DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700166 166 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, .821.344-*, , FREVP00054722025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP00044002025, 773- 0; , FREVP00043772025, 773-0; , FREVP00042732025, 773-0; , FREVP00044172025, 773-0; , FREVP00044262025, 773-0; ESTEFANI MORAES OLIMPIO, .959.168-, , FREVP00053522025, 773-0; ERICA DA ROCHA MARTINS DE SOUZA, .574.797-*, , FREVP00059332025, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231-, , FREVP00069332025, 773-0; ERICA BATISTA MARTINS MERCIER, .867.247-, , FREVP00050412025, 773-0; ERICA SANTOS DE OLIVEIRA, .475.458-*, , FREVP00050902025, 773-0; ERNANI JOSE DA SILVA, .077.247-, , FREVP00059232025, 773-0; ERNANDO FONSECA, .840.147-, , FREVP00059962025, 773-0; ERNANDO DE ANDRADE PEREIRA, .043.918-*, , FREVP00055982025, 773-0; , FREVP00065192025, 773-0; ESSENCIA TURISMO E VIAGENS LTDA, 22.614.429/0001-01, , FREVP00063122025, 773-0; ERLI JOSE DE CARVALHO, .901.637-, , FREVP00064482025, 773-0; E R I CO VEICULOS LTDA, 22.534.835/0001-64, , FREVP00068822025, 773-0; ESMERALDO DA SILVA MOLLICA, .443.358-, , FREVP00071672025, 773-0; ERICK CARDOSO MEINGAST, .603.118-*, , FREVP00071902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.246/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO DE CARVALHO LISBOA, .582.158-, , FREVP00053242025, 773-0; EVALDO GONCALVES, .535.159-, , FREVP00064562025, 773-0; EVANDRO COSTA DA SILVA, .842.297-*, , FREVP00047572025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00042612025, 773-0; , FREVP00049082025, 773-0; , FREVP00061752025, 773-0; EVELIN PRISCILA DOS SANTOS SOUZA, .240.097-, , FREVP00045142025, 773-0; EVALDO DAMO, .822.418-*, , FREVP00050032025, 773-0; ESTEFANIO TEIXEIRA, .527.727-, , FREVP00054552025, 773-0; EUGENIO V A S Q U ES CARNEIRO, .854.407-, , FREVP00059722025, 773-0; ESTER BARBOSA DUTRA, .156.067-*, , FREVP00059942025, 773-0; EVERALDO DA SILVA COELHO, .233.557- , , FREVP00060082025, 773-0; EUNA MARIA DOS SANTOS, .872.911-, , FREVP00061662025, 773-0; , FREVP00071312025, 773-0; EVANDRO DE OLIVEIRA, .719.509-*, , FREVP00063662025, 773-0; ESTEFANIA BOLETINI BARBOSA, .297.918- , , FREVP00065222025, 773-0; EURIDES FRANCISCA DE SOUZA, .709.267-, , FREVP00068892025, 773-0; EVANDRO RIBEIRO DA COSTA, .551.708-*, , FREVP00069082025, 773-0; ESTER DE ARAUJO ANSELMO CHAVES, .728.787-, , FREVP00070572025, 773-0; EUNICE MARIA SOBRINHO, .285.478-, , FREVP00074802025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.247/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F.H.M TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 19.235.173/0001-17, , FREVP00048092025, 773-0; F. F. DE ALMEIDA FILHO TRANSPORTES, 17.685.921/0001-38, , FREVP00064642025, 773-0; , FREVP00064982025, 773-0; , FREVP00065142025, 773-0; EXTRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 42.160.019/0001-45, , FREVP00047462025, 773-0; EVERALDO DA SILVA MELO, .788.265-*, , FREVP00044072025, 773-0; , FREVP00049542025, 773-0; EVERSON MARTINS DO NASCIMENTO, .563.737-, , FREVP00059242025, 773-0; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, , FREVP00016332025, 773-0; EZIEL DA SILVA AMARAL, .399.321-, , FREVP00062962025, 773-0; FABIANA DE CASTRO BALDESIN, .780.668-*, , FREVP00064262025, 773-0; EXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0002-61, , FREVP00069852025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00070802025, 773-0; F.A. DE ARAUJO LTDA, 06.789.444/0001-34, , FREVP00070982025, 773-0; EVERTON DA COSTA LTDA, 24.645.812/0001-52, , FREVP00071482025, 773-0; , FREVP00071502025, 773-0; , FREVP00071512025, 773-0; EXPRESSO QUEIROZ LTDA, 01.537.539/0001-47, , FREVP00073382025, 773-0; F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, , FREVP00073642025, 773-0; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0002-70, , FREVP00075622025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.248/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIANA RODRIGUES AREAS GONCALVES, .838.547-, , FREVP00046022025, 773-0; FABIO PEREIRA DA SILVA, .474.807-, , FREVP00045322025, 773-0; FABRICIO SILVA DOS SANTOS, .213.958-*, , FREVP00048602025, 773-0; FABIOLA DALP R AT TEIXEIRA, .888.418-, , FREVP00051152025, 773-0; FABIANO MILTON DE SOUSA , .684.868-, , FREVP00052422025, 773-0; FABIO GOMES, .387.279-*, , FREVP00057972025, 773-0; FABIO APARECIDO MARTINS, .714.038-, , FREVP00065322025, 773-0; FABIO CESAR LAZARINI FARRAMPA, 20.101.165/0001-67, , FREVP00046792025, 773-0; FABIO FERRAZ DE ARAUJO COSTA, .342.815-, , FREVP00056162025, 773-0; , FREVP00062182025, 773-0; , FREVP00062392025, 773-0; , FREVP00062612025, 773-0; , FREVP00062802025, 773-0; FABIO ROBERTO VILELA, .711.648-*, , FREVP00052922025, 773-0; FABIANO PINTO RAITMAN, .426.591-, , FREVP00056182025, 773-0; FABIANA NATALINA BALDO, .682.219-, , FREVP00057402025, 773-0; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, , FREVP00057742025, 773-0; FABIO AREZO DE PAIVA, .771.097-*, , FREVP00059442025, 773-0; FABIANO OTAVIO BARBOSA, .404.088-, , FREVP00069072025, 773-0; FABIO BORGES DA SILVA, .707.627-, , FREVP00070842025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE GONCALVES CUNHA SAYEG, .207.698-*, , FREVP00046612025, 773- 0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00055032025, 773-0; , FREVP00061202025, 773-0; , FREVP00048882025, 773-0; FELIPE DE MORAES VILA LACZYNSKI, .332.117-, , FREVP00054632025, 773-0; FELIPE VICENTE DE A Z E V E D O, .169.887-*, , FREVP00056852025, 773-0; , FREVP00043272025, 773-0; FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO SILVA, .478.928-, , FREVP00064072025, 773-0; FAUSTO CARDOSO ROCHA, .784.437-, , FREVP00041832025, 773-0; FAM LOG & TRANSP O R T ES LTDA, 44.040.562/0001-34, , FREVP00054252025, 773-0; FELIPE FLAUZINO RAMOS, .954.438-*, , FREVP00054262025, 773-0; FELIPE BARBOSA LOPES, .294.828-, , FREVP00053142025, 773-0; FAST SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.854.021/0001-78, , FREVP00058372025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, , FREVP00061422025, 773-0; FELIPE SILVA LUPERNI, .305.048-, , FREVP00062952025, 773-0; , FREVP00066592025, 773-0; FAC I L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 11.479.810/0001-99, , FREVP00065042025, 773-0; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, , FREVP00066972025, 773-0; FELIPE DIAS FIGUEIREDO, *.537.587-, , FREVP00070202025, 773-0; FAMILIA KRAUSE LTDA , 54.151.211/0001-54, , FREVP00072302025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração