DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700205 205 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O.U nº 44, de 06 de março de 2025, Seção 3, pág. 157. ONDE SE LÊ: "O valor estimado do presente contrato a preços iniciais passa de R$ 57.994.628,31 (cinquenta e sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) para R$ 59.830.628,65 (cinquenta e nove milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), decorrente do aumento de R$ 1.836.000,34 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil reais e trinta e quatro centavos) a preços iniciais." LEIA-SE: "B) CLÁUSULA SEGUNDA - O item (1) - DO VALOR, passa a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado do presente Contrato, a preços iniciais, permanece no valor de R$ 57.994.628,31 (cinquenta e sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), adotando-se uma parcela de aumento de valor de R$ 1.836.000,34 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil reais e trinta e quatro centavos) objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobras nos itens (Cimentos Asfálticos de Petróleo e Asfaltos Diluídos), conforme quadro acima." (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 109/2024. Nº Processo: 50607.000956/2022-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 34.271.379/0001-96 - PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.. Objeto: Substituição do profissional engº Marlos Wilson Andrade Lima de Gois - engenheiro civil (aprovado na licitação), pelo engº Thiago Silva de Carvalho - engenheiro civil, para exercer a função de engenheiro residente, considerando as documentações: anexo documentos engenheiro residente - SEI nº (19259716) e Anexo CAT nº 113178-2024 (SEI nº 19466170). Vigência: 23/02/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.289.486,83. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2025 N° Processo: 50622000615202553. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia Federal BR364/RO; Trecho: Entr. BR-174(Div. MT/RO - Div. RO/AC); Subtrecho: Ponte Rio Preto do Crespo - Início Pista(Candeias do Jamari), Segmento: Km 582,420 (Ponto Localizado) SNV: 364BRO1330 ao 364BRO1375A. Dispensa de Licitação n° 17/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: nº 14.133 | Artigo: Art. 75 | Inciso: VIII. Justificativa: O desencadeamento de processo erosivo à altura do Km 582,42, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre. Declaração de Dispensa em 20/2/2025. JACOME DA SILVA MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre. Ratificação em 6/3/2025. ANDRE LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional do Dnit. Valor Global: R$ 45.309.433,67. CNPJ CONTRATADA: 19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional do Estado de Rondônia, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica n.º 90040/2024-22: LICITAÇÃO FRACASSADA, considerando a desclassificação das empresas participantes por não conseguirem ofertar o item nas condições e valores exigidos pela Administração Pública. Processo Administrativo nº 50622.000448/2022-06. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 603/2013. Nº Processo: 50616.001853//12--41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 191/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.614.254/0001-61 - SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adotando-se uma parcela de reajustamento extraordinário, sendo que o valor global (PI+R) ajustado do presente contrato é de R$ 311.140.293,56 (trezentos e onze milhões, cento e quarenta mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 208.986.561,74 (duzentos e oito milhões, novecentos e oitenta e seis mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) a preços iniciais vigentes, R$ 102.153.731,82 (cento e dois milhões, cento e cinquenta e três mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído, por meio deste, a parcela decorrente do reequilíbrio dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no montante de R$ 256.319,73 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e dezenove reais e setenta e três centavos) referente aos períodos de maio de 2023 a setembro de 2024.. Vigência: 25/02/2025 a 04/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.986.561,74 (PI). Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90059/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50608000316202416. , publicada no D.O.U de 24/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-158/SP e BR-262/SP, segmentos km 0,0 ao km 11,6 e km 318,7 ao km 322,1, respectivamente, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Novo Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180 Jd. Andarai - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo (SIDEC - 14/03/2025) 393025-39252-2025NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4/2025-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: SERGIPE GÁS S.A. - SERGÁS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.809.043/0001-38, legalmente representada por seus Diretores, Sr. JOSÉ MATOS LIMA FILHO e Sr. ÁLVARO HENRIQUE VIANNA DE MORAES JÚNIOR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 004/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-349(B)/SE-270(B) (P/ SALGADO) - ENTR SE-470(A) (P/ ABAÍS), SNV (101BSE1290), na altura do km 132,810, para efetuar a travessia de gasoduto sob a rodovia, numa extensão total de 66,89 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 33,45 m2 (trinta e três vírgula quarenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023, tendo competência administrativa delegada por força da Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022. DO P R EÇO : O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 4.679,70 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Por se tratar de GASODUTO e considerando o disposto no Ofício-Circular nº 4963/2020/CGPERT/DIR/DNIT/SEDE (6606613), em cumprimento ao Parecer de Força Executória para Cumprimento de Determinação Judicial constante no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU - (6322351), o DNIT se abstém de realizar a cobrança do valor definido no item 4.1., até determinação em sentido contrário, conforme disposto no item 4.2 do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000860/2024-90. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO Trata-se de Processo Administrativo Sancionatório e de Consttuição de Débito n° 51402.237620/2019-29, decorrente de descumprimentos contratuais arrolados no Auto de Infração n° 58/2019-GGATE/SUCON (2559217 - fl. 02), razão pela qual INTIMA-SE a empresa CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ 61.156.568/0001-90, para ciência de que a ausência de pagamento do débito constituído administrativamente, por meio da GRU, implicará em futuro registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme previsão contida no art. 2°, § 2°, da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002. O procedimento seguirá os ditames da Lei n° 9.784, de 1999 e da Resolução n° 4/2022/DIREX (6442812). Informa-se que: Os autos estão disponíveis para vistas; O processo continuará independentemente de manifestação da parte; e As medidas determinadas nos autos serão executadas." MÁRIO MARCASSA NETO Chefe de Assessoria da Diretoria de Empreendimentos Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO DECIDIDO PELO DIRETOR 205882 - Logbank Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 28.505.126). Decisão: Indeferimento do pedido de autorização para funcionar como instituição de pagamento. Nos termos do art. 17 da Resolução BCB n° 81, de 25 de março de 2021, a sociedade não poderá mais prestar serviços de pagamento sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil. Data: 4.7.2024. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 283987 - Credibrf - Cooperativa de Crédito (CNPJ 82.096.447). Assunto: mudança da denominação social para Credi&Gente - Cooperativa de Crédito e Investimentos (AGO/E de 19.2.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 13.3.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.940, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/04/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 24.557 2. Serão aceitos no máximo até 24.557 (vinte mil quinhentos e cinquenta e sete) contratos. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.