DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700323 323 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96005/2025 - 927368 Torna público que fará realizar através da Pregoeira e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves - Centro Administrativo - Cajazeiras - PB, por meio do site https://www.gov.br/compras/pt-br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUT E N Ç ÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, FISIOTERAPÊUTICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS - PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 02 de Abril de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35312534. E-mail: [email protected]. Edital: http://cajazeiras.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br; www.gov.br/pncp. Cajazeiras - PB, 14 de Março de 2025 DENYZE GONSALO FURTADO AV I S O S PREGÕES ELETRÔNICOS PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 96001/2025. AQUISIÇÃO PARCELADA DE MECIDAMENTOS ESPECIALIZADOS. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: - ALMEIDA BEZERRA E CIA LTDA - CNPJ 35.499.581/0001-32. - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA - ME - CNPJ 04.230.084/0001- 00. - DROGARIA BOM PREÇO LTDA - CNPJ 38.597.124/0001-79. - FARMAGUEDES COMERCIO DE PROD. FARM., MÉDICOS E HOSP. LTDA - CNPJ 08.160.290/0001-42. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves - Centro Administrativo - Cajazeiras - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 999519147. E-mail: [email protected] CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 96002/2025. AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS CAF. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: - DROGARIA BOM PREÇO LTDA - CNPJ 38.597.124/0001-79. - FARMAGUEDES COMERCIO DE PROD. FARM., MÉDICOS E HOSP. LTDA - CNPJ 08.160.290/0001-42. - ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ 11.994.394/0001-67. - PHARMAPLUS LTDA - CNPJ 03.817.043/0001-52. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves - Centro Administrativo - Cajazeiras - PB, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 999519147. E-mail: [email protected]. CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 90023/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AFINS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CA JAZEIRAS. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: - A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ 20.473.312/0001-20. - ARILANIO BRAGA DE ABREU - CNPJ 09.424.101/0001-64. - EDINEIDE LIRA DE SOUZA SA - CNPJ 06.026.930/0001-09. - LLG NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA - CNPJ 54.742.940/0001-85. - M A COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - CNPJ 10.486.051/0001-29. - MELO BAGACEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ 39.499.999/0001-09. - RV MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 54.070.935/0001-73. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves- Centro Administrativo - Centro Administrativo Epitácio Leite Rolim - Cajazeiras - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. E-MAIL: [email protected]. Fone: 8399951917 Cajazeiras - PB, 13 de Março de 2025 DENYZE GONSALO FURTADO Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação de Homologação - Pregão Eletrônico nº 96002/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 96002/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS CAF; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: DROGARIA BOM PRECO LTDA - R$ 508.548,45; FARMAG U E D ES COMERCIO DE PROD. FARM., MEDICOS E HOSP LTDA - R$ R$ 430.086,50; ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - R$ 882.600,00; PHARMAPLUS LTDA - R$ 340.534,50. Cajazeiras - PB, 10 de Março de 2025 MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA Prefeita AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº AD90003/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Adesão Registro de Preços nº AD90003/2025, que objetiva: DESÃO A ATA DE REGISTRO DE P R EÇO S PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS INSTRUCIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EDUC AÇ ÃO E CORRELATAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO COMSUL - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA ATRAVÉS DA ARP 01/2024; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INNOVA EDUCACAO COMERCIO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA - R$ 568.890,00. Cajazeiras - PB, 14 de Março de 2025 MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA Prefeita EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSINATURA DE CONTRATO PROCESSO: Adesão Registro de Preços nº AD90003/2025. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS INSTRUCIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EDUCAÇÃO E CORRELATAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO COMSUL - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA ATRAVÉS DA ARP 01/2024. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Innova Educacao Comercio de Produtos Educacionais Ltda - CNPJ 41.945.920/0001-60. INFORMAÇÕES: e-mail: [email protected] Cajazeiras - PB, 14 de Março de 2025 DENYZE GONSALO FURTADO Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: DESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS INSTRUCIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EDUCAÇÃO E CORRELATAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO COMSUL - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA ATRAVÉS DA ARP 01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD90003/2025 - Ata de Registro de Preços nº 01/2024, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024, realizado pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeiras e: CT Nº 90048/2025 - 14.03.25 - INNOVA EDUCACAO COMERCIO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDA - R$ 568.890,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias deste Município, para o exercício financeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 73/2024. DOTAÇÃO: FPM/FMS/FMAS/Fundeb e Outros; 04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito; 04.122.0003.2003 - Manut. da Secretaria Municipal de Administração; 04.123.0005.2006 - Manut. da Secretaria Municipal de Finanças; 04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão; 12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental; 12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios; 12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré-Escolar - Rec. Próprios; 12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%; 12.361.0041.2290 - Manut. do Rec. do VAAT-Ens. Fundamental - Fundeb 30%; 12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche Fundeb 30%; 12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT; 12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30%; 12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30% - VAAT; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS; 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2097 - Manut. do SAMU; 10.302.0016.2214 - Manut. do MAC; 08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social; 08.243.0026.2236 - Manut. do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros; 08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS; 08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS; 08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manut. do BL da Gestão do Prog. Bolsa Família - IGDBF; 08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS; 08.244.0020.2309 - Manut. do BL Gestão Prog. Aux. Brasil e Cad. Único- IGDPAB; 08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS; 13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais; 27.812.0012.2028 - Manut; das Atividades Esportivas e de Lazer; 15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura; 20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio; 26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. Da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo. Vigência até 31/12/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 59/2025 - 12/03/2025 - AM PEREIRA ABRANTES LTDA - R$ 748.753,50; CT Nº 60/2025 - 12/03/2025 - ERASMO DE OLIVEIRA PEREIRA LTDA - R$ 288.838,00; CT Nº 61/2025 - 12/03/2025 - JAMILIS VIEIRA DA SILVA - R$ 130.685,00 e CT Nº 62/2025 - 12/03/2025 - SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA - R$ 37.806,00. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por meio do site www.licitacatoledorocha.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, para: Contratação de empresa especializada e do ramo para execução de adequação de estradas vicinais no Município de Catolé do Rocha-PB, conforme CR 955289/2023/MIDR, devido ao fracasso da Concorrência Eletrônica nº 09/2024. Abertura da sessão pública: 08:00 do dia 31 de março de 2025 (segunda-feira). Início da fase de lances: 08:15 do dia 31 de março de 2025 (segunda-feira). Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 032/2023; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 34411383. E-mail: [email protected]. Edital: www.catoledorocha.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.licitacatoledorocha.com.br; www.gov.br/pncp. Catolé do Rocha - PB, 14 de março de 2025. JAILMA FRANCISCA DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação- Pregoeiro e Equipe de Apoio, sediada na Praça Sergio Maia, 66 - Centro - Catolé do Rocha - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Lote, para: Aquisição de macarrão, farrinha de milho flocada e peixe para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade deste Município na Semana Santa. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 27 de março de 2025 (quinta-feira). Início da fase de lances: 08:15 horas do dia 27 de março de 2025 (quinta-feira). Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.