Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 216

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800216 216 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, AJM7F34, FRMEV00501532025, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, AWN6G90, FRMEV00535302025, 606-82; AWN6G90, FRMEV00600492025, 606-82; AWN6G90, FRMEV00621312025, 606-82; ATIVA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 09.252.046/0001-72, RKY5I15, FRMEV00535462025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BLY9437, FRMEV00559772025, 606-82; BJU9356, FRMEV00616212025, 606-82; ATW LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.758.229/0001-05, RXP6D22, FRMEV00553082025, 606-82; AUDILENE MENDES DE ARAUJO DA SILVA, 32.688.260/0001-98, SWS4H59, FRMEV00578742025, 606-82; ATACADO NAUTFIX LTDA, 40.062.183/0001-94, QHU5E44, FRMEV00581542025, 606-82; ATACADO DE CARNES MS LTDA, 26.712.998/0001-40, JDF2F43, FRMEV00594562025, 606-82; ATACAREJO JOSEENSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 29.980.056/0001-31, CUC0H30, FRMEV00547412025, 606-82; ATRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.574.258/0001-76, QHG3B47, FRMEV00592022025, 606-82; AT T I L I N TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, STN1D12, FRMEV00602122025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMK4J48, FRMEV00612632025, 606- 82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV00617272025, 606- 82; ATILIO MENANI NETO, .969.038-*, EVU0157, FRMEV00602602025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, RTM6C31, FRMEV00615332025, 606-82; AURELIO ADRIANO PATROCINIO, .702.306-*, GPZ7141, FRMEV00617132025, 606-82; AURELIO DE CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 13.839.759/0001-04, STF7E08, FRMEV00629622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, GAJ7F55, FRMEV00515782025, 606-82; AUTO SOCORRO MUNDIAL LTDA, 09.316.836/0001-74, LSZ4D94, FRMEV00535912025, 606-82; AUTO POSTO LITORAL LTDA, 30.435.514/0001-30, PKF6A93, FRMEV00538992025, 606-82; AUTO POSTO E TRANSPORTADORA PAULINO LTDA , 14.188.358/0001-02, OOF4725, FRMEV00553922025, 606-82; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, JDI0I03, FRMEV00543862025, 606-82; AUTO POSTO HAPPY-SOL LTDA, 01.976.140/0001-62, GFD0E53, FRMEV00543742025, 606-82; AUTO MECANICA E TRANSPORTES WANDERSEE LTDA, 23.292.730/0001-09, CUB9H32, FRMEV00563992025, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, QAT7I63, FRMEV00543242025, 606-82; RWF8G55, FRMEV00590972025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, MLG9I80, FRMEV00583232025, 606-82; AYI8J95, FRMEV00598892025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV00584522025, 606-82; AUTO POSTO POR DO SOL LTDA, 06.964.129/0001- 04, JRF4214, FRMEV00586032025, 606-82; JRF4214, FRMEV00633282025, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYE4C38, FRMEV00587272025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MHV5H10, FRMEV00590962025, 606-82; AUTO KRAKER LTDA, 01.970.023/0001-91, MJV7160, FRMEV00611142025, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV00601732025, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, BCH2855, FRMEV00621302025, 606-82; AUTO PECAS E POSTO DE MOLAS PARANA LTDA, 27.936.682/0001-03, RIM7J39, FRMEV00630962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV00518422025, 606-82; IYK7455, FRMEV00528472025, 606-82; AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, SFP0A40, FRMEV00535272025, 606-82; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, RYG3H73, FRMEV00551562025, 606-82; AVBR LOCADORA LTDA, 18.431.348/0001-07, FVP9B25, FRMEV00506112025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, KPI5127, FRMEV00561912025, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO CAI LTDA, 03.406.814/0001- 19, FVG4A34, FRMEV00543422025, 606-82; AUTO SOCORRO SIQUEIRA LTDA, 21.776.838/0001-41, JOC1J96, FRMEV00554522025, 606-82; AUTOVIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 03.987.186/0001-02, SIQ8F75, FRMEV00548842025, 606-82; AUTO VEICULOS JACUTINGA LTDA, 21.431.127/0001-35, QYM4D02, FRMEV00577582025, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV00577622025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001- 55, INQ5F81, FRMEV00589552025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXN4A09, FRMEV00573102025, 606-82; RLI1I79, FRMEV00579322025, 606-82; RLH2H49, FRMEV00581312025, 606-82; RYZ6C19, FRMEV00631272025, 606-82; AUTO VIAS CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 45.510.392/0001-77, KJP3D94, FRMEV00587542025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLT9949, FRMEV00611862025, 606-82; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBI1D35, FRMEV00611062025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, LQJ9B90, FRMEV00632172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, QPR4525, FRMEV00536732025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71, FKM7H00, FRMEV00559492025, 606-82; AOG1G66, FRMEV00580192025, 606-82; AOG1D36, FRMEV00603432025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001- 67, BSX9C02, FRMEV00558122025, 606-82; QJX4C01, FRMEV00552802025, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFT5C06, FRMEV00564662025, 606-82; SFT5G94, FRMEV00557752025, 606-82; AVN TRANSP O R T ES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5E48, FRMEV00580362025, 606-82; AWN7G66, FRMEV00609902025, 606-82; AZULAO TRANSPORTES LTDA, 04.189.219/0001-31, FRM7I94, FRMEV00581782025, 606-82; AYER FRANCO SANTOS DE SANTANA LTDA, 19.366.695/0001-58, OPO8C44, FRMEV00550482025, 606-82; B & V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.870.038/0001-31, GDY2I13, FRMEV00583002025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, HIM2H76, FRMEV00554222025, 606-82; MML1B14, FRMEV00630212025, 606-82; AVEQUI COMERCIO DE REBOQUES LTDA , 16.603.165/0001-98, AXD9371, FRMEV00609652025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A , 03.357.962/0001-90, AXK8B11, FRMEV00609772025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, TAO6A62, FRMEV00609262025, 606-82; BDO0G73, FRMEV00632442025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCG6008, FRMEV00612052025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.