DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700204 204 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90054/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT nos Estados do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Pregoeira (SIDEC - 14/03/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393026 Número do Contrato: 76/2022. Nº Processo: 50620.000432/2021-24. Pregão. Nº 480/2021. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA . CONTRATADA: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.539.563/0001-27. INSTRUMENTO: UT- 20.00076/2022. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor. RESUMO DO OBJETO: Aumento de valor contratual para R$ 43.732.734,74 (quarenta e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), devido ao acréscimo da adequação no valor de R$ 11.320.559,16 (onze milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, e dezesseis centavos). Tal aumento decorreu do Plano de Trabalho Anual e Orçamento - PATO - Nova Etapa. O contrato passa a ter seu término de vigência em 15/06/2026 e término de execução em 16/03/2026, devido a prorrogação de prazo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei nº 8.666/93, Seção III, Da Alteração dos Contratos, "Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas (...)" e suas posteriores alterações, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES do contrato UT-20.076/2022, respaldado pela Nota de Análise (20505199) emitida pelo Fiscal Técnico e pelo Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, os quais contemplam todas as disposições legais e solicitações técnicas, e assim, o Despacho (DNIT) SRE - AL (SEI nº 20532312) de 12/03/2025, que autorizou a lavratura do presente termo. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000432/2021-24. VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 15/06/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 43.732.734,74 (quarenta e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90077/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000318202528. Objeto: Contratação de empresa para contratação de serviços técnicos de engenharia para a elaboração de projeto executivo e execução de dispositivo de segurança do tipo área de escape na rodovia BR-104/AL, km 8, SNV 104BAL0570.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, Pajuçara - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-3-90077-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Termo de Referência e demais anexos deste certame estarão disponibilizados no portal de licitações do DNIT, disponível em https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp. WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Dnit/al (SIASGnet - 14/03/2025) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025-25 A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ - DNIT, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologa a adjudicação referente ao Processo nº 50008.000292/2024-64, Pregão Eletrônico nº 90030/2025-25. Empresa vencedora: KTECH LTDA., CNPJ: 19.169.651/0001-38. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Locação de Impressoras (outsourcing), monocromática e policromática, scanner, com fornecimento de papel, insumos, suprimentos e manutenção (corretiva e preventiva) sob demanda, para atender eventos institucionais, para a Sede da Superintendência Regional do DNIT/AP. Valor total de R$ 153.417,00. EDIR SANTOS JUAREZ SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 155/2023. Nº Processo: 50605.003438/2022-22. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 402/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Aumento de valor contratual a pi. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 185.911.466,36, Para r$ 216.452.624,60 , Face ao acréscimo de 16,43%, equivalente a r$ 30.541.158,24.. Vigência: 13/03/2025 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.452.624,60. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 87/2022. Nº Processo: 50605.001649/2021-40. Pregão. Nº 543/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 02.873.295/0001-36 - SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA.. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de duração/execução dos trabalhos será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 17/03/2025, passando a vencer em 16/03/2026.. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.889.123,23. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com fulcro nos arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50605.000663/2024-79, resolve aplicar a penalidade de MULTA no valor de 29.921,90 (vinte e nove mil novecentos e vinte e um reais e noventa centavos) combinada ao IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR NO ÂMBITO DO DNIT pelo prazo de 01 ANO, à empresa AM ABS LTDA - CNPJ nº 20.548.612/0001-20, tendo em vista o descumprimento dos itens 5, 6, 7, 11 do Termo de Referência, parte integrante do Edital, além do não cumprimento de leis trabalhistas. Desta forma, fica a Empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ALAN OLIVEIRA DE FARIA Coordenador de Administração e Finanças SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Termo nº 14-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Camapuã/MS, representada por seu representante legal, MANOEL EUGENIO NERY. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 14-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na implantação de rede de drenagem da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-142 (CAMAPUÃ) - ENTR MS-338, PNV/SNV 060BMS0410. Localização: lado direito entre o km 204,156 ao km 204,262, numa extensão de 106,00 (cento e seis metros) por 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 169,60m² (cento e sessenta e nove metros quadrados e sessenta centímetros) e travessia subterrânea no km 204,156, com 36,62m (trinta e seis metros e sessenta e dois centímetros) por 1,60m (um metro e sessenta) de largura, perfazendo a área de 58,59m² (cinquenta e oito metros quadrados e cinquenta e nove centímetros), área total de ocupação de 228,19m2 (duzentos e vinte oito metros quadrados e dezenove centímetros). FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50619.000064/2025-87. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Termo nº 15-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ELEKTRO REDES S.A., representada por seu representante legal, JOSÉ VENÂNCIO DE PAULA JUNIOR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 15-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia federal BR- 158/MS, com rede de energia elétrica LT 138 kv, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ - INÍCIO (CONTORNO RODOVIÁRIO DE TRÊS LAGOAS), PNV/SNV 158BMS0510, Localizado lado direito da ponte do rio Sucuriú, km 251,053 ao km 251,588, numa extensão de 545,00 metros (quinhentos e quarenta e cinco metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 1.308,00m² (mil, trezentos e oito metros quadrados), visando atendimento à Empresa Elektro Redes S.A.. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50619.001651/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Termo nº 16-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, neste ato representada pelos Srs. RENATO MARCILIO DA SILVA e LEOPOLDO GODOY DO ESPÍRITO SANTO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 16-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, Trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: INÍCIO DUPLICAÇÃO (ÁGUA CLARA) - FINAL PISTA DUPLA TRECHO URBANO, PNV/SNV 262BMS1314, com rede de esgoto. Localização: km 143,561, com extensão de 44,00m (quarenta e quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 22,00m² (vinte dois metro quadrados) e km 144,087, com extensão de 34,00m (trinte quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 17,00m² (dezessete metros quadrados). Área total da Ocupação de 39,00m² (trinta e nove metros quadrados), para atendimento da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, no município de Água Clara/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$ 760,22 (setecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001477/2024-06. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS