DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUCIAN FONTOURA DA SILVA, .758.120-, HQC3I17, FRMEV00343942025, 606-82; RONISCLEY SILVA MINGOTI, .505.361-, JYH8011, FRMEV00344472025, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CGA3A24, FRMEV00346842025, 606-82; S R H SARAIVA DE ALENCAR COMERCIO E FABRICACAO UNIPESSOAL LTDA, 07.059.573/0001-30, SNV3G87, FRMEV00348582025, 606-82; ROSALI DA SILVA, .133.809-*, MGQ3E51, FRMEV00348602025, 606-82; ROTA OESTE VEICULOS LTDA, 01.549.753/0001-13, QCP6F53, FRMEV00359212025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV00371522025, 606-82; JBX1D06, FRMEV00371312025, 606-82; ROMEU EVANGELISTA, .520.106-, HDI1A49, FRMEV00364462025, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, .765.759-, MJY8D31, FRMEV00369392025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-*, QHF2A20, FRMEV00369942025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RLB5I72, FRMEV00368292025, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, QCO9491, FRMEV00373032025, 606-82; RUBENS ZIMMERMANN, .011.189-, IIQ5A32, FRMEV00375722025, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA , 01.126.097/0001-46, RIM5I76, FRMEV00375972025, 606-82; ROSILENE DE LURD ES MENDONCA LTDA, 19.522.514/0001-35, DRD0122, FRMEV00377342025, 606-82; ROSELAINE MARQUES COSTA, .441.020-, INY9G47, FRMEV00378562025, 606-82; RQR SERVICOS DE SILAGENS LTDA, 32.650.153/0001-70, EEV8B39, FRMEV00380222025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JBR9F99, FRMEV00381502025, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, RHF7J26, FRMEV00381512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN LIEN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 03.749.826/0001-46, GDU7H29, FRMEV00325362025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RNP5C75, FRMEV00339412025, 606-82; SAMFT INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 49.705.904/0001-01, PMX7C18, FRMEV00341682025, 606-82; S.A ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 34.171.219/0001-75, FGB2E39, FRMEV00344262025, 606-82; SANDRA CRISTINE TEZZA MAZZUCCO & CIA LTDA, 10.522.559/0001-35, QHV1A81, FRMEV00345312025, 606-82; SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA, 05.700.665/0001-21, CUQ0E17, FRMEV00346282025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV00346662025, 606-82; SANCHES PARTICI P ACO ES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9C53, FRMEV00334152025, 606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RYN4J17, FRMEV00342832025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, CPI7E52, FRMEV00356972025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCZ2H35, FRMEV00364632025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV00371832025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4F07, FRMEV00368892025, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV00372352025, 606-82; SANDRA FLAVIA PEREIRA DA SILVA, .185.976-*, APQ5J77, FRMEV00373802025, 606-82; SABRINA BERNA R D ES , .216.419-, RXP8F04, FRMEV00376662025, 606-82; SATURNO COMERCIO ATAC A D I S T A DE RESIDUOS RECICLAVEIS LTDA, 02.111.538/0001-07, QID6817, FRMEV00380702025, 606- 82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV00380842025, 606-82; SB ESPELHOS E VIDROS LTDA, 14.527.513/0001-60, RAF0858, FRMEV00381102025, 606-82; RAF0758, FRMEV00381202025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, IQX4G29, FRMEV00344162025, 606- 82; SOUZA ALVES & SILVA LTDA, 29.234.292/0001-09, RHW3E00, FRMEV00345402025, 606- 82; SILVIO DE OLIVEIRA, .877.969-*, AKV6F94, FRMEV00348552025, 606-82; SEMENTES CAMPO VERDE DE OURO VERDE LTDA, 11.600.296/0001-06, FFI0C04, FRMEV00353452025, 606-82; SOL DA TERRA AGRONEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA, 30.678.371/0001-98, GAZ9B05, FRMEV00366372025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB2B44, FRMEV00371972025, 606-82; JCZ7I99, FRMEV00381832025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, FUZ3137, FRMEV00372332025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBN1G96, FRMEV00372472025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, JBS7B01, FRMEV00373742025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCR8H53, FRMEV00374202025, 606-82; JCR8H53, FRMEV00380962025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SVO5C22, FRMEV00376732025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXB5A97, FRMEV00377352025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970- , IQG8G84, FRMEV00378182025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RAR8D09, FRMEV00381052025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OAR3A35, FRMEV00381252025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RKZ1I22, FRMEV00381402025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ3J33, FRMEV00381872025, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, IXZ8300, FRMEV00382402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL A NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV00319702025, 606-82; SUELENE PAULINA DA SILVA REZENDE, .638.508-, EFO7B30, FRMEV00342692025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYH0I39, FRMEV00344252025, 606-82; RYL0A49, FRMEV00346922025, 606-82; SOUZA ALVES & SILVA LTDA, 29.234.292/0001-09, RHW2J00, FRMEV00345452025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, GGH2D06, FRMEV00344142025, 606-82; STL0A55, FRMEV00354862025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCX3B98, FRMEV00349352025, 606-82; JBB3E46, FRMEV00382252025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0001-93, ILX1B99, FRMEV00370712025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RYH2D47, FRMEV00370922025, 606-82; STEEL LOG - COMER C I O, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EMS8520, FRMEV00353462025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA , 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV00370492025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, SKK6D08, FRMEV00371492025, 606-82; SUL LASER GEOMETRIA PARA CAMINHOES LTDA, 18.359.145/0001-49, MKW5A90, FRMEV00372232025, 606-82; SULIMPA DESENTUPIDORA E TRANSPORTES LTDA, 05.084.883/0001-89, QHY5470, FRMEV00372422025, 606-82; SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91, IUJ8I72, FRMEV00373892025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E01, FRMEV00375272025, 606-82; SUPERMERCADO DA L L AT O M LTDA, 05.751.278/0001-14, JCY6F08, FRMEV00380482025, 606-82; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, RMR0I88, FRMEV00381062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração