DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800099 99 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200120 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08661.002120/2019-98. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato nº 03/2020/SPRF-MT, pelo prazo máximo de 02 (dois) meses, ou até que a futura empresa contratada, habilitada no certame do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, inicie a efetiva prestação dos serviços, a que ocorrer primeiro, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/03/2025 até 16/05/2025, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 17/03/2025 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.910,25. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 5/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.023953/2023-07. Inexigibilidade Nº 90096/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. R O DV . FEDERAL-MS. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante que abrigam sede, anexo, e del01, da superintendência regional da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul, conforme estipulado no termo de referência 26/2023, no município de campo grande, mato grosso do sul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a . Valor Total: R$ 134.327,03. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.004964/2024-61. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 10.589.204/0001-63 - M.S.C. TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço especializado no reparo em ar condicionado dos gabinetes de controladora local do sistema de rádio digital da sprf-ms com fornecimento de peças., conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total: R$ 73.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.014993/2024-31. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 11.130.417/0001-95 - CEVET - CENTRO VETERINARIO DE IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de prestação de serviços médico veterinários para atender os cães do grupo de operações com cães do goc/ms, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2027. Valor Total: R$ 1.111.800,40. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08669.031838/2019-11. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 11.130.417/0001-95 - CEVET - CENTRO VETERINARIO DE IMAGENS E DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é manter vigente o contrato 03/2020 para os subitens 04 e 163 e suprimir os demais subitens do referido contrato, prorrogado em caráter excepcional por meio do termo aditivo nº 05/2025 (sei 62600064), nos termos do § 4º, do art. 57 da lei 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, abrangendo o período de 22/01/2025 a 21/01/2026, ou até que se conclua a implementação dos serviços a serem contratados por meio dos processos sei n. 08669.014993/2024-31 e 08669.020058/2024-11, em razão da celebração do contrato 06/2025 (sei 63517274), no processo sei n. 08669.014993/2024-31.. Vigência: 24/03/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.262,15. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200127 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08668.001226/2021-29. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Suprimir 0,35505% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 13.375,49 (treze mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.973.827,51. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). partir da assinatura do ofício de notificação anexado à defesa, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 1ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08667.030794/2024-90, GABRIEL DA SILVA SILVARES, INDEFERIDO, 27/02/2025; 08667.030828/2024-46, GABRIEL DA SILVA SILVARES, INDEFERIDO, 27/02/2025; 08667.052770/2024-91, RICARDO PRATI SILVA, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.051267/2024-19, VIBRA CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.000187/2025-86, GIOVANI PEREIRA DA SILVA, NÃO CONHECID O, 28/02/2025; 08667.000183/2025-06, JULIANO BIASI, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08658.054047/2024-56, ALD AUTOMOTIVE S.A, INDEFERIDO, 28/02/2025; 08667.026639/2024-79, ADRIANO LIMA LISBOA, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.048687/2024-18, PEDRO OLIVEIRA PORTES MIRANDA, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.049615/2024-98, LUCIANO DALFIOR, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.049648/2024-38, LUCIANO DALFIOR, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.049662/2024-31, LUCIANO DALFIOR, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.051219/2024-21, JOÃO VICTOR BOLSANELLO ROCHA, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.051498/2024-22, PEDRO HENRIQUE GARCIA, NÃO CONHECIDO, 28/02/2025; 08667.005735/2025-64, FLAVIO DA SILVA ALMEIDA, INDEFERIDO, 14/03/2025. CARLOS ALESSANDRO RAVANI Autoridade de Trânsito DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000168202558 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000169202501 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de Penalidade- 08640000170202527 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,