DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) caminhão tanque pipa de 9.000L, tombamento nº 373.186-2, chassi nº 93ZA61PFZS8706916, RENAVAM n°: 1421798945, Placa TPD2F60, ano/modelo 2024/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. João Rabelo de Sá Neto - Prefeito- APARECIDA - PB. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000032/2025-44. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0033.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E INSTITUTO BEATRIZ AQUINO - IBA/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total de R$ 135.900,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - marca: Kohler, modelo: Kohler - GAC245 1426 ME, número de série: 24/1991; tombamento nº 372.729-4 e 1 (um) Trator - Agrícola, ração 4x4, marca/modelo: YANMAR / YANMAR - SOLIS 75/MSTC4WD, chassi EYWDP1473084MS, Ano de Fabricação: 2024; tombamento nº 373.197-2. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. Lucas Pires Fernandes de Aquino- Presidente - INSTITUTO BEATRIZ AQUINO - IBA - PB. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59512.000520/2024-71. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 01/2024 DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de São José do Brejo do Cruz -PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB, em caráter definitivo, toda a infraestrutura referente a 05 (cinco) Módulos Sanitários com tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$ 64.000,25 (sessenta e quatro mil reais e vinte cinco centavos), localizados nas comunidades/localidades de St. Olho D'Água e St. Poço da Cruz, todos inseridos nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do Processo n. 59512.000521/2024-15-e. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Prefeita - São José do Brejo do Cruz -PB. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59512.000520/2024-71. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 02/2024 DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Santa Inês -PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/PB, em caráter definitivo, toda a infraestrutura referente a 61 (sessenta e um) Módulos Sanitários com tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$ 780.803,05 (setecentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e cinco centavos), localizados nas comunidades/localidades de Açudinho, Engenho Velho, Várzea da Cruz, Aroeira, Altinho, Alto Bonito, Pé Grosso, Alto da Areia, Juazeiro Verde, Flamengo, Aroeira e Fazenda Nova, todas inseridas nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 14 do Processo n. 59512.000520/2024-71-e. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. FÉLIX HENRIQUE LEITE VIEIRA - Prefeito - SANTA INÊS-PB. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59512.000519/2024-46. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 03/2024 DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Catingueira -PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA/PB, em caráter definitivo, toda a infraestrutura referente a 36 (trinta e seis) módulos sanitários com tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de 358.401,40 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e um reais e quarenta centavos), localizados nas comunidades/localidades St. Mata Pasto, St. Rapozo, St. Quixabeira, São Sebastião, St. Cantinho, St. Maracujá, St. Açude, St. Pau de Leite, Itajubatiba, St. Riachão, St. Tapera de Cima, Nossa S Aparecida, St. Muzelo, St. Pedra D'Água e As. Padre Luciano, todos inseridos nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do Processo n. 59512.000519/2024-46 -e. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVA S F. SUÉLIO FÉLIX DE ALENCAR - Prefeito CATINGUEIRA-PB. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59512.000518/2024-00. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 04/2024 DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Casserengue / -PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB, em caráter definitivo, toda a infraestrutura referente a 45 (quarenta e cinco) módulos sanitários com tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$ 576.002,25 (quinhentos e setenta e seis mil, dois reais e vinte e cinco centavos), localizados nas comunidades/localidades Jacaré, St Campestre, St Veloso, St Cabeçuda, St Cabeçuda baixo, St Paula, St Salgado, St Cacimba doce, St Baixa Larga, St Serrote Umbic, Poço Verde, St Cinco Lagoas e Cacimba, todos inseridos nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do Processo n. 59512.000518/2024-00 -e. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. ANTÔNIO JUDIVAN DE SOUZA - Prefeito CASSERENGUE-PB. EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59512.000516/2024-11. ESPÉCIE Termo de Entrega Definitiva nº 07/2024 DOS SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL - MÓDULOS SANITÁRIOS, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Água Branca/ -PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB, em caráter definitivo, toda a infraestrutura referente a 28 (vinte e oito) módulos sanitários com tratamento por desidratação, fabricante: FORTLEV, avaliados no valor total de R$ 358.401,40 (trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e um reais e quarenta centavos), localizados nas comunidades/localidades Querido, Gomes, Ribeiro, Carapuça, Macaco, Sítio Santa Maria, Mocó, Caruá, Destierro e Ribeiro, todos inseridos nos limites territoriais do Município, conforme disposto na peça 13 do Processo n. 59512.000516/2024-11-e. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2024. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF. EVERTON FIRMINO BATISTA - Prefeito de ÁGUA BRANCA-PB. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000003/2025-10 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0031.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cumaru, Município de Cumaru, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.262.219/0001- 85, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01(uma) Retroescavadeira, Tombamento nº 346.794- 9, avaliada no valor R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 045, de 19 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000003/2025-10 DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Nadjane Maria Peixoto, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000029/2025-50 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0016.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação de Santo Agostinho, Município de Feira Nova, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 40.893.430/0001-02., no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento nº 346.566-2, avaliada no valor R$ 13.500,0000 (treze mil e quinhentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 021, de 12 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000029/2025-50 DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Josué Sebastião Pascoal, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000038/2025-41 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0025.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Cooperativa Intermunicipal dos Produtores Rurais -COOIMPRU, Município de Pombos, inscrita no CNPJ: 10.649.509//0001-13, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01(um) Trator Agrícola 75CV, Tombamento nº 346.870-6, avaliado em R$122.100,0000 (cento e vinte dois mil e cem reais), 01 (uma) Grade Niveladora, Tombamento nº 346.626-1, avaliado em R$ 24.390,0000 (vinte quatro mil, trezentos e noventa reais) e 01 (um) Arado Reversível, Tombamento nº 346.702-8, avaliado em R$ 19.070,00(dezenove mil e setenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Nº 043, de 19 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000038/2025-41 DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Fernandes Correia da Silva, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000043/2025-53 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0033.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares São Cristóvão, município de Lagoa do Ouro, inscrita no CNPJ: 12.076.241/0001-01, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01(um) Trator Agrícola 75CV, Tombamento nº 346.853-1, avaliado em R$122.100,0000 (cento e vinte dois mil e cem reais), 01 (uma) Carreta Agrícola, Tombamento nº 346.743-7, avaliado em R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e 01 (uma) Grade Aradora, Tombamento nº º 346.540-4, avaliado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Nº 048, de 24 de Fevereiro de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000043/2025-53. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e João Marcos de Lima Cabral, Presidente. Ministério da Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 930461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Solicitação da prorrogação da vigência do Convênio n.º 05/2022/CGPGC/GAB- Senajus/SENAJUS - Plataforma + Brasil n.º 930461/2022 - Fortalecimento do Projeto Arte do Ser, por mais 10 (dez) meses, a conta. Valor Total: R$ 101.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 08/03/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº .802.487- *, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200005 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 08129.001839/2022-44. Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 112..377- - RENATO GUEDES ROCHA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 32/2022, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para a realização de leilão de bens imóveis área de abrangência: Rio de Janeiro, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 29/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). AVISO DE CANCELAMENTO EDITAL Nº 1/2021 Processo nº 08129.001647/2021-57 A Comissão Especial de Credenciamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, designada pela Portaria nº 154, de 15 de junho de 2022, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022, torna público o cancelamento do Edital nº 01/2021, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023 que estabelecia que os credenciamentos baseados na Lei nº 8.666/1993 seriam extintos até 31/12/2024. Desse modo, não haverá mais recebimento de documentações, nem novas convocações. Maiores informações .https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratosv1/se/licitacoes/uasg-200005, na aba Credenciamento/ano 2021. ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS Comissão Especial de Credenciamento