DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV00310852025, 606-82; QJN1360, FRMEV00321882025, 606-82; QJJ1360, FRMEV00366402025, 606-82; NJS2370, FRMEV00355702025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, ATH8J96, FRMEV00336672025, 606- 82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPG3I48, FRMEV00307462025, 606-82; RRZ8G73, FRMEV00307012025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYJ4F23, FRMEV00310232025, 606-82; RYP6G17, FRMEV00311712025, 606-82; RYC2E16, FRMEV00317152025, 606-82; RXQ6A20, FRMEV00328302025, 606-82; R EA 8 D 5 0 , FRMEV00338192025, 606-82; RYK2G83, FRMEV00304012025, 606-82; RXQ6B40, FRMEV00347492025, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFF1A34, FRMEV00324602025, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV00356252025, 606-82; MFU0F30, FRMEV00375382025, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYV9C35, FRMEV00357632025, 606-82; AGROPECUARIA SANTA FE LTDA, 42.005.490/0001- 69, RAT4I35, FRMEV00364442025, 606-82; AGROPECUARIA GUARITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.356.676/0001-58, JBL3J53, FRMEV00373992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV00316762025, 606-82; NWC8F05, FRMEV00321632025, 606-82; ALCEU LUIZ VINCENSI, .109.880-, RWG1B77, FRMEV00325862025, 606-82; RWG1B96, FRMEV00340742025, 606-82; RWG1B77, FRMEV00345892025, 606-82; ALALUCHA REGINA CHAGAS GARCIA, 18.565.389/0001-88, SWF4G48, FRMEV00328372025, 606-82; ALDO TOMASONI, .949.309-*, AZM8C31, FRMEV00328622025, 606-82; ALB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, 21.169.348/0003-49, ACZ7F88, FRMEV00334482025, 606-82; ALESSANDRA SILVESTRE DOS SANTOS SOARES , .012.534-, JOS3F16, FRMEV00341962025, 606-82; ALCIDES SALVADOR, .410.109-, MLG7I29, FRMEV00343692025, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO BERTUZZI, .496.819-*, QOQ0J64, FRMEV00343892025, 606-82; QWE8A32, FRMEV00335052025, 606-82; ALCINDO BEDUHN, .887.360-, ENE8C59, FRMEV00335372025, 606-82; ALCEU LUIZ SCHEER, .425.539-, DPE1J16, FRMEV00345872025, 606-82; ALC COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV00361222025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, QLV8B77, FRMEV00365402025, 606-82; ALBERTO SOARES DE ALMEIDA, .678.885-*, JOU7I65, FRMEV00371332025, 606-82; ALCIDES GON C A LV ES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.261.166/0001-88, EVO4B88, FRMEV00357032025, 606- 82; ALDEMIR ARPINI JUNIOR, .217.957-, OKV8D16, FRMEV00373022025, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JAV4H10, FRMEV00308132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX SANDRO MENEGAES PEREIRA, .376.820-, IVZ0363, FRMEV00304682025, 606-82; ALEX CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 32.547.043/0001-88, GZG0976, FRMEV00306602025, 606-82; ALESSANDRO SILVA DE JESUS, .232.019-*, IQZ3B00, FRMEV00311402025, 606-82; ALEX DOS SANTOS TRANSPORTES, 14.660.397/0001-52, KYG2917, FRMEV00320242025, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, PED0J08, FRMEV00324712025, 606-82; ALEXANDRE BO R G ES CARLOS, 12.406.370/0001-02, ISK7334, FRMEV00327342025, 606-82; JCS9440, FRMEV00366072025, 606-82; ALEX GOMES DA COSTA, .457.466-, BXJ2145, FRMEV00344312025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA, .593.499-*, AHN4984, FRMEV00299892025, 606-82; ALEXANDRE ESSIG, .685.310-, IWE4A72, FRMEV00303882025, 606-82; ALESSANDRO DOS SANTOS JORGE, .954.890-, QPD1C73, FRMEV00341382025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA, .158.839-*, MLF5E26, FRMEV00368312025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, SJW5A27, FRMEV00350152025, 606-82; ALEXANDRE CORREA DA SILVA, .960.618-, BWH0I36, FRMEV00357842025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RYK9F49, FRMEV00358482025, 606-82; ALESSANDRO DA LUZ, .688.379-, MLA4740, FRMEV00364572025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV00367222025, 606-82; ALEXANDRE DE CAR V A L H O, .927.726-*, KGV0254, FRMEV00374882025, 606-82; ALEX ZIELINSKI, .616.839-, SDT8F67, FRMEV00329232025, 606-82; ALEXANDRE DE SOUSA ROSSI, .704.149-, DEU2H08, FRMEV00378132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAIR TEIXEIRA DUTRA, .833.990-*, AAC1645, FRMEV00327932025, 606-82; ALLAN SANTOS SA, .479.205-, AUF9I97, FRMEV00329222025, 606-82; ALEXANDRE PINHO E SILVA & CIA LTDA, 05.605.296/0001-98, IXM2151, FRMEV00330092025, 606-82; ALLYSSON JUNIOR TORRES, .909.062-, EZU3C81, FRMEV00336432025, 606-82; ALTIVO ASSUNCAO GOMES, .351.849-*, AAB6166, FRMEV00340272025, 606-82; ALICIO DONIZETI CORREA, .830.648-, RBJ0D37, FRMEV00329722025, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, .885.949-, MJR8720, FRMEV00343772025, 606-82; ALMIR-TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.158.247/0001-94, TCF1J49, FRMEV00346782025, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, .093.036-*, HLW9B41, FRMEV00321902025, 606-82; ALU Y L S O N PESSOA DOS SANTOS, .685.124-, MQU2C39, FRMEV00332592025, 606-82; ALFA TUR LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 08.822.707/0001-95, NGL8760, FRMEV00347132025, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV00367122025, 606-82; SXN4H66, FRMEV00369472025, 606-82; ALTAIR JOSE ROSA SIGALES, .218.990-, BBM2G33, FRMEV00357142025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RXQ2B09, FRMEV00357472025, 606- 82; ALEXSANDER FERREIRA DIAS, .336.466-*, PUO7A96, FRMEV00357612025, 606-82; ALOISIO A. REIDEL TRANSPORTES, 20.601.378/0001-58, ISE6E55, FRMEV00373272025, 606-82; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.356.146/0001-56, BEJ6G44, FRMEV00373882025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001-98, MJE7863, FRMEV00259942025, 606-82; ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, .627.616-*, CYN4E49, FRMEV00378512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração