DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO DE OLIVEIRA, .701.896-*, HJI7064, FRMEV03326732024, 606- 82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, QHE1G49, FRMEV03103172024, 606-82; AMALIO ESPIRITO DOS SANTOS, .469.630-, IOW1H06, FRMEV03325682024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, QCD1235, FRMEV03363272024, 606-82; RRJ2E07, FRMEV03291642024, 606-82; QCM7G63, FRMEV03109692024, 606-82; QCD1C95, FRMEV03204842024, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, AYF0I86, FRMEV03360782024, 606-82; AMARILDO CHRISTOFOLLI, .858.009-, OBE0J25, FRMEV03263342024, 606-82; ALYSON ARRIEL TRANSPORTES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV03171672024, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, QCX3J77, FRMEV03202752024, 606-82; AM3 OPERACOES E N EG O C I O S LTDA, 53.807.606/0001-08, QCP6796, FRMEV03288852024, 606-82; ANA LAURA M EC A B O, .792.599-*, OTF2D82, FRMEV03109362024, 606-82; ALYSSON RENAN MARIANO DO NASCIMENTO, .305.259-, BDB4A57, FRMEV03086872024, 606-82; BDB4A57, FRMEV03088102024, 606-82; BDB4A57, FRMEV03087922024, 606-82; ALZERINO F R EG U L I A RAMOS, .887.519-, IRI6D37, FRMEV03135462024, 606-82; IRI6D37, FRMEV03135442024, 606-82; AMAURI A. LISSI TRANSPORTES LTDA, 22.225.174/0001-95, SEH0F80, FRMEV03138102024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV03129152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.965/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTA APARECIDA ALMEIDA SILVA FERREIRA, .196.021-*, , FREVP00992582024, 773-0; , FREVP00992472024, 773-0; , FREVP00992512024, 773-0; RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO, .718.034-, , FREVP00935212024, 773-0; , FREVP00991002024, 773-0; , FREVP00935322024, 773-0; RJ CAR DE MERITI AUTOM OV E I S LTDA, 21.857.064/0001-83, , FREVP00950622024, 773-0; ROBERTO FELDMANN, .698.809-, , FREVP00952662024, 773-0; RICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 24.939.987/0001-72, , FREVP00975802024, 773-0; ROBERTA GONCALVES NAVARRETE, .736.091-*, , FREVP00937452024, 773-0; ROBERTO FONSECA SANTOS, .240.768-, , FREVP00934102024, 773-0; RMT TRANSPORTES LTDA, 32.269.258/0001-84, , FREVP00975822024, 773-0; ROBERTO AMERICO PEREIRA, .141.297-, , FREVP00925422024, 773-0; RLJ TRANSPORTES LTDA, 51.015.732/0001-96, , FREVP00946062024, 773-0; ROBERTO FERRANDINI, .285.160-*, , FREVP00966972024, 773-0; RITA DE CASSIA PAGANINI LOPES, .895.217-, , FREVP00980872024, 773-0; RICHARD TAVARES ELIAS, .719.007-, , FREVP00938262024, 773-0; RITA SOLANGE CABRAL CORREIA, .093.308-*, , FREVP00981632024, 773-0; ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, .725.189-, , FREVP00987962024, 773-0; RM 10 PARTICIPACOES, PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 31.316.273/0001-73, , FREVP00935412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGENILSON SILVA BARRETO, .235.665-, , FREVP00995712024, 773-0; RONALDO CARVALHO DANTAS, .440.201-*, , FREVP00986492024, 773-0; , FREVP00986582024, 773-0; ROGERIO PAIVA DE CASTRO, .306.277-, , FREVP00990412024, 773-0; RODRIGO DE ALMEIDA E CIA LTDA, 46.458.231/0001-44, , FREVP00991622024, 773-0; ROGERIO AUGUSTINHO DA SILVA, .532.654-, , FREVP00991662024, 773-0; RODRIGO DE OLIVEIRA, .773.127-*, , FREVP00979912024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00991982024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00919162024, 773-0; , FREVP00919012024, 773-0; , FREVP00919382024, 773-0; , FREVP00980892024, 773-0; RODRIGO DA SI LV A OLIVEIRA, .494.687-*, , FREVP00927682024, 773-0; RODRIGO TAVARES GAL LO, .784.827-, , FREVP00929102024, 773-0; , FREVP00929212024, 773-0; RONALDO HENRIQUE NUNES DE LAIA, .770.938-, , FREVP00973012024, 773-0; RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 47.791.571/0001-55, , FREVP00983272024, 773-0; RODRIGO GONCALVES KIRIKIAN, .708.196-*, , FREVP00939692024, 773-0; ROGERIO DE ALMEIDA RODRIGUES, .016.557-, , FREVP00919112024, 773-0; RODRIGO FONSECA PI R ES , .946.986-, , FREVP00982582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.974/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES, .092.196-*, , FREVP00934772024, 773-0; ROSEMIRO RODRIGUES DA SILVA, .496.288-, , FREVP00988182024, 773-0; RONALDO PEREIRA MAXIMO, .372.285-, , FREVP00991182024, 773-0; ROSA DARC GOMES VENANCIO MARCOLINO, .375.017-*, , FREVP00933392024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002- 91, , FREVP00982482024, 773-0; ROSINEIA BRAGA DE SA, .378.707-, , FREVP00936002024, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001- 00, , FREVP00979392024, 773-0; ROSANA MARIA STREMEL STROCHINSKI, .743.249-, , FREVP00966582024, 773-0; ROSMARI MENEGAZZO DE MEDEIROS LTDA, 11.326.893/0001- 86, , FREVP00965842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.976/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.