DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800162 162 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00329272025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRM7G90, FRMEV00332432025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PWC2G59, FRMEV00339032025, 606-82; QQM6D09, FRMEV00339122025, 606-82; M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0002-45, SPE9H82, FRMEV00378882025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA , 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV00386622025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV00385552025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RXX9A39, FRMEV00387092025, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, CMY2D14, FRMEV00388682025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV00389592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; M.C. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 53.861.215/0001-63, BDS5B53, FRMEV00318732025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001- 44, INN4E50, FRMEV00334582025, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001- 45, RNK8I35, FRMEV00345712025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001- 06, RYL0E86, FRMEV00357752025, 606-82; SXV8B78, FRMEV00360762025, 606-82; QHT3E93, FRMEV00362932025, 606-82; RYR2C60, FRMEV00383932025, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-04, FDS7E08, FRMEV00358562025, 606- 82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00359192025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV00365662025, 606-82; MACROPO TRANSPO R T ES LTDA, 05.251.648/0004-05, FZB2625, FRMEV00369582025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0005-88, RZR8J21, FRMEV00368772025, 606-82; MACHADO E MACHADO TRANSPORTES LTDA, 15.418.470/0001-47, MJM1E59, FRMEV00373252025, 606-82; M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS, 29.563.169/0001-31, BWJ5E96, FRMEV00270602025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001- 06, IXN0I69, FRMEV00380122025, 606-82; M. FAVARO E CIA LTDA, 10.613.385/0001-16, SEX1G85, FRMEV00380352025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV00384042025, 606-82; M.F.J.N. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.040.787/0001-02, ECT9E06, FRMEV00385692025, 606-82; M. S..COSTA LTDA, 44.066.869/0001-04, QRA8J52, FRMEV00387952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBT2F30, FRMEV00322692025, 606-82; JBT2F30, FRMEV00324522025, 606-82; JBT2F30, FRMEV00352002025, 606-82; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RAV0D82, FRMEV00309272025, 606-82; MAICON FERREIRA GIRARDELLO, .779.340-, LXR9H45, FRMEV00325492025, 606-82; MAGALHAES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.542.825/0001-26, ESE0C84, FRMEV00326162025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004- 78, BEP4E76, FRMEV00329572025, 606-82; MAGARIO FRUTAS DO BRASIL COMERCIAL, EXPORTACAO LTDA, 07.264.282/0001-83, TJY9C51, FRMEV00336612025, 606-82; MAIS CARRETAS COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA, 48.895.762/0001- 20, OMI7I20, FRMEV00336712025, 606-82; MAFAGUSA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA , 04.258.205/0001-22, GJK7177, FRMEV00331202025, 606-82; MADEIREIRA RIBE I R AO VERMELHO LTDA, 17.765.127/0001-02, SEL4E59, FRMEV00328472025, 606-82; M AG A L I SILVEIRA DOS SANTOS, 21.727.717/0001-00, QJD7D67, FRMEV00332462025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV00336162025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCE0D24, FRMEV00348102025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV00349102025, 606-82; MADEIREIRA TOIGO LTDA, 05.160.489/0001-82, RHL3E55, FRMEV00373562025, 606-82; MAGRIN TRANSPOR T ES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJJ2959, FRMEV00383732025, 606-82; MADEIRAS OT AV I O LTDA, 83.952.218/0001-73, SXE6C57, FRMEV00385222025, 606-82; MAICOM BALIN, .600.771-*, QCL3D87, FRMEV00384342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MANUTRAN LTDA, 14.411.465/0001-40, LMC8H92, FRMEV00323302025, 606-82; MANOEL TORQUATO DE JESUS NETO, .049.055-, CZB9C23, FRMEV00323882025, 606-82; CZB9C23, FRMEV00317492025, 606-82; CZB9C23, FRMEV00375412025, 606-82; MAITU POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.250.084/0001-49, QIY6140, FRMEV00333042025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, QHR0170, FRMEV00337462025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GJP6G86, FRMEV00322612025, 606-82; DOG9A31, FRMEV00366912025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5608, FRMEV00332202025, 606-82; MHF5648, FRMEV00337502025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLI5C13, FRMEV00334852025, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RYM5J92, FRMEV00352612025, 606- 82; MANOEL ARI KLIPEL, .539.640-*, IDS0145, FRMEV00355722025, 606-82; MANOEL ANTONIO DA SILVA, .501.529-, LZF7196, FRMEV00375202025, 606-82; MAJO TURISMO LTDA, 53.451.310/0001-99, IWU1503, FRMEV00385112025, 606-82; MANUELA METAIS LTDA, 28.071.250/0001-31, RYG5G50, FRMEV00385172025, 606-82; MAN C H ES T E R LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0009-66, AQB9B21, FRMEV00385572025, 606-82; MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 07.213.420/0008-71, GGT2826, FRMEV00388662025, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, OQO4J30, FRMEV00389622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARCELO RAMOS SALATI, 06.001.057/0001-91, HWB3A29, FRMEV00303552025, 606-82; MARCIO BRUNO MAIOCHI, .455.229-*, GTW8J15, FRMEV00305652025, 606-82; MARCIO RODRIGUES COSME, .824.498-, DTE5D66, FRMEV00326832025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, .705.646-, OAP2D70, FRMEV00315682025, 606-82; MARCIO ZULIAN, .973.200-*, ISW7685, FRMEV00333852025, 606-82; MARCIO LOPES DA SILVA, .701.076-, GQP7E22, FRMEV00334662025, 606-82; MARCELO VALERIM, .933.039-, QIO4A24, FRMEV00300722025, 606-82; MARCIO CARVALHO DA SILVA, .412.540-*, IJZ3J22, FRMEV00328452025, 606-82; MARCIO MOISES DA SILVA, .563.789-, ASL2G81, FRMEV00358902025, 606-82; MARCELO MACHADO, .636.826-, FOY3I39, FRMEV00360952025, 606-82; MARCELO SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV00368072025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IRS0E70, FRMEV00315662025, 606-82; MARCO ANTONIO DE ANDRADE, .223.987-*, BWB7A82, FRMEV00383332025, 606-82; MARCO ANTONIO BOEMO, .709.200-, ITY3953, FRMEV00384462025, 606-82; MARCIO CARDOS O, .097.259-, MIH3455, FRMEV00384492025, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA , 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV00385642025, 606-82; MARCELO ROTA, .348.359-*, RDX0J76, FRMEV00386242025, 606-82; MARCIO HERMINIO MARQ U ES MOLEIRO, .451.409-*, SFN7G77, FRMEV00387172025, 606-82; MARCO A DA SILVA , 43.506.304/0001-38, IMT2F39, FRMEV00387582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração