558.670-3 .2.080,90 . .JOSEFA SEVERINA RAMOS .14185.008437/2024-61 .ND .20.303.809-6 .46.785,39 . .MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES .14152.110896/2023-18 .AI .22.577.507-7 .822,91 . .MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES .14152.110905/2023-62 .AI .22.577.516-6 .374,05 . .MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES .14152.110910/2023-75 .AI .22.577.521-2 .374,05 . .MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES .14152.112001/2023-71 .AI .22.578.612-5 .1.654,26 . .MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES .14185.016076/2023-45 .ND .20.277.692-1 .12.793,63 . .MARIA JOSE GOMES G O N C A LV ES .14185.011647/2024-36 .ND .20.307.532-3 .82.065,21 Em 7 de março de 2025 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO YXZWW7 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14152.110136/2024-83 .AI .22.792.884-9 . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14152.110137/2024-28 .AI .22.792.885-7 . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14152.110138/2024-72 .AI .22.792.886-5 . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14152.110139/2024-17 .AI .22.792.887-3 . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14152.110142/2024-31 .AI .22.792.890-3 . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14152.110143/2024-85 .AI .22.792.891-1 . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14152.110144/2024-20 .AI .22.792.892-0 . .ALDEIR DA COSTA LIMA .14185.018806/2024-23 .ND .20.315.292-1 . .BERENICE MARIA RIBEIRO COUTINHO .14152.161217/2024-41 .AI .22.841.217-0 . .CHURRASCARIA SHOW LTDA .14152.012091/2025-63 .AI .22.905.663-6 . .CHURRASCARIA SHOW LTDA .14152.012314/2025-92 .AI .22.905.886-8 . .CHURRASCARIA SHOW LTDA .14152.012315/2025-37 .AI .22.905.887-6 . .CHURRASCARIA SHOW LTDA .14152.012316/2025-81 .AI .22.905.888-4 . .CHURRASCARIA SHOW LTDA .14185.001287/2025-45 .ND .20.338.605-1 . .COLEGIO DO BEM LTDA .14185.037282/2024-70 .ND .20.334.214-3 . .FC TOMAZ CONSTRUCOES EIRELI .14185.018172/2024-17 .ND .20.314.547-0 . .JL SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA .14185.014301/2024-90 .ND .20.310.473-1 . .MOHARA FERREIRA MARQUES OLIVEIRA .14185.017789/2024-15 .ND .20.314.123-7 . .PAULO EDUARDO DE PAIVA GOMES DA S I LV A .14152.160101/2024-95 .AI .22.840.101-1 . .RODOMAX TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI .14185.018711/2024-18 .ND .20.315.179-8 . .TALLIERE PIZZARIA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA .14185.017700/2024-11 .ND .20.313.999-2 Em 7 de março de 2025 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos