DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do Município de Pitangueiras, nos termos do art. 6, inc. III e IV e §3 da Lei n. 10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto n. 11.615, de 2023, com os seguintes dizeres: "O portador deste documento tem direito a portar arma de fogo de propriedade da Guarda Municipal de Taubaté ou de sua propriedade particular, devidamente acompanhada do respectivo certificado de registro, nos limites do Estado de São Paulo, mesmo fora de serviço.". Sendo o prazo de validade dos portes de arma de fogo concedidos sera de 10 (dez) anos, condicionado ao atendimento dos requisitos mencionados nos arts. 57 a 60 do Decreto n. 11.615, de 2023, na forma dos arts. 38 a 44, da Instrução Normativa n. 201-DG/PF. GP, aos 10/03/25. Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho - Superintendente Regional da Policia Federal de São Paulo - Sergio Luiz Victor Junior - Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/25 Edital I A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o Pregão Eletrônico N. 04/25 Edital I, que cuida da aquisição de cadeiras e mesas dobráveis, garrafas térmicas e tendas, com encerramento dia 28.03.25 as 08h30. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625.5010, ou a Avenida Tiradentes n.520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O edital tambem estará disponível sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, e pela plataforma eletrônica da BBMNET www.novobbmnet.com.br. Em 14 de março de 2025 SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ EXTRATO DE ADITAMENTO Terceiro Aditamento de Contrato Nº 3/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 1/2024 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá-SP. CONTRATADA:- Empresa AUTO POSTO TEJUPA LTDA EPP. OBJETO:- Terceiro Termo Aditivo de Valor do Contrato de Fornecimento de Combustíveis de Forma Parcelada e Direto da Bomba para o Tanque, para Vários Departamentos da Prefeitura Municipal de Tejupá-SP, visando Uso nas Maquinas, Caminhões e demais Veículos de Propriedade da Municipalidade, pelo prazo de 12 meses. Justificativa do Aditamento: Reajuste dos Valores dos Combustíveis ao Pregão Eletrônico Nº 01/2024 - Contrato Nº 03/2024. Justificativa conforme Requerimento da Empresa e Cláusula 4.5.1 do Contrato. ADITAMENTO: Valor do Contrato Aditado: R$ 2.366.956,17 (Dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). Valor do Aditamento de Contrato a ser acrescido (Em Fator do Consumo até a Presente Data): R$ 36.421,38 (Trinta e seis mil quatrocentos e vinte um reais e trinta e oito centavos). Valor Total do Contrato Aditado: R$ 2.403.377,55 (Dois milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Item / Descrição do Produto / Quantidade Restante / Unid. / Marca / Valor Unitário Alterado Aditado / Valor Total Aditado. Item 1 / Gasolina Comum / 70.515,31 / L / Bandeira Branca / R$ 6,54 / R$ 461.170,12. Item 2 / Óleo Diesel S-10 / 25.896,94 / L / Bandeira Branca / R$ 6,87 / R$ 177.911,97. Vigência do Contrato: 22/03/2024 a 21/03/2025. Vigência do Terceiro Aditamento de Contrato: 28/02/2025 a 21/03/2025. Data da Assinatura do Terceiro Aditamento de Contrato:- 28/02/2025. Valter Boranelli - Prefeito Municipal EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Atas de Registro de Preços/Contratos Nº 7/2025 a Nº 11/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 1/2025. OBJETO: Registro de Preço para Eventual Aquisição de Produtos de Gêneros Alimentícios, Destinados a Diversos Setores do Município, pelo período de 12 meses. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 7/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa STS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME. Itens Vencedores do Edital: 01, 04, 10, 11, 13, 14, 23, 24, 25, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 82, 83, 87, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 103, 105, 107, 108, 109, 110. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 85.241,30. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 8/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa JRL DISTRIBUIDORA DE FARTURA LTDA EPP. Itens Vencedores do Edital: 02, 03, 05, 07, 09, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 30, 34, 39, 45, 47, 48, 51, 59, 63, 64, 65, 68, 76, 77, 81, 84, 85, 101, 106. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 367.258,60. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 9/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa C. A. SILVA TAGUAI ME. Itens Vencedores do Edital: 06, 26, 31, 60, 78, 79, 92. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 125.892,50. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 10/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa CASA DE CARNES FILE DO BOI LTDA ME. Itens Vencedores do Edital: 08, 27, 28, 29, 66, 67, 80, 86, 100, 104. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 485.392,00. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 11/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa POLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP. Itens Vencedores do Edital: 88, 89, 90, 91. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 19.903,00. Duração das Atas de Registro de Preços/Contratos: 10/03/2025 a 09/03/2026. Data da Assinatura das Atas de Registro de Preços/Contratos: 10/03/2025. Valter Boranelli - Prefeito Municipal EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATOS Nº 12/2025 A Nº 20/2025 MODALIDADE: Pregão Eletrônico 02/2025. OBJETO: Registro de Preço para Eventual Aquisição de Materiais de Expediente e demais Materiais de Consumo para todos os setores da Prefeitura Municipal de Tejupá, pelo período de 12 meses. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 12/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa C. A. DE BARROS SILVA ACESSORIOS PARA PAPELARIA E LIMPEZA LTDA ME. Itens Vencedores do Edital: 01,03,04,06,07,08,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,22,24,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36, 37,38,39,40,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63,64,65,66,68, 70,71,72,73,74,86,87,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,106,107, 108,109,110,111,112,114,115,116,117,119,121,122,123,124,125,126,127,128,129,130,131, 132,133,134,135,136,137,138,139,140,141,142,143,144,145,146,147,148,149,150,151,152, 153,154,155,156,157,158,159,160,161,162,163,164,165,167,168,169,170,171,172,174,175, 176,177,178,179,180,181,182,183,184,187,188,189,190,191,192,194,195,196,203,204,205, 206,207,208,209,210,211,212,215,216,217,218,219,220,221,222,223,224,225,226,227. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 149.766,70. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 13/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa DAIANE DOS SANTOS MARTINS 13320576674 ME. Itens Vencedores do Edital: 02 e 41. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 259,92. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 14/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS ME. Itens Vencedores do Edital: 05, 23, 67, 69, 113, 120, 185, 186. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 18.100,00. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 15/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa DUTY ATACADO E VAREJO LTDA ME. Itens Vencedores do Edital: 09, 193, 214. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 1.171,30. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 16/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa GRAFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA ME. Itens Vencedores do Edital: 21, 25, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85. Valor Total da Ata de Registro de Preços/CONTRATO: R$ 70.708,00. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 17/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa LAGUNA ES P O R T E LTDA EPP. Itens Vencedores do Edital: 88, 166, 197, 198, 200, 202. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 6.810,30. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 18/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa MASTER INK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME. Itens Vencedores do Edital: 173. Valor Total da Ata de Registro de Preços/CONTRATO: R$ 54.000,00. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 19/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA EPP. Itens Vencedores do Edital: 199. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 1.008,00. Ata de Registro de Preços/CONTRATO Nº 20/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tejupá. CONTRATADA: Empresa MELIM COMERCIAL LTDA ME. Itens Vencedores do Edital: 213. Valor Total da Ata de Registro de Preços/Contrato: R$ 1.625,00. Duração das Atas de Registro de Preços/Contratos: 13/03/2025 a 12/03/2026. Data da Assinatura das Atas de Registro de preços/contratos: 13/03/2025. Valter Boranelli - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU AVISOS DE PENALIDADE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 À Sra. ANDREIA CRISTINA LOPES - Arrematante do Lote 03 do Leilão Eletrônico n.º 001/2024. Assunto: Manifestação de Aplicação de Penalidade. Recomendação exarada por esta comissão, nos autos do Processo Licitatório nº 349/2024, Leilão Eletrônico n.º 001/2024, que instrui o Processo de Responsabilização nº 001/2025, que entende cabível as seguintes ações: Aplicação de Multa no valor de R$ 1.665,00 (um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), referente a 15% (quinze por cento) do valor do lance vencedor, com base na Homologação do Leilão Eletrônico n.º 001/2024 - Edital n.º 048/2024; Impedimento de Licitar por 3 (três) anos (determinar prazo, sendo no mínimo 1 ano e no máximo 3 anos), com base com base no Edital n.º 048/202; Inscrição dos arrematantes no Cadastro de Dívida Ativa do Município, uma vez que se trata de crédito inadimplido de natureza pública.Nesta oportunidade, fica a arrematante supracitada NOTIFICADA para que, caso deseje, apresente DEFESA PRÉVIA quanto à manifestação acima, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta. LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Ao Sr. VANDERLEI MOLINA BRAVO - Arrematante do Lote 04 do Leilão Eletrônico n.º 001/2024. Assunto: Manifestação de Aplicação de Penalidade. Recomendação exarada por esta comissão, nos autos do Processo Licitatório nº 349/2024, Leilão Eletrônico n.º 001/2024, que instrui o Processo de Responsabilização nº 001/2025, que entende cabível as seguintes ações: Aplicação de Multa no valor de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais), referente a 15% (quinze por cento) do valor do lance vencedor, com base na Homologação do Leilão Eletrônico n.º 001/2024 - Edital n.º 048/2024; Impedimento de Licitar por 3 (três) anos (determinar prazo, sendo no mínimo 1 ano e no máximo 3 anos), com base com base no Edital n.º 048/202; Inscrição dos arrematantes no Cadastro de Dívida Ativa do Município, uma vez que se trata de crédito inadimplido de natureza pública.Nesta oportunidade, fica a arrematante supracitada NOTIFICADA para que, caso deseje, apresente DEFESA PRÉVIA quanto à manifestação acima, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta. Trabiju, 14 de março de 2025 CO M I S S ÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 16/2025 Prefeitura Municipal de Tupi Paulista Vem Publicar A Retificação da Publicação do Edital de Licitação Nº 16/2025, Publicada No Diário Oficial da União No Dia 06/03/2025, SEÇÃO 3, PÁGINA 273, ONDE SE LÊ ONDE SE LÊ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025, LEIA-SE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025 JULIANO VIGILATO GUIRO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 191/2025 A Prefeitura Municipal de Tupi Paulista-SP Através do Seu Representante, Prefeito Vêm Publicar A Quem Se Interessar O Edital de Licitação Nº 20/2025- P R EG ÃO ELETRÔNICO 14/2025- PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 191/2025. PARTICIPAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA. DATA /HORA DA SESSÃO: 31 DE MARÇO DE 2025, AS 09:00 HS horário de Brasília. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: "aberto e fechado". OBJETO: Aquisição de Equipamentos Para Aprimorar A Eficiência e Sustentabilidade da Coleta Seletiva do Município, Através de Convênio Firmado Com FECOP (FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO), DE FORMA CONTÍNUA E FRACIONADA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Disponível no site www.tupipaulista.sp.gov.br, https://bnc.org.br e no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Tupi Paulista- (18) 3851-9000. JULIANO VIGILATO GUIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2024 R EA B E R T U R A Pregão Eletrônico n° 87/2024 - Edital nº 156/2024 - Processo n° 4078/2024 - Objeto: Registro de preço de materiais odontológicos para o Centro Odontológico e unidades vinculadas. Início do prazo para Envio da Proposta Eletrônica: A partir das 12h00m do dia 12/03/2025 até às 12h00m do dia 31/03/2025. Início da disputa de preços: 31/03/2025 às 14h:30m. O edital encontra-se disponível nos sites www.bll.org.br e https://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/home. FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE URU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o registro de preços para a Aquisição de Fórmulas e Suplementos Alimentares, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2025 às 09h00 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto AMOSTRA: Não PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim LINK: SCPI Portal de Compras (http://prefeituradeuru.ddns.net:8079/comprasedital/) Uru, 14 de março de 2025 ROBSON EDUARDO FORTE Prefeito