DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700304 304 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos).Tatiane Ferreira - Agente Público de Contratação Conforme Portaria nº 228/2024. ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido pela Agente Público de Contratação, referente ao Processo: 006/2025 - Chamada Pública: 001/2025 - ANDRE SANTANA VIEIRA Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas Conforme Decreto nº 009/2025. Naviraí-MS, 13 de março de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 015/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUECIA LTDA . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, "d" e § 6º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a reprogramação do CONTRATO nº 103/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado do produtor no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse n° 910710/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1076454/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. REPROGRAMAÇÃO: Fica aditado, em R$ 231.398,61 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e oito Reais e sessenta e um centavos), com percentual aproximado de 48,88% do valor inicial do contrato, passando o valor atual do contrato de R$ 504.317,87 (quinhentos e quatro mil, trezentos e dezessete Reais e oitenta e sete centavos) para o valor de R$ 735.716,48 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos e dezesseis Reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do presente TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESEN E / SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA, TURISMO E DESEN E Unidade: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESEN E / SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA, TURISMO E DESEN E Funcional: 04.122.0008 - Administração Geral Projeto Atividade: 2.068 - Conservação E Manutenção Do Patrimônio Público Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Código Reduzido:155 RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato n° 103/2023, no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 14 de março de 2025. ASSINAM: PAULO FRANCISCO CARVALHO - Pelo Contratante. ANA CLARA RAMIRES DE REZENDE - Pelo Contratado. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. O MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através da Agente de Contratação designada pela Portaria nº 003, de 09 de janeiro de 2.025, a readequação do edital e anexos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2025, que se realizará no dia 01 de abril de 2025, às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF), objetivando a contratação de obra para construção da Unidade Básica de Saúde, padrão II, no Bairro Antônia de Souza, através da Fundo Municipal de Saúde deste Município e Ministério da Saúda, proposta n° 12237.0280001/24-008. LOCAL DA DISPUTA (LINK): www.bll.org.br. (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07:00 às 13:00 e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante-MS, 14 de março de 2025. LUMA MORAES DE OLIVEIRA GUIMARÃES PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Suspensão de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 4/2025 e nova data para Julgamento CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.923.703/0001-80, por sua Agente de Contratações e Pregoeira Marilda Carvalho Torna público para conhecimento dos interessados A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 004/2025 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decretos Municipais nº 195/2023 de 21 de dezembro de 2023 e nº033/2025 de 07 de fevereiro de 2025 e demais legislações aplicáveis neste edital e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, POR MOTIVOS DE CORREÇÃO DO EDITAL, A DATA DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL: 20/03/2025, com início às 10:00 horas Brasília, (09 Horas MS). COM O Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Maquinário Pesado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, em conformidade com Convênio Transferegov.br nº 956430/2024 celebrado entre a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e o Município de Taquarussu/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. NOVA DATA PARA JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL: 02/04/2025, com início às 10:00 horas Brasília, (09 Horas MS). APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: até 01(uma) hora antes do início da sessão de lances; LOCAL: www.bll.org.br "Acesso Identificado". INFORMAÇÕES E EDITAL: pelo e-mail [email protected]: www.bll.org.br, pelo telefone (67) 3444-1559, ou através do endereço: http://taquarussu.ms.gov.br/site/ transparência. Taquarussu - MS, 13 de março de 2025. MARILDA CARVALHO Agente de Contratação ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL ABRE CAMPO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 7º Termo Aditivo, ao Contrato nº 232/2019. Empresa: Hydro Tech Brasil Equipamentos para Saneamento EIRELI, CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários, para construção do sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais: Aparecida, Barroso, Granada, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 07/2019, e conforme Art. 57, Lei 8.666/93, que fica prorrogado até 30/06/2024. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 232/2019. Empresa: Hydro Tech Brasil Equipamentos para Saneamento EIRELI - CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários, para construção do sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais: Aparecida, Barroso, Granada, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 07/2019, conforme dispõe o Art. 65 da Lei 8.666/93, fica acrescido de R$ 234.667,09 (Duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e nove centavos). 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2019. Empresa: Hydro Tech Brasil Equipamentos para Saneamento EIRELI - CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para construção de unidades sanitárias de tratamento de esgoto domiciliar, na zona rural do município, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 05/2019, e conforme Art. 57, Lei 8.666/93, que fica prorrogado até 31/12/2024. 6º Termo Aditivo, ao Contrato nº 212/2019. Empresa Hydro Tech Brasil Equipamentos para Saneamento EIRELI - CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para construção de unidades sanitárias de tratamento de esgoto domiciliar, na zona rural do município, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 05/2019, e conforme Art. 57, Lei 8.666/93, que fica prorrogado até 31/12/2023. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2019. Empresa Hydro Tech Brasil Equipamentos para Saneamento EIRELI, CNPJ 19.377.293/0001-59. Objeto: empreitada global para execução de obras, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária, para construção de unidades sanitárias de tratamento de esgoto domiciliar, na zona rural do município, nos termos do Edital e Contrato, Tomada de Preços nº 05/2019, e conforme dispõe o Art. 65 da Lei 8.666/93, fica acrescido de R$ 81.156,01 (oitenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e um centavo). PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 Prefeitura Municipal de Água Boa/MG, Concorrência 002/2025. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (PORTE 1), localizada no Município de Água Boa/MG na Rua do Cruzeiro, bairro Vila dos Operários. DATA DE ABERTURA 08/04/2025 às 08h30min. Os editais e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 - Centro - Água Boa/MG E PELO SITE www.aguaboa.mg.gov.br. Água Boa/MG, 14 de março de 2025 JOSIAS SOARES LOPES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP Prefeitura Municipal de Água Boa - MG, Pregão Eletrônico 004/2025. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MG. DATA DE ABERTURA: 27/03/2025 às 08h30min. OS EDITAIS E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS NA SALA DA CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 - Centro - Água Boa - MG e pelo SITE: www.aguaboa.mg.gov.br. Água Boa/MG, 14 de março de 2025 JOSIAS SOARES LOPES Agente De Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: SÃO BENTO LIGHTING SOLUTIONS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços por empreitada global para modernização de iluminação pública com o fornecimento de material e mão de obra para atender às ruas, avenidas, praças, e demais logradouros públicos. Valor R$ 2.859.961,70 (Dois milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos). Data do contrato: 11/03/2025. Prazo: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo Contratual, na forma da Lei nº. 14.133, de 2021. Fundamentação legal: Em conformidade com o contido no Processo de Adesão 001/2025, à Ata de Registro de Preços nº. 001/2025, oriunda do Processo de Licitação nº. 053/2024 e Pregão Eletrônico n°. 042/2024 do Consórcio Público Intermunicipalmultifinalitário da AMAG - CI M AG , sujeitando-se as partes às determinações da Lei Federal nº. 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 2/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 74/2025 Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de obra, visando à construção de UBS tipo I, no Bairro Residencial São geraldo em Arcos/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, tipo menor preço GLOBAL. ABERTURA DA SESSÃO: Dia 31/03/2025, as 13:30horas.LOCAL: plataforma de disputa www.bnc.org.br. CONSULTAS AO EDITAL:no site www.arcos.mg.gov.br, www.bnc.org.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado ESCLARECIMENTOS:e-mail: [email protected], telefone: (37) 3359-7905 ou portal bnc: www.bnc.org.br ou Departamento de Licitações e Contratos supracitado. Em 12 de março de 2025 WELLINGTON ROQUE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de Arinos/MG, através da Agente de Contratação torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 001/2025, do tipo Menor Preço, no Regime Empreitada Por Preço Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços na execução da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Bom Jesus Tipo I, Proposta nº 12111.6910001/24-001, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários, ratificando conforme incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo. Envio de PROPOSTA: até às 08h50min do dia 15/04/2025. Data de abertura da Concorrência: 15/04/2024 às 09h. Disponibilização do edital, endereço eletrônico BNC - Bolsa Nacional de Compras, nos sites: bnc.org.br e www.arinos.mg.gov.br. Arinos, 14 de Março de 2025. ANDRÉ PIRES CARNEIRO VALADARES Secretário Municipal de Saúde CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 O Município de Arinos/MG, através da Agente de Contratação torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o nº 002/2025, do tipo Menor Preço, no Regime Empreitada Por Preço Global, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de