DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700167 167 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.252/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO MESSA DA SILVA, .624.087-*, , FREVP00048472025, 773-0; FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS, .212.738-, , FREVP00049722025, 773-0; FERNANDO MARQUETT MORETTO, .188.207-, , FREVP00051682025, 773-0; FERNANDO DA ANUNCIACAO GONCALVES, .576.849-*, , FREVP00053072025, 773-0; FERNANDO TAVARES RODRIGUES, .285.081-, , FREVP00069102025, 773-0; FF LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.251.692/0001-67, , FREVP00046202025, 773-0; , FREVP00075342025, 773-0; FERNANDO RAMOS DA SILVA, .347.169-, , FREVP00046982025, 773-0; , FREVP00046822025, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-*, , FREVP00042532025, 773-0; FERLANGE DE OLIVEIRA , .127.068-, , FREVP00047672025, 773-0; FERROBRAS LOGISTICA LTDA, 53.388.043/0001-52, , FREVP00051702025, 773-0; FERNANDO LUIS FRANCISCO, .498.958-, , FREVP00054072025, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANS P O R T ES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP00042812025, 773-0; FERNANDO THEODORO DA ROCHA FILHO, .742.167-*, , FREVP00042402025, 773-0; FERNANDA CARDOSO, .490.101-, , FREVP00052912025, 773-0; FERNANDA DE MOURA FLORENTINO, .545.668-, , FREVP00065492025, 773-0; FERNANDA SANTOS TENORIO, .358.977-*, , FREVP00067062025, 773-0; FERNANDO ANTONIO ANGELO, .543.576-, , FREVP00073322025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP00074562025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.255/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FISIO QUALY COLCHOES MAGNETICOS LTDA, 22.202.621/0001-90, , FREVP00067072025, 773-0; FG GOLD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.032.615/0001- 07, , FREVP00044042025, 773-0; , FREVP00043862025, 773-0; , FREVP00043822025, 773-0; , FREVP00044512025, 773-0; , FREVP00051222025, 773-0; , FREVP00059802025, 773-0; , FREVP00044342025, 773-0; FL TRANSPORTE RODOVIARIO ADUANEIRO LTDA, 30.431.254/0001-25, , FREVP00048672025, 773-0; , FREVP00048682025, 773-0; , FREVP00048692025, 773-0; FLAVIA OLIVEIRA ANTUNES, .214.647-*, , FREVP00051862025, 773-0; FLAVIA CRISTINA MUNIZ RISO, .400.738-, , FREVP00053332025, 773-0; FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 10.680.553/0001-96, , FREVP00045052025, 773-0; FLAVIO MODESTO DA CUNHA GUTERRES, .347.120-, , FREVP00057592025, 773-0; FLAVIA DE FREITAS MOLINA CARVALHO, .116.938-*, , FREVP00060432025, 773-0; FIORELLO & SANGALI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.660.055/0001-77, , FREVP00062582025, 773-0; FLAVIO NUNES, .359.107-, , FREVP00064232025, 773-0; FIDELIS DE JESUS SANTOS, .251.528-, , FREVP00070612025, 773-0; FILIPE SILVA DOS SANTOS, .351.488-*, , FREVP00071642025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.257/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO EUGENIO CARVALHO, .240.836-, , FREVP00059512025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00065332025, 773-0; , FREVP00072532025, 773-0; , FREVP00073132025, 773-0; , FREVP00074792025, 773-0; FRANCIELE DE MORAES, .079.049-, , FREVP00066272025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, .778.908-*, , FREVP00069522025, 773-0; FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, .885.268-, , FREVP00051102025, 773-0; FRANCISCA SOARES DA SILVA , .506.398-, , FREVP00052942025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA, .864.808- *, , FREVP00053612025, 773-0; FRANCISCA BARBOSA MAGALHAES, .679.203-, , FREVP00055542025, 773-0; FRANCIELE TARIFA VIEIRA MACHADO, .148.438-, , FREVP00059302025, 773-0; FRATERNIDADE LUSA HOLDING LTDA., 19.191.315/0001-91, , FREVP00059682025, 773-0; FRANCISCO CARLOS DOMINGUES, .441.897-*, , FREVP00059032025, 773-0; FORTUNA AGRO LTDA, 52.548.801/0001-90, , FREVP00068042025, 773-0; FRANCISLAINE GABRIELA DA SILVA MARIA, .159.491-, , FREVP00069772025, 773-0; FRANCISCO GUEDES DE SOUSA, .489.188-, , FREVP00070532025, 773-0; FOLLMANN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.872.048/0001- 60, , FREVP00071112025, 773-0; FLOR DE LIS DO NASCIMENTO THOMAZ, .490.397-*, , FREVP00074452025, 773-0; FRANCISCO IGOR SAMPAIO GOMES LIMA, .344.821-, , FREVP00075462025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.258/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00047742025, 773-0; , FREVP00047682025, 773-0; GABRIEL ALVES DE MATOS, .407.937-, , FREVP00041132025, 773-0; , FREVP00041472025, 773-0; , FREVP00041912025, 773-0; , FREVP00041922025, 773-0; , FREVP00044742025, 773-0; , FREVP00041622025, 773-0; FREDERICO FERNANDES BOREL MORAIS, .260.667-*, , FREVP00042212025, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00051912025, 773- 0; , FREVP00049872025, 773-0; FREDERICO MARCIANO SILVA, .847.157-, , FREVP00054642025, 773-0; , FREVP00058582025, 773-0; G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP00063002025, 773-0; FRIBON TRA N S P O R T ES LTDA, 10.280.806/0001-34, , FREVP00065902025, 773-0; G.A. TRANSPORTES LTDA , 38.014.378/0001-17, , FREVP00069122025, 773-0; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, , FREVP00069442025, 773-0; GABRIEL ALMEIDA DE PAULA, .277.198-, , FREVP00070742025, 773-0; GA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.333.147/0001-73, , FREVP00072782025, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00072192025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.259/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENISON DOS SANTOS, .292.035-*, , FREVP00042112025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81, , FREVP00051462025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, .660.187-, , FREVP00061952025, 773-0; GABRIEL LUIZ KUWAMOTO PRADO, .825.018-, , FREVP00062982025, 773-0; GABRIELLA CAROLINE SANTOS ANTONIO, *.625.617-, , FREVP00043212025, 773-0; GENTIL