DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, HGJ1A62, FRMEV00332482025, 606-82; AMARILDO DA SILVA MOTA, .215.159-*, QHC5C73, FRMEV00315962025, 606-82; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, SRB2G75, FRMEV00341242025, 606-82; AMAZON COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.763.463/0001-90, RSZ3G94, FRMEV00342372025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL BRASIL COLETA GERENCIAMENTO DE RESIDUOSPOST INDUSTRIAL WASTE REPURPOSING SA, 01.799.630/0001-30, GEK0A21, FRMEV00321752025, 606-82; EFS6D97, FRMEV00325012025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, RYV9E57, FRMEV00339352025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, QCD1154, FRMEV00308212025, 606-82; AMS SERVICOS EM IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 19.860.306/0001-46, RCU8J65, FRMEV00346802025, 606-82; AMILTON RODRIGUES BATISTA TRANSPORTES LTDA, 28.163.130/0001-64, MSA6A49, FRMEV00347632025, 606-82; AMARILDO DIAS DA SILVA, .842.119-, PZJ1I87, FRMEV00351062025, 606-82; AMALIA TRANSPORTES LTDA, 32.728.336/0001-61, MJJ2E32, FRMEV00308672025, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54, RRI8E66, FRMEV00356902025, 606-82; QCX0A42, FRMEV00356942025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYX5G23, FRMEV00363102025, 606-82; SXN3H06, FRMEV00367652025, 606-82; RXT0J30, FRMEV00369182025, 606-82; AMAURI CROVADOR 03334698955, 45.483.469/0001-67, ATG4203, FRMEV00372242025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV00376552025, 606-82; ALVARO LUIZ LONGO, .226.459-, QJW3H80, FRMEV00376982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA FLAVIA MARIANO, .171.998-*, KEC1B54, FRMEV00313872025, 606-82; ANDERSON BERNARDO RIBEIRO, .015.888-, DBL3C05, FRMEV00319212025, 606-82; ANA CLAUDIA SUTIL LORETO, .769.629-, MCY1289, FRMEV00321982025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RRI1F93, FRMEV00328592025, 606- 82; ANCENIO VALENTIM ZILIO, .277.449-*, QCK7538, FRMEV00339692025, 606-82; AN COIMBRA TRANSPORTES LTDA, 58.250.281/0001-10, BAF2E22, FRMEV00340672025, 606-82; ANA PAULA ROSS, .275.190-, EAJ8I42, FRMEV00300442025, 606-82; ANDERSON OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, BDH4C38, FRMEV00301682025, 606-82; ANA LAURA CADORIN NEGOCIOS LTDA, 26.721.091/0001-48, QJH8B16, FRMEV00316322025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV00321292025, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA, .382.939-*, FQK0E96, FRMEV00335322025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV00305032025, 606-82; ANDERSON MAIA, .951.827-, KXY5D55, FRMEV00348032025, 606-82; AMT LOGISTICA - LTDA, 05.999.616/0001-31, TKS5G64, FRMEV00349462025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK6A88, FRMEV00354752025, 606-82; ANATORIO COMERCIO DE AREIA LTDA, 24.296.042/0001-80, RLG1J53, FRMEV00374972025, 606-82; ANALIA MARIA DE CARVALHO, .691.898-, DWP3G11, FRMEV00375862025, 606-82; ANDERSON FARIAS CABRAL, .495.019-*, MJJ8G62, FRMEV00271282025, 606-82; ANA MARIA ANTUNES DE SOUZA FRANCA, .544.618-, BMT2411, FRMEV00377642025, 606- 82; ANDERSON FELIZARDO, .306.989-, MLY0812, FRMEV00377742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, RDG0J63, FRMEV00312832025, 606-82; ANDRE LUIZ DA COSTA & CIA LTDA, 38.008.243/0001-49, QJZ9H65, FRMEV00337952025, 606-82; ANDRE ALEXANDRE CUCCO, .329.699-*, LYI2C31, FRMEV00338032025, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEV00340922025, 606-82; ANDRE DO NASCIMENTO SANTOS, .653.226-, ODJ1153, FRMEV00345752025, 606-82; ANDRADE GUTI E R R EZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV00345972025, 606-82; EZJ3280, FRMEV00330522025, 606-82; ANDRE LUIZ FORGIARINI, 18.801.141/0001-79, MDY 6 E 1 4 , FRMEV00346682025, 606-82; ANDRE DAS GRACAS PEREIRA, .792.426-, GXM5G46, FRMEV00302602025, 606-82; ANDRE RAMONES TRANSPORTES LTDA, 17.025.907/0001- 08, FJH1A66, FRMEV00323932025, 606-82; ANDERSON PINHEIRO DE PAIVA, .983.268-*, ECM6G28, FRMEV00327692025, 606-82; ANDRE ANGELO DALMOLIN LEONARDO, .659.121-, QBL7I77, FRMEV00371662025, 606-82; ANDREIA MIRANDA , .872.726-, MPF7J89, FRMEV00350982025, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-*, BTB8D55, FRMEV00356022025, 606-82; ANDERSON PACHECO DE LIMA, 31.540.603/0001-00, RHC6D48, FRMEV00355112025, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, RRI0I32, FRMEV00357762025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, SXB4J48, FRMEV00374302025, 606-82; ANDREIA CHAGAS PEREIRA AMARANTE, 03.905.392/0001-26, NTN1I58, FRMEV00375572025, 606-82; ANDRE M. DE CAMARGO SEBIN, 15.287.536/0001-07, TLN4C98, FRMEV00376482025, 606-82; ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR & CIA LTDA, 12.467.953/0001-43, IUJ1D80, FRMEV00270872025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV00306162025, 606-82; NAP6H59, FRMEV00338592025, 606-82; APARECIDO JOSE MAIORAL, .234.188-, GXH7C28, FRMEV00320472025, 606-82; ANTONIO IVO FREIRE BIONE, .117.364-, PCF3412, FRMEV00323272025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-*, NYH8G23, FRMEV00331512025, 606-82; RGA8B11, FRMEV00359122025, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV00341332025, 606-82; ILP6F43, FRMEV00377182025, 606-82; ANTONIO OSVALDO FAGUNDES, .554.920-, IGI8857, FRMEV00344002025, 606-82; ANTONIO RAIMUNDO PARREIRAS, .971.306-*, HEM7313, FRMEV00301542025, 606-82; ANTONIO LUIZ PEREIRA DA ROSA, .817.330-, IIR1037, FRMEV00339112025, 606-82; ANTONIO NEILIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO, .375.748-, EYK3D67, FRMEV00347372025, 606- 82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-*, LYG6C42, FRMEV00371692025, 606- 82; ANTONIO HERICLEBIO GONCALVES SOUZA, .040.234-, PFN7H97, FRMEV00350302025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYL4E82, FRMEV00358032025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFO1F38, FRMEV00361532025, 606-82; ANTONIO DUARTE RINALDI TRANSPORTES LTDA, 11.918.727/0001-79, RLI5J74, FRMEV00362502025, 606-82; ANTONIO MARCOS MORAIS SILVEIRA, .127.596-, NYY6C28, FRMEV00364192025, 606-82; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, *.642.565-, SFZ1E50, FRMEV00354682025, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, IUU5J07, FRMEV00375772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio