DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENNIS MOBILE COSTA LOCACOES LTDA, 31.550.311/0001-58, , FREVP00056172025, 773-0; , FREVP00064812025, 773-0; , FREVP00067572025, 773-0; DFLR TRANSPORTE TURISMO LTDA, 55.125.323/0001-01, , FREVP00055532025, 773-0; DENISE SOARES DE AGUIAR, .585.667-*, , FREVP00043152025, 773-0; DERLEY ROVETA CARREICO, .810.487-, , FREVP00048542025, 773-0; DELISETE MACEDO, .961.808- , , FREVP00051662025, 773-0; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, , FREVP00052362025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-*, , FREVP00055752025, 773-0; , FREVP00055122025, 773-0; DERMEVAL FERREIRA DE ANDRADE, .642.907-, , FREVP00059462025, 773-0; DIEGO BALIEIRO DE ALM E I DA FRIAS, .126.067-, , FREVP00059542025, 773-0; DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES, .338.677-*, , FREVP00060642025, 773-0; DENISE QUINTANILHA DA SILVA, .519.407- , , FREVP00063112025, 773-0; DEUCELI DENISE PAVARIN, .149.359-, , FREVP00063512025, 773-0; DEZELI SOARES MOREIRA, .848.389-*, , FREVP00066002025, 773-0; DEYVISON DA SILVA SIMOES, .078.477-, , FREVP00067592025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP00072902025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00074332025, 773-0; , FREVP00074372025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRCEU KREVEI LENTOVITZ, .972.939-*, , FREVP00047862025, 773-0; DIEGO RODRIGO FERNANDES, .084.958-, , FREVP00052632025, 773-0; DISTRIBUIDORA ALVES LTDA, 49.596.582/0001-00, , FREVP00060802025, 773-0; DINCO INCORPORACAO LTDA, 00.070.727/0001-45, , FREVP00042412025, 773-0; , FREVP00074012025, 773-0; , FREVP00074102025, 773-0; DIORGENES FRANKLIN FELIZARDO DE SANTANA OLIVEIRA , .850.935-, , FREVP00042142025, 773-0; DIOGO QUIRINO, .821.426-*, , FREVP00048382025, 773-0; DIEGO LUIZ MAGALHAES GONCALVES, .745.658-, , FREVP00051182025, 773-0; DILMAN DE SOUZA MEIRELES, .322.036-, , FREVP00047542025, 773-0; DIEGO DE OLIVEIRA CABRAL, .608.867-*, , FREVP00056382025, 773-0; , FREVP00056572025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE BEB I DA S JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, , FREVP00058892025, 773-0; DIEGO FELIPE CORREA, .608.968-, , FREVP00059402025, 773-0; DIOGO LIMA MACHADO DE SOUZA, .430.036-, , FREVP00061322025, 773-0; DIEGO TADEU FERNANDO DUTRA, .369.086-*, , FREVP00066342025, 773-0; DIEGO DOS SANTOS, .412.099-, , FREVP00066422025, 773-0; DIEGO HENRIQUE AVALOS, .099.921-, , FREVP00067022025, 773-0; DIOGO MATHEUS ZANROSSO, .743.381-*, , FREVP00068452025, 773-0; DIEGO DIAS ROZA, .551.617-, , FREVP00071822025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.227/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA MESQUITA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.805.389/0001-78, , FREVP00055832025, 773-0; , FREVP00055812025, 773-0; , FREVP00055742025, 773-0; DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS, .674.218-, , FREVP00057212025, 773-0; , FREVP00057222025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00066802025, 773-0; , FREVP00069602025, 773-0; DIVINO RODRIGUES DA SILVA, .152.856-*, , FREVP00042072025, 773-0; , FREVP00042202025, 773-0; DISTRIBUIDORA GRILO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 29.800.688/0001-76, , FREVP00045972025, 773-0; , FREVP00046002025, 773-0; DORIVAL PEREIRA DE CAMPOS, .718.248-, , FREVP00048622025, 773-0; DOMINGAS CAT A R I N A DIAS DE OLIVEIRA, .804.141-, , FREVP00056312025, 773-0; DOMINGOS ALEXANDRE DA SILVA, .081.377-*, , FREVP00057172025, 773-0; DONIZETTI DAINEZE DE LIMA SOUZA, .665.287-, , FREVP00059652025, 773-0; DOUGLAS WELINGTON SANTOS, .371.568-, , FREVP00060972025, 773-0; DONIZETE COELHO DA SILVA, .921.929-*, , FREVP00064322025, 773-0; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, , FREVP00073282025, 773-0; DOD RENTAL LOGISTICA LTDA, 41.113.794/0001-87, , FREVP00073552025, 773-0; DONIZETI DE SOUZA LOPES, .461.798-, , FREVP00075192025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E&B TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.324.884/0001-30, , FREVP00055522025, 773-0; EAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.294.135/0001-72, , FREVP00044602025, 773-0; , FREVP00044152025, 773-0; , FREVP00054662025, 773-0; , FREVP00054602025, 773-0; , FREVP00054772025, 773-0; , FREVP00054842025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00055252025, 773-0; , FREVP00058742025, 773-0; , FREVP00062012025, 773-0; , FREVP00062032025, 773-0; , FREVP00062072025, 773-0; EDEMILSON BATISTA DOS SANTOS, 35.826.688/0001-48, , FREVP00041942025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, , FREVP00057052025, 773-0; , FREVP00057062025, 773-0; ED TRANSPORTE LTDA, 29.023.709/0001-94, , FREVP00057492025, 773-0; EBR INTERNET LTDA, 05.928.308/0001- 15, , FREVP00067242025, 773-0; EDER REGIANI, .403.537-*, , FREVP00068072025, 773- 0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31, , FREVP00070482025, 773-0; EDGAR BARBOSA COSTA, .996.486-, , FREVP00071792025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.234/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-, , FREVP00053652025, 773-0; EDSON ANTONIO DA SILVA, .431.248-*, , FREVP00053822025, 773-0; EDINILSON ADAO RODRIGUES DE FREITAS, .415.700-, , FREVP00054962025, 773-0; EDSON JOSE DA SILVA, .896.728-, , FREVP00061782025, 773-0; EDIMILSON BATISTA DOS SANTOS, .796.615-*, , FREVP00044952025, 773-0; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA , .684.795-, , FREVP00048732025, 773-0; , FREVP00049682025, 773-0; EDSON CORREIA DA SILVA, .286.468-, , FREVP00050332025, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098-*, , FREVP00054432025, 773-0; EDNEIA RIBEIRO, .576.602-, , FREVP00057552025, 773-0; EDIMILTON ALMEIDA SANTOS, .848.245-, ,