DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700306 306 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 14139/2022 Chamada Pública n.º 02/2025, processo 0014609/2025, Lei Aldir Blanc, Lei Complementar Nº 14139/2022. Encontra-se aberto na Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG, o chamamento público n.º 02/2025, objetivando a inscrição para seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias multiáreas, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Munícipio de Campina Verde, realizado com recursos do governo federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB). Seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do Edital. Inscrições de 17/03/2025 a 31/03/2025, pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura de Campina Verde/MG, ou pelos correios via Sedex com aviso de recebimento de (AR) para o endereço: Rua 30, n 296, bairro Medalha Milagrosa, Campina Verde/MG, CEP 38270-000. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 do edital. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone (34) 3412-1241 ou pessoalmente na Secretaria de Cultura de Campina Verde/MG. Edital completo acesse: https://www.campinaverde.mg.gov.br. Campina Verde/MG, 14 de março de 2025. HELDER PAULO CARNEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 Município de Capinópolis-MG. Aviso do Credenciamento nº 004/2025, Inexigibilidade 017/2025. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em prestação de serviços de mão de obra mecânica em veículos leves, pick-ups e motocicletas, atendendo a frota oficial de veículos da Prefeitura Municipal de Capinópolis. Início do recebimento das solicitações de credenciamento: 14/03/2025 até 31/12/2025 de 12h00min as 18h00m. Edital no site: www.capinopolis.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 034-3263-0320. Capinópolis-MG, 13 de março de 2025 LUCAS VICTOR DA SILVA E SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2023. CONCORRÊNCIA Nº 04/2023. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2023. Contratante: O Município de Carneirinho/MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 26.042.515/0001-48; Objeto: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS, referente ao Contrato em epígrafe, concernente ao Item 02, firmado entre as partes em 17 de agosto de 2023, nos termos previstos na CLÁUSULA XVIII - DA ALTERAÇÃO, do contrato originário: Da Alteração: Pela alteração ora exarada o contrato originário sofre aumento no valor total de R$ 144.942,86, equivalendo a aproximadamente 5,60 % do valor inicial do contrato, concernente ao Item 02, o que encontra amparo legal no § 1º, do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93; Data da Assinatura: 10/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2023. CONCORRÊNCIA Nº 04/2023. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2023. Contratante: O Município de Carneirinho/MG, inscrito no CNPJ sob o nº. 26.042.515/0001-48; Objeto: Pelo presente termo aditivo, fica reajustado o valor contratual em conformidade com a CLÁUSULA VIII - DO PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO a Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, ao índice de aproximadamente 5,23 % (cinco inteiros e vinte e três centésimos por cento), a ser aplicado nos itens da obra, em conformidade com as justificativas exaradas pela Contratada, que fica fazendo parte integrante do presente termo: Do Valor do Reajuste: I - Contrato de Repasse nº 912189/2021/MDR/CAIXA: R$ 290.256,56; e II - Contrato de Repasse nº 912184/2021/MDR/CAIXA: R$ 107.354,51; Data da Assinatura: 11/03/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025 PL nº 026/2025. O Município de Catuji, representada neste ato pela Prefeita Municipal, a Senhora Maria José de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 18/03/2025 até às 16:00 horas do dia 07/04/2025, no protocolo geral da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getulio Vargas, 21 Centro de Catuji/MG. Maiores informações e entrega de edital no endereço eletrônico: www.catuji.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone 0800 033 0100. DAIANE COIMBRA FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2025 -- TERMO DE REVOGAÇÃO O Prefeito do Município de Central de Minas/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº. 14.133/21, torna público a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo N° 014/2025, Concorrência Presencial N° 01/2025 - Contratação de empresa de engenharia para execução da obra da construção de portal - 02 - na entrada da cidade de Central de Minas/MG, emenda parlamentar 202442670011. Central de Minas/MG, 14 de março de 2025. GILBERTO FERREIRA DA CUNHA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR GOMES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - SRP Nº 9/2025 Aviso de Licitação, torna público que o Município de Comendador Gomes, por meio do setor de licitações, sediado na Praça Manoel Bertoldo da Silva nº 31, realizará Licitação, para Registro de Preços, na modalidade Pregão, na forma Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462 de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Pregão por Registro de Preço: 10-RP-9/2025, Processo nº 0020854. Contratante: Município de Comendador Gomes/MG. Objeto: Compra de alimentos para a merenda escolar da rede Municipal de Ensino. valor total estimando da contratação: Valor de R$ 547.795,54 (quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). Data da sessão pública: 27/03/2025, quinta-feira às 08h30min (horário de Brasília). Local: Plataforma do Portal Licitanet: www.licitanet.com.br. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Modo de disputa: Aberto. Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. O Edital completo se encontra disposição dos interessados nos seguintes meios digitais: https://pmcgomes.horusdm.com.br/pagina/licitacoes?I_ANO=2025&I_TIPO=0. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. Comendador Gomes-MG, 14 de março de 2025 DIME CLIFFER GARCIA MAZUCATO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISOLITA - ATO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITAT Ó R I O N° 19/2025 -CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) TIPO I, CONFORME PROPOSTA Nº 12441.0720001/24-005, NO ÂMBITO DO COMPONENTE "REQUALIFICA UBS - CONSTRUÇÃO" - Data: dia 31/03/2025, às 08:00h (oito horas). Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto aos sites http://www.crisolita.mg.gov.br, https://ammlicita.org.br/, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefone (033) 98433-8995 ou pelo e-mail: [email protected] Crisólita - MG, 14 de março de 2025. SAMUEL XAVIER DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório n.º 055/2025, LOE n.º 002/2025. Aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica por meio da Ata de Registro de Preços n.º 189/2024 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. Verificada a regularidade procedimental [...], HOMOLOGO o presente processo a favor das seguintes empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$164.470,37. PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA R$ 162.073,40. CRISTALIA PROD. QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA R$ 130.388,00. MULTIFARMA COMERCIAL LTDA R$ 122.939,28. GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA R$ 96.768,34 SIRIO PHARMA EIRELI R$ 93.624,55. PROMEFARMA MED. E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 87.725,00. CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 81.012,31.BH FARMA COMERCIO LTDA.R$ 79.862,45.ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 78.883,11.ALFALAGOS LTDA.R$ 72.090,81. INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 67.663,02. SAMEH - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA R$66.393,09. SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA R$ 66.142,28. BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$39.760,00.MED CENTER COMERCIAL LTDAR$ 38.499,73.NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI R$ 30.680,00.UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A R$ 29.100,00. TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. R$ 27.661,00. CHIESI FARMACEUTICA LTDA R$ 18.420,00. ESTRATTI VEGETALI FARM. E MANIPULACAO EIRELI R$ 17.235,11. CONQUISTA DISTR. DE MED. E PRODUTOS HOSPITALAR R$7.088,91. DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.R$6.888,00. MEDFUTURA DISTR. DE MED. E PROD. DE SAÚDE R$ 1.277,30. Valor global da contrataçãoR$1.586.645,86. Diamantina, 11 de março de 2025. Geferson Giordani Burgarelli - Prefeito Municipal. Processo Licitatório n.º 161/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 067/2024. Registro de preços para a aquisição de Kits de alimentação (lanches e refeições) para os pacientes em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS Álcool e Drogas e CAPS Renascer) de Diamantina -MG. Verificada a regularidade procedimental [...], HOMOLOGO o presente processo a favor das seguintes empresas:Restaurante Mineiro de Diamantina Ltda R$269.880,00 Padaria Mãe e Filho Ltda - EPP.R$ 104.760,00. Valor global de R$ 374.640,00. Diamantina, 11 de março de 2025. GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO Processo Licitatório n.º 075/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 037/2024. Prestação de serviços contínuos de gestão tecnológica para equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento total e instalação de peças, calibração e testes de segurança elétrica, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que a Pregoeira, decidiu:1. Conhecer a impugnação impetrada pela empresa Agile Equipamentos Odontológicos Ltda., posto que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento;2. Manter inalterados os termos do edital, salvo a determinação de nova data de realização do certame, que passa a ser no dia 08/04/2025, às 09:00 horas.3. Determinar a intimação da impugnante do resultado da análise e a publicação de extrato no jornal O Tempo, no Diário Oficial dos Municípios Mineiro e Diário Oficial da União e a inserção da íntegra na plataforma da BLLcompras (www.bll.org.br), para conhecimento dos demais interessados. Diamantina, 13 de março de 2025. CYNTHIA OLIVEIRA LEIE Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 Processo Licitatório n.º 075/2024, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 037/2024. Prestação de serviços contínuos de gestão tecnológica para equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, incluindo manutenção preventiva e corretiva com fornecimento total e instalação de peças, calibração e testes de segurança elétrica, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que foram promovidas retificações no item 9.10.5. QUALIFICAÇ ÃO TÉCNICA do edital supra, mantém-se as demais cláusulas e exigências do edital, a data de realização do certame passa a ser, 08/04/2025, às 09:00 horas, no endereço eletrônico www.bll.org.br, horário de Brasília - DF. Cópia completa do edital também pode ser obtida no endereço eletrônico www.diamantina.mg.gov.br. Diamantina, 13 de março de 2025. CYNTHIA OLIVEIRA LEIE Pregoeira