DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Suprimir 2,80% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 971.961,08 (novecentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e um reais e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; Acrescentar 15,00% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 5.205,895,57 (cinco mil duzentos e cinco reais e noventa centavos e cinquenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Descontar o valor de R$ 647.096,87 (seiscentos e quarenta e sete mil noventa e seis reais e oitenta e sete centavos) como parcela compensatória negativa, para manter o percentual de desconto original conforme o item 3.8.3 do Parecer n.º 245/2024/ASS CGOF/DGOF/DPE/SIH-MIDR (SEI 5508233). Vigência: 14/03/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.300.837,62. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443001 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 02501.002581/2021-31. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 08.925.028/0001-41 - EVERY TI TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2025 a 23/03/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; alterar a redação do subitem 6.1. Da Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 14/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Sr. José Xavier de Sousa Filho; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-64, compreendendo uma área irrigada de 3,6704 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Data de Assinatura: 17/03/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e José Xavier de Sousa Filho, Concessionário; Processo nº 59402.003307/2024-68. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 4/2024/DNOCS O Diretor Geral do DNOCS, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o resultado do Leilão n° 004/2024/DNOCS nos exatos termos informados pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA nº 004/2024 e ADJUDICA os bens aos Arrematantes (Processo nº 59400.006691/2024-71); Data da Assinatura: 13/03/2025. Assina: FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193003 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 59402.000221/2024-83. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: Suprimir -33,93% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.432.424,61 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +24,50% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.756.399,74 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço do contrato cest-ce nº 01/2024 (sei nº 1566309), em função do acréscimo/supressão. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2024, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 16/05/2025 encerrando dia 16/05/2026, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo da execução do contrato nº 01/2024, por 8 (oito) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 05/06/2025 encerrando dia 05/02/2026, nos termos do art. 57, §1º , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.132.859,83. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000292/2025-59 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0217.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e R & G Máquinas Industriais Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 10 (dez) Kits de apicultura para o Estado de Minas Gerais (16ª SR), conforme grupo 34 do edital e 1 (um) kit de apicultura para o Estado de Minas Gerais (16ª SR), conforme grupo 36 do edital, especificações estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90014/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90014/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90014/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 210.650,00 (duzentos e dez mil, seiscentos e cinquenta reais), obedecidos os preços por GRUPO constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais, conforme Notas de Empenho nºs 2024NE471114; 2024NE471243; 2024NE471643 e 2024NE471654, emitidas em 28/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, respondendo pelo Diretor-Presidente da Codevasf. GLAUCIA PIOVESAN - R & G Maquinas Industriais Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001264/2024-78 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0320.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e CPM Construtora Ltda. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a realização de obras civis e de manutenção na barragem Bom Viver, localizada no Município de Belém do São Francisco, no Estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo máximo para execução do objeto é de 120 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é R$ 1.116.535,07 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, RP 3-Novo PAC, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A dotação orçamentária foi empenhada mediante Nota de Empenho 2024NE450186 (peça 95) no valor de R$ 1.116.535,07. Necessidade de empenho para 2025: R$ 0,00. Fica convalidada a Nota de Empenho 2024NE450186 (peça 95), no valor total de R$ 1.116.535,07 (um milhão, cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf. HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDO - Sócia Administradora CPM Construtora Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002380/2023-23 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para sub-rogação do Contrato nº 0.0299.00/2023 que entre si celebram a Companhia De Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇÃO TOTAL do Contrato n° 0.0299.00/2023, cujo objeto é a elaboração dos Relatórios RPSB (Revisão Periódica de Segurança das Barragem), relativo ao Volume V do PSB (Plano de Segurança de Barragem), para as 12 (doze) barragens do sistema adutor do Eixo Leste do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional) com fornecimento de serviços de consultoria geotécnica para realização de estudos de estabilidade. DA SUB- ROGAÇÃO: Pelo presente instrumento, transferem-se da CODEVASF para o SUB-ROGADO todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato n° 0.0299.00/2023, inclusive seus respectivos Termos Aditivos, não remanescendo obrigações à CODEVASF após a celebração deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - MIDR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001094/2022-60 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para sub-rogação do Contrato nº 0.0319.00/2023 que entre si celebram a Companhia De Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇÃO TOTAL do Contrato n° 0.0319.00/2023, cujo objeto é impermeabilizar com poliuréia as juntas de dilatação do aqueduto Jacaré, wbs-2305, localizado no eixo leste do PISF - Projeto de Integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. DA SUB-ROGAÇÃO: Pelo presente instrumento, transferem-se da CODEVASF para o SUB-ROGADO todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato n° 0.0319.00/2023, inclusive seus respectivos Termos Aditivos, não remanescendo obrigações à CODEVASF após a celebração deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - MIDR. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE ANULAÇÃO Processo nº 59510.003145/2023-50 ESPÉCIE: Anular o Termo Aditivo nº 1.1234.01/2023, com base na Resolução Regional nº 317 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª/SR da CODEVASF, e tornar sem efeito a publicação do Extrato do Termo Aditivo nº 1.1234.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa CORREIA COSTRUTORA E LOCADORA LTDA, CNPJ nº 24.844.062/0001-48, publicado no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2025. Seção 03, página 87. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000302/2025-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0108.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO MINI ESCAVADEIRA HIDRAULICA. VALOR: R$ 199.990,00. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO N A S C I M E N T O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002410/2024-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1283.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T A R I A TAPERA, CNPJ nº 00.759.058/0001-13. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) POLIANA MENDES DA ROCHA.