DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800144 144 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLETE FERREIRA GOMES DE SA, .799.808-*, HSD0379, FRMEV00304662025, 606-82; ARF INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.325.023/0002-82, HET5454, FRMEV00317072025, 606-82; ARISTEU JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .587.859-, SEC6G81, FRMEV00321422025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00326662025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV00327662025, 606-82; QJU1540, FRMEV00343242025, 606-82; RXL5D30, FRMEV00349582025, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, DYY1A13, FRMEV00306702025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV00307542025, 606-82; ARLEK SANTOS GOMES, .324.428-, DPC3D58, FRMEV00337432025, 606-82; ARC ENGENHARIA LTDA, 20.515.147/0001-21, ARQ9J51, FRMEV00346392025, 606-82; ARLIM TURISMO LTDA, 49.640.976/0001-18, FPN9H17, FRMEV00325962025, 606-82; ARLETE DA S I LV A GOULART, .367.490-*, JCS9500, FRMEV00349662025, 606-82; ARIVALDO JOSE ZANUTTO, .498.209-, ATY8221, FRMEV00352302025, 606-82; ARAVANS TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA, 10.544.507/0001-60, EPU5G03, FRMEV00355512025, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, .799.810-, RRZ3F13, FRMEV00362542025, 606-82; ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.712.282/0001- 12, QRF4E00, FRMEV00370862025, 606-82; ARAUJO HIPERMERCADOS S/A, 03.244.699/0001-23, OPR2299, FRMEV00369102025, 606-82; ARLEY MAIER AUGUSTINHAK, .537.459-*, MCE1H65, FRMEV00374672025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RTH4D58, FRMEV00378462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTCIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES TEMATICAS LTDA, 15.138.763/0001-70, MIX9B50, FRMEV00328722025, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QIQ9I28, FRMEV00341092025, 606-82; ARROIO DO ENGENHO MADEIREIRA, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA, 12.570.306/0001-62, MIQ0A61, FRMEV00345262025, 606-82; ARS COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.846.155/0001-02, AWZ5H24, FRMEV00345302025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67, FRMEV00303252025, 606-82; RLG5E16, FRMEV00362182025, 606-82; ASR TRANSP O R T ES LTDA, 03.410.332/0001-32, FYJ1B87, FRMEV00318982025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV00322132025, 606-82; ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, 02.090.452/0004-80, GEW6949, FRMEV00324562025, 606-82; FQG3E85, FRMEV00324642025, 606-82; AROMA DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.853.997/0001-83, RHB1H55, FRMEV00331892025, 606- 82; RHB1H55, FRMEV00365702025, 606-82; ASA SUL TRANSPORTES LTDA, 03.612.601/0001- 43, RLN9C40, FRMEV00337082025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV00346912025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00376692025, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV00349302025, 606-82; ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 20.716.823/0001-25, PUR1538, FRMEV00360132025, 606-82; ARTICO LOG LTDA, 48.831.100/0001-96, FVO9B76, FRMEV00371432025, 606-82; ARTOUR BARBOSA DE QUEIROZ, .864.928-, CLK9B02, FRMEV00374022025, 606-82; ARNI ALBERTO SPIERING, .972.669-, RRV5I18, FRMEV00322292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV00316972025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, QHL0709, FRMEV00317432025, 606-82; SXV2B97, FRMEV00368382025, 606-82; MLO2379, FRMEV00370032025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JCE2F00, FRMEV00327412025, 606-82; JCE2F00, FRMEV00306922025, 606-82; AUTO POSTO MACEDAO LTDA, 59.720.177/0001-05, CUD1850, FRMEV00328822025, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, NYW5I01, FRMEV00333072025, 606-82; AUTO SOCORRO PER D O ES LTDA, 23.318.935/0001-16, HHE0C24, FRMEV00334672025, 606-82; AUTO SOCORRO FELDHAUS LTDA, 09.505.737/0001-30, IYB3J15, FRMEV00323052025, 606-82; IYB3J15, FRMEV00333052025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001- 67, OKG2766, FRMEV00333582025, 606-82; AXT TRANSPORTES LTDA, 27.617.104/0001- 04, PXD0G96, FRMEV00341072025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 85.177.814/0001-59, RAD4305, FRMEV00346432025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXO3E59, FRMEV00346542025, 606-82; AUTO VIACAO STARBUS LTDA, 15.730.134/0001-35, EKH8G90, FRMEV00371372025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, LLV4095, FRMEV00340032025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN9A06, FRMEV00375342025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RXP2B60, FRMEV00330122025, 606-82; AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA, 00.324.084/0001-19, HRO4932, FRMEV00378262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRZ5I18, FRMEV00317592025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, JCM4C78, FRMEV00319222025, 606-82; BAKCEL BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 82.622.929/0001-17, PIC6D27, FRMEV00327382025, 606-82; B&R TRANSPORTES LTDA, 42.214.730/0001-35, MLI3C03, FRMEV00332542025, 606-82; BAGACA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.610.960/0001-67, PEO5E68, FRMEV00333442025, 606-82; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0001-84, EJV1553, FRMEV00344372025, 606-82; BA N AV I T A PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00345902025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV00317502025, 606-82; B&C DISTRIBUIDORA COMERCIO CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 19.328.832/0001-60, GCB8F52, FRMEV00319452025, 606-82; GCB8F52, FRMEV00360192025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RDP5C49, FRMEV00306002025, 606-82; BANANAS ESTANCIA LTDA, 91.576.769/0001-08, JAZ6C23, FRMEV00340552025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, CSK8C72, FRMEV00340832025, 606-82; AZERELLI TRANSPORTES LTDA, 28.029.284/0001-68, AXV7I11, FRMEV00343022025, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFX1B46, FRMEV00356312025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRJ6H73, FRMEV00359092025, 606-82; BARANDI TRANSPO R T ES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV00331152025, 606-82; BALESTRA TRANSPORTES LTDA, 57.027.969/0001-73, ANA8C53, FRMEV00364472025, 606-82; BACKES TRANSPORTES LTDA, 11.959.503/0001-05, RRP6E37, FRMEV00375642025, 606- 82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV00271722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.