DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 168, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004064- 77.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/MEDICINA CLÍNICA GERAL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o ATO SEI PRES/TRF2 Nº 87, de 19/12/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 23/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .RAFAEL SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTI .1º .Resolução nº TRF2-RSP-2024/00090 que alterou a área e especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2- AT P - 2 0 2 4 / 0 0 2 7 0 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 169, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004064- 77.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/MEDICINA CLÍNICA GERAL, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .THIAGO TOREZANI .2º .Resolução nº TRF2-RSP-2024/00090 que alterou a área e especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP- 2024/00270 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 174, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0000866-32.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER Pensão Temporária, referente à cota de 100% (cem por cento), a CAIO GOLDGABER NUNES, na condição de filho maior, portador de deficiência mental grave, do ex- servidor PAULO CÉSAR CORDEIRO NUNES, Analista Judiciário/Biblioteconomia, NS- C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput, §§ 2º e 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.09.2024, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004971-18.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 17/03/2025, ROSÂNGELA CRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO SARAMAGO do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.619, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010298-45.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora MARILISA FALCÃO DE MOURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292- 57.2004.4.03.6100. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.712, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005700-21.2024.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora LIÉGE HILGERT DE FREITAS, matrícula 13976, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", e §§ 1º e 3º, inciso I, e 7º, da referida Emenda Constitucional, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.742, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000684-55.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora DENISE NUNES WINIMKO, matrícula 10320, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, parágrafo 6º, inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.747, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000332-91.2025.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA, matrícula 10926, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000026152-5, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 60, de 27 de fevereiro de 2025, páginas 3 e 4, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 215 da Lei n.º 8.112/1990, artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n.º 8.213/1991, artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004 e artigo 1º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, em razão do falecimento da servidora inativa Maria Walquíria Fontenele Cândido, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Francisco Cândido Sobrinho, CPF n.º ..543-**, brasileiro, cônjuge, com efeitos financeiros a partir de 30 de novembro de 2024, data do óbito da instituidora. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 242, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003859-8, resolve, a partir de 1º de abril de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar LUCÍLIA MARIA FRANCO DE SOUZA MARREIRO, Agente Administrativa da Prefeitura Municipal de Barreira, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 78ª Zona/Horizonte. Art. 2º Designar ISMAEL LUIZ MARTINS CAVALCANTE, Assistente Administrativo da Prefeitura Municipal de Horizonte, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 78ª Zona/Horizonte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 256, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e considerando decisão contida no SEI n.º 2025.0.000002252-7, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 12/2/2025, MÁRCIO LOPES CRUZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA TRE-CE Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000003574-2, resolve: Art. 1º Dispensar MÁRCIO JORSITO DA SILVA BEZERRA, Técnico Judiciário do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza. Art. 2º Designar GILMARA VENÂNCIO DE SOUZA PARANHOS ORCIOLI, Agente da Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS