DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 13/03/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023, referente à prestação de serviços continuados, sem mão de obra residente, de manutenção preventiva (MP) e manutenção corretiva (MC), com substituição de peças, mediante ressarcimento, dos equipamentos hospitalares do Serviço Médico/Serviço de Saúde da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa MI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 33.484.007/0001-85. Objeto: Adequação do Contrato 07/2023 à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, no tocante ao tratamento de dados pessoais. Data de Assinatura: 10/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000464/2025-67. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Henrique Santos de Freitas, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2021. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: Aguiar Engenharia Ltda., CNPJ nº 24.635.780/0001-04. Objeto: Alteração do prazo de entrega dos serviços totais, observados os aditivos anteriores, firmados no Termo de contrato - TC nº 7/2021, cuja finalidade é a prestação de serviços técnico profissional (especialidade engenharia de sistemas de segurança contra incêndio e pânico), "para elaboração de projeto executivo de adequação do sistema de combate a incêndio por Sprinkler - sistema SPK - do edifício da Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO., passando seu novo prazo para entrega dos serviços totais para o dia 30/03/2025. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Raoni Aguiar Andrade. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO., Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n° 1.18.000.001285/2021-49. Data da assinatura: 14/03/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 12/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: alteração da Cláusula Vigésima do Contrato 12/2021, conforme Resolução CNMP nº 281/2023 de 12/12/2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 14/3/2025. MODALIDADE: pregão Eletrônico nº 06/2021, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020-83. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Milton Fernandes Balieiro Junior, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.001438/2024-10. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016, firmado com a empresa G8 PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ 13.197.635/0001-72). Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o Termo de Contrato nº 10/2016 para fazer constar cláusula referente a Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13709, de 2018. Fund. Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e das disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas alterações. Data da Assinatura: 13/03/2025. Assinam: José Adroaldo Chagas Júnior, e Francisco de Campos Rollemberg, pela Contratada e Eunice Andrade Dantas - Procuradora - Chefe, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0008801/2022-52. Locador: Ministério Público Militar. Locatária: Susana Teresinha Santos Lacerda. CPF: XXX.220.910-XX. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2/2021, de locação de um box de estacionamento de veículos para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS. Vigência: 15/3/2025 a 14/9/2025. Data da assinatura: 14/3/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Susana Teresinha dos Santos Lacerda, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 009/2025 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria- Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e a profissional: Maitê Schneider Caldas Miranda, CPF: *.371.349-. Processo nº 20.02.0001.0001292/2025-30. Objeto: Contratação da profissional Maitê Schneider para a realização da palestra na V Conferência de Gênero, Raça e Diversidade: Economia e Trabalho, previsto para o dia 25 de março de 2025. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21. Elemento de despesa: 3.3.90.36 - 33 - Serviço de Seleção e Treinamento - R$ 2.247,20 e 3.3.91.47 - 18 - Contribuição Previdenciária. - Serviço de Terceiros - R$ 449,44. Valor Total da Inexigibilidade: R$ 2.696,64. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 13/03/2025. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 13/03/2025. CLÁUDIA NASSIF JABER - Diretora-Geral Adjunta Substituta do Ministério Público do Trabalho. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.879/2023 Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1879/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e O LABORATÓRIO SABIN DE PATOLOGIA CLÍNICA DE ALAGOAS S/S LTDA. (CNPJ 12.331.658/0001-65), para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.11.000.000196/2023-06. Objeto: inclusão de novo procedimento. Vigência: a partir de 10/03/2025. Assinatura: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, DENIS SILVA CASADO VALENTE DE LIMA, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 537/2024 Termo de Credenciamento nº 537/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MEDICINA DO SONO AM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.021707/2024-23. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta do Plan- Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU) e pelo Credenciado CARLOS MAURICIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Sócio-Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 54/2025 Termo de Credenciamento nº 54/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA U N I ÃO e ALPHA FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 68.973.031/0001-62 para prestação de serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.002942/2025-87. Vigência: 07/03/2025 à 06/03/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado FERNANDA DARCANOVAS BRITO (Representante). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 Termo de Credenciamento nº 06/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e SILVANA FREITAS DE SOUZA LEAO LTDA Objeto: Prestação de serviços odontológicos, por um período de sessenta meses, a partir de 11/03/2025. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Silvana Freitas de Souza Leao, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 836/2024 Termo de Credenciamento nº 836/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e EU PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ 30.522.501/0001-07. Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Givanilson Barreto Santos, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 89/2025 Termo de Credenciamento nº 89/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ELIANA MORESCHI - CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 04.679.624/0001-38, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.005101/2025-21. Vigência: 13/03/2025 a 12/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GABRIELLA MORESCHI ROJAS (Sócia). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-024.318/2024-8; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 35/2022, firmado em 14/3/2025, entre o TCU e a empresa Alfa e Ômega Serviços Terceirizados Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 25/3/2026; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; e)Valor: R$ 2.752.437,60; f)NE: 2025NE000316; g)Signatários: pelo Contratante, Alessandro Giuberti Laranja, e, pela Contratada, Éricka Rocha Ferreira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-021.864/2024-1; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 7/2022, firmado em 14/3/2024, entre o TCU e a empresa G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA; c)Objeto: prorrogação até 16/3/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 10.112.030,16; f)NE: 2025NE000327; g)Signatários: pelo Contratante, ALES S A N D R O GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, ELMO TOLEDO LACERDA. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 208-TCU/SEPROC, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Processo TC 021.364/2020-6. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO WALBER PEREIRA FURTADO, CPF: 124.893.953-00, do Acórdão 5620/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 16/7/2024, proferido no processo TC 021.364/2020-6, por meio do qual o Tribunal arquivou o processo, sem julgamento do mérito, sem baixa da responsabilidade e sem o cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço