DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.418/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPER PRECO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 29.164.850/0001-07, , FREVP00078802025, 773-0; J M PEREIRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS, 32.652.077/0001-32, , FREVP00080252025, 773-0; J R INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 37.608.038/0001-51, , FREVP00078882025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00082122025, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00085072025, 773-0; , FREVP00084992025, 773-0; , FREVP00085172025, 773-0; , FREVP00085062025, 773-0; , FREVP00085182025, 773-0; , FREVP00091352025, 773-0; , FREVP00084922025, 773-0; ISABEL DE SOUZA, .561.088-*, , FREVP00085462025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00088502025, 773-0; IZAQUE ODILON DOS ANJOS, .513.789-, , FREVP00089322025, 773-0; , FREVP00089672025, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00096322025, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00082812025, 773-0; , FREVP00083562025, 773-0; IRENICE ADAMILLO DA SILVA, .408.517-*, , FREVP00082922025, 773-0; IVETE MARIA DE OLIVEIRA AMARAL, .768.328-, , FREVP00086952025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.419/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JENIFFER XAVIER DE ALVARENGA, .515.268-, , FREVP00078952025, 773-0; JULIO MARCELINO FILHO, .432.318-*, , FREVP00079962025, 773-0; JOAO PEREIRA NUNES NETO, .411.348-, , FREVP00079882025, 773-0; JESSICA IZOLDE ALVES BECKER, .590.368-, , FREVP00079912025, 773-0; JOSE DA CONCEICAO MOREIRA, .848.798- *, , FREVP00081292025, 773-0; JOAO MARCELO CADEU, .088.408-, , FREVP00081362025, 773-0; JOSUE CAIRES ROCHA JUNIOR, .545.465-, , FREVP00083702025, 773-0; , FREVP00083712025, 773-0; KIRTON BANK S.A. - BAN CO MULTIPLO, 01.701.201/0001-89, , FREVP00087502025, 773-0; JARBAS BERGMANN, .055.660-*, , FREVP00086622025, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP00089272025, 773-0; JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, .130.198-, , FREVP00090122025, 773-0; JULIANO DA SILVA CANDIDO, .401.228-, , FREVP00090102025, 773-0; JULIANO GOMES DE BARROS, .409.904-*, , FREVP00090802025, 773-0; JOSE ROBERTO NUNES PITA, .808.428-, , FREVP00095032025, 773-0; JORGE LUIZ PEREIRA, .609.869-, , FREVP00095682025, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00081162025, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-*, , FREVP00081622025, 773-0; JOVANILSON DA SILVA MASCARENHAS, .292.318-, , FREVP00084132025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-, , FREVP00085272025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, .308.716-, SEA7G91, FRMEV00306972025, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, RFE6A36, FRMEV00310432025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, QHU4G06, FRMEV00310442025, 606-82; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 82.790.122/0001-93, MMC8052, FRMEV00310652025, 606-82; MKG4972, FRMEV00318152025, 606-82; PAULO CESAR SCHRAMM, .120.739-, RLI3H27, FRMEV00311432025, 606-82; OKARA - PUBLICIDADE, PROMOCAO LTDA, 02.298.257/0001- 05, ICV5G55, FRMEV00170482025, 606-82; IIR1495, FRMEV00170522025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRO9C79, FRMEV00311922025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV00312982025, 606- 82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV00313562025, 606-82; ORLANDO QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA, .104.628-*, EJY6293, FRMEV00313812025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBO7A43, FRMEV00314212025, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA , 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV00314262025, 606-82; PEDRO MENEZES GAS E SERVICOS DE ENTRAGAS RAPIDAS LTDA, 54.122.284/0001-18, KRL1J56, FRMEV00316952025, 606-82; PETERSON RODRIGO DE TOLEDO, .887.198-, CPJ0D66, FRMEV00317392025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV00318132025, 606-82; CASSIANO JANDER NUNES, .155.698-, DZV2600, FRMEV00318812025, 606-82; MARIANA DANIELLY VIEIRA PEREIRA, *.511.151- , MJV6J48, FRMEV00318882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, BCY1G33, FRMEV00327542025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLD2D51, FRMEV00331262025, 606-82; RYX1A84, FRMEV00344842025, 606-82; RYC6B40, FRMEV00354192025, 606-82; SXH5C36, FRMEV00361272025, 606-82; RKY1I91, FRMEV00363682025, 606-82; RXX4C55, FRMEV00377652025, 606-82; A BROTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.735.601/0001-27, BDR8J79, FRMEV00338712025, 606-82; A RICKEN - TRANSPORTES, 16.919.152/0001-22, TAR8C66, FRMEV00339572025, 606-82; A C VENDITI TRANSPORTES, 20.594.060/0001-97, FCH2D35, FRMEV00322362025, 606-82; A MOREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.173.438/0001-32, CRN9F40, FRMEV00334192025, 606-82; A ADAO FOGACA TRANSPORTES LTDA, 53.649.485/0001-05, LSE3I16, FRMEV00334862025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, BDA9A21, FRMEV00347392025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00366792025, 606-82; JDC7B03, FRMEV00371222025, 606-82; A C DE OLIVEIRA JUNIOR PECAS E TRANSPORTES, 04.469.669/0001-88, CUB8F95, FRMEV00372652025, 606-82; 53.935.315 DOMINGOS CAVALCANTE DE SOUZA, 53.935.315/0001-97, OAQ6J41, FRMEV00372662025, 606-82; 52.660.000 ANDRE LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, EWJ4C28, FRMEV00374912025, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, SUL6C99, FRMEV00375502025, 606-82; 54.754.414 CLEOMAR PETERSON DE OLIVEIRA, 54.754.414/0001-35, MHX8G45, FRMEV00376802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -