DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800141 141 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, JCQ2D79, FRMEV00309252025, 606-82; A.L. MENDES WICKERT, 19.608.639/0001-82, QIZ2F70, FRMEV00312282025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BIR6F17, FRMEV00308312025, 606-82; FXD6J34, FRMEV00360482025, 606-82; A.A.L COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 41.383.309/0001-95, SUQ3E13, FRMEV00329992025, 606-82; A. GOMES TRANSPORTES LTDA, 36.589.816/0001-40, QHX5G30, FRMEV00338792025, 606-82; A.B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 06.091.191/0001-20, ISN3719, FRMEV00340842025, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEV00342652025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV00309132025, 606-82; A. TEIXEIRA & CIA LTDA, 46.908.162/0001-23, QBW9J73, FRMEV00326002025, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, QJH6344, FRMEV00329982025, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001- 44, MMI9979, FRMEV00350252025, 606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, JCG1D91, FRMEV00352412025, 606-82; A. P. LESSA & CIA LTDA , 25.134.864/0001-27, BDB3G11, FRMEV00318392025, 606-82; A. V. TRANSPORTES UNIVERSITARIO LTDA, 05.520.905/0001-06, SFG5F91, FRMEV00361732025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYJ2C90, FRMEV00370072025, 606- 82; RLO0A20, FRMEV00378292025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001- 21, IWQ1I03, FRMEV00374172025, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV00374182025, 606-82; A.L. GRAL TRANSP O R T ES LTDA, 29.960.827/0001-29, SXN1J86, FRMEV00377832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AAFMP TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JCH4F37, FRMEV00303952025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PXU6B21, FRMEV00316042025, 606-82; OHA0C27, FRMEV00377692025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BBO7J27, FRMEV00329282025, 606-82; ACTION PLANE COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA, 02.157.205/0001-00, JBD1H66, FRMEV00335342025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, SUE0I96, FRMEV00343492025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ0C85, FRMEV00303142025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MGT5H37, FRMEV00312062025, 606-82; MCE4632, FRMEV00335452025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, BDP1G82, FRMEV00329442025, 606-82; ACB TRANSPORTES LTDA, 18.317.623/0001-58, QIA0J30, FRMEV00332992025, 606-82; A.S. TEJERO TRANSPORTES LTDA, 44.784.252/0001- 24, BDM6G38, FRMEV00342142025, 606-82; ABT LOG TRANSPORTES LTDA, 28.902.462/0001-13, QET0I19, FRMEV00342642025, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT LTDA., 00.472.205/0001-70, DFU9927, FRMEV00368542025, 606-82; A.M.S. TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV00356532025, 606- 82; EHU6C72, FRMEV00361432025, 606-82; ACRISIO BATISTA DE OLIVEIRA, .286.585-*, QKP1E60, FRMEV00369932025, 606-82; ADAILSON DEDABLYUM MARINS, .511.999-, RLI7C24, FRMEV00368392025, 606-82; A2Z TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 36.243.788/0001-04, BBL5J29, FRMEV00374292025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV00375032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV00306082025, 606-82; RAI4374, FRMEV00337552025, 606-82; ADAILSON PINTO FERREIRA, .732.749-, BBG8187, FRMEV00312252025, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0001-30, FHT9B44, FRMEV00326312025, 606-82; PCC6J93, FRMEV00327992025, 606-82; RAZ8H27, FRMEV00359032025, 606-82; TAN5110, FRMEV00362852025, 606-82; QCI3B69, FRMEV00373552025, 606-82; ADENIR DOS SANTOS MARCIANO, .235.286-*, BWC3I41, FRMEV00339382025, 606-82; ADALBERTO ALVES GALDINO, .834.064-, RBE2G49, FRMEV00344282025, 606-82; ADEMIR DADIA EMIDIO, .720.319-, AGD6486, FRMEV00345282025, 606-82; ADELMO RODRI G U ES DAS NEVES, .443.950-*, INA4J90, FRMEV00322232025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV00341872025, 606-82; ADEMIR PEREIRA LIMA, .105.159-, DVS7G36, FRMEV00346722025, 606-82; ADELIO DE LIMA, .760.058-, BWY1605, FRMEV00354902025, 606-82; ADALTON CANDIDO DE SOUZA , .765.126-*, OQD9F41, FRMEV00360162025, 606-82; ADELINA DA SILVA SANTOS TRANSPORTES, 09.285.344/0001-69, GBG9427, FRMEV00367512025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV00372862025, 606-82; ADENILSON DOS SANTOS, .127.135-, RQY0D18, FRMEV00372922025, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, RHJ3E02, FRMEV00283882025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON ROBERTO MARTA, .674.608-, FNK4B40, FRMEV00304732025, 606-82; ADRIANO APARECIDO SANTANA CHAVES LTDA, 21.880.270/0001-04, QHI6E07, FRMEV00305312025, 606-82; ADIKERN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.231.372/0001- 80, IXU9146, FRMEV00305692025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA1D60, FRMEV00313192025, 606-82; RMW8B56, FRMEV00360072025, 606-82; ADILSON FERREIRA MENDES, .534.626-*, MQX9159, FRMEV00323842025, 606-82; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-, MJJ8209, FRMEV00323912025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00326402025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00343442025, 606-82; QJU4210, FRMEV00362512025, 606-82; ADRIENISSON GABRIEL DE PAULA SANTOS, .004.385-*, HKW5G42, FRMEV00324012025, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JBN8B74, FRMEV00332402025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV00336402025, 606-82; ADILSON LOSS TRANSPORTES, 13.291.194/0001-73, AWO4125, FRMEV00337992025, 606-82; MIZ4I70, FRMEV00375562025, 606-82; ADRIANO ROBERTO JARDIM DE ASSIS, .151.056-, DAH0E00, FRMEV00339062025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, RML1J64, FRMEV00367572025, 606-82; ADRIANO SOUZA DELCOLE, 16.865.888/0001-65, AJY7J13, FRMEV00355742025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV00359502025, 606-82; ADILSON OTTO, *.532.209-, RXL0E99, FRMEV00362332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.