DOMCE 18/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A9985282

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 17.03.002/2025 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.

PORTARIA Nº 17.03.002/2025

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 003/2025, apurar as possíveis irregularidades envolvendo os servidores AMAURY FONTES CIDADE NETO,

CONSIDERANDO Ofício nº 13.03.025/2025, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 13.01.002/2025, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:B2670480

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00.003/2022 - 01SDS

Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social. Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato resultante doPregão Eletrôniconº 00.003/2022-PE. nº 00.003/2022-01SDS - Contratada: Martcell Equipamentos de Telefonia LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Lisleno de Deus Martins. Objeto:contratação de serviços de telefonia móvel pessoal totalizando 18 linhas telefônicas com acesso a internet móvel, serviço de banda larga 3G/4G com acesso a franquia mínima de 6GB mês, vinculado a um chip de voz por meio de operadora de serviço móvel pessoal SMP, autorizada pela ANATEL, destinado ao funcionamento aos diversos setores da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá do município de Quixadá no Ceará.O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato até 06 de junho de 2025.Signatário:Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira.Data da assinatura:02de dezembro de 2024

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:444771DC

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 5° ADITIVO AO CONTRATO 2022.04.18.01.2SEDUMASP

EXTRATO DO 5° (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.04.18.01.2-SEDUMASP O Município de Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna público Extrato de Aditivo ao contrato N° 2022.04.18.01.2-SEDUMASP - referente à TOMADA DE PREÇOS N° 2022.04.18.01 - TP, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NA AVENIDA PLÁCIDO CASTELO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, PT: 107.5487-76, CONFORME PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS. Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Objeto: O presente aditivo tem por finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do contrato pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01 de novembro de 2024. Contratada: CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA EPP através de seu representante legal o Sr. ALEXSANDRE ROBERTO CARNEIRO LOPES JÚNIOR. Quixadá-CE. 01 de novembro de 2024

EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos,
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:819A67D3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO DE N° 08.001/2025

A Secretaria de Educação de Quixadá/CE, torna público que a no período de 20/03/2025 a 22/04/2025, no horário de 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min de segunda-feira à quinta- feira e de 07h30min às 13h30min de sexta-feira, na sede da Secretaria de Educação, situada na Avenida Dr. Antônio Moreira Magalhães - 457 - Jardim dos Monólitos - Quixadá/CE, receberá a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 08.001/2025 - CHP, referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUIXADÁ/CE, a data de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação está agendada para o dia 23/04/2025 as 09H:00MIN. O Edital poderá ser adquirido junto a Secretaria de Educação no endereço já citado, no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, e no site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.

Quixadá/CE, 17 de março de 2025.