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Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 160

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800160 160 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANIA LAMBERTI MATEUS, .190.727-*, KXA5B47, FRMEV00320382025, 606- 82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, EEE7A42, FRMEV00321192025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GJV4A75, FRMEV00321682025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV00341562025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, .093.839- , JBK0C40, FRMEV00343202025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00344352025, 606-82; BCE1F38, FRMEV00366862025, 606-82; THIAGO PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, SHZ4E73, FRMEV00341532025, 606-82; THIAGO LUIZ, .750.129-, LXK4269, FRMEV00344332025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, ERA3B00, FRMEV00348422025, 606-82; THAIS ROBERTA SIQUER, .083.488-*, FEJ7639, FRMEV00368442025, 606-82; TECNO MAQUINAS CAMARAS REFRIGERADAS LTDA, 26.338.544/0001-51, RLG2J27, FRMEV00363772025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5D89, FRMEV00372982025, 606-82; THIAGO AURELIO DE OLIVEIRA, .820.369-, AZF0A67, FRMEV00373662025, 606-82; TECLIFT SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 11.240.589/0001-11, ITL3D53, FRMEV00374312025, 606-82; T.B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., 08.228.351/0001-66, FOW7G56, FRMEV00374772025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, AZF0F85, FRMEV00375842025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCP6C30, FRMEV00377712025, 606-82; TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 06.266.435/0001-69, SJZ4F31, FRMEV00378492025, 606- 82; THAIS TEIXEIRA FAGUNDES, .681.601-, IEN0J42, FRMEV00379962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, EWJ1490, FRMEV00329332025, 606-82; CUI8D62, FRMEV00348312025, 606-82; SWR7C16, FRMEV00356002025, 606-82; TRANS BO TRANSPORTES LTDA, 09.614.589/0001-92, EZD5J60, FRMEV00342892025, 606-82; TRAMM FLORESTAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 36.932.834/0001-82, IZF9F88, FRMEV00344702025, 606-82; TR LUZ TRANSPORTES LTDA, 43.649.556/0001-16, ECO 3 C 6 2 , FRMEV00344082025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, IZG7I24, FRMEV00345682025, 606-82; IZJ9J50, FRMEV00354532025, 606-82; TORA SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.454.755/0001-33, RVM7B55, FRMEV00369202025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE2A20, FRMEV00371472025, 606-82; TR LUIZINHO LTDA, 57.885.693/0001-64, MAT8F17, FRMEV00371912025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYD7F37, FRMEV00377482025, 606-82; RXU3D00, FRMEV00377532025, 606-82; TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.816.844/0001-54, BAE8E96, FRMEV00377502025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYG7B80, FRMEV00377552025, 606-82; TQUIM TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0002-70, SEP1E92, FRMEV00381232025, 606-82; TI DISTRIBUIDORA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA, 41.740.478/0001-35, SXP0F76, FRMEV00381692025, 606-82; TR GORDO TRANSPORTES LTDA, 51.239.870/0001-59, IZA2E30, FRMEV00382132025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 81.632.200/0001-69, QIW2B82, FRMEV00382222025, 606-82; TRACTO TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 52.778.854/0001-05, QIB5J25, FRMEV00382442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 37.202.524/0001-75, QJY2641, FRMEV00313392025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RDS3B17, FRMEV00317272025, 606-82; RDS3B17, FRMEV00376612025, 606-82; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38, RQO9J50, FRMEV00319932025, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV00334352025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, ISN3635, FRMEV00346172025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 04.173.626/0001-50, OHN5H82, FRMEV00346272025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IRR0588, FRMEV00349322025, 606-82; IQX7968, FRMEV00382272025, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA., 08.676.690/0001- 05, JCW4F92, FRMEV00349632025, 606-82; TRANSCOQUEIRO LTDA, 03.054.096/0001-69, FCP5G89, FRMEV00354382025, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, RHW4I96, FRMEV00355162025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, TKP7I66, FRMEV00370482025, 606-82; GEB5F66, FRMEV00371352025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, SXR4J68, FRMEV00369012025, 606-82; RDT5A63, FRMEV00368962025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, DVT4891, FRMEV00373312025, 606-82; TRANSCAMILA CARGAS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.194.185/0001-85, JAP0E70, FRMEV00373702025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYB8D00, FRMEV00376602025, 606-82; TRANSCAFAO TRANSPORTES LTDA, 17.333.596/0001-44, MJK9670, FRMEV00380552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, *.099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV00322372025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G98, FRMEV00309822025, 606-82; QAQ9C83, FRMEV00311222025, 606-82; QAQ9E77, FRMEV00315512025, 606-82; QAO9E80, FRMEV00323282025, 606-82; QAM7C14, FRMEV00327062025, 606-82; RWF3F61, FRMEV00337932025, 606-82; QAO9529, FRMEV00385972025, 606-82; LOPES DE ME N EZ ES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RTZ1I84, FRMEV00318052025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV00322462025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEB6F24, FRMEV00336372025, 606-82; SDV9I87, FRMEV00347552025, 606-82; LOGMAX - SO LU CO ES LOGISTICAS LTDA, 23.318.026/0001-88, EBD7D02, FRMEV00309392025, 606-82; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001-06, ACS4I21, FRMEV00310382025, 606- 82; LOGMEC LOGISTICA E MECANICA LTDA, 47.785.701/0001-47, ABZ0B19, FRMEV00351212025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GDK5G94, FRMEV00351862025, 606-82; FXH3C74, FRMEV00361052025, 606-82; LO N G WAY PNEUS LTDA, 10.755.327/0001-27, CAG0H97, FRMEV00390742025, 606-82; LO G I S T I C A TELEZ LTDA, 27.968.401/0001-96, TLF1C50, FRMEV00391592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30