DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800220 220 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕ ES S.A., com sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ: 02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na implantação de subduto para passagem de cabo de fibra ótico do km 103,701 ao km 109,220m, lado direito, entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, com 5.519m (cinco mil, quinhentos e dezenove metros) de extensão e 3.311,40 m² de área útil conforme Planilha GFD (SEI nº 11223223). Este Projeto A1-1940-2008-DR-REMU-RJ aprovado pela Portaria n° 067 de 21 de setembro de 2009, publicada no B.A. n° 039 de 20/09 a 02/10/2009. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.003938/2007-13. Data da assinatura: 17/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90065/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eliminação de Ponto Crítico, com melhoramento do eixo principal e vias laterais, na Vila do Abunã/RO, Rodovia BR-364/RO, segmento: km 927,30 ao km 928,56, extensão: 1,26km. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIDEC - 17/03/2025) 393014-39252-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 571/2021. Nº Processo: 50623.001435/2020-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.. Objeto: 5ª revisão de projeto em fase de obras ao contrato nº 0571/2021- 23 com reflexo financeiro positivo.. Vigência: 12/03/2025 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.033.654,24. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2025/000027. Contratado: Jose Eduardo dos Santos Iniesta Castilho. CPF nº xxx.675.148-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 137/2024): Prestação de serviços de consultoria especializada com o objetivo de assessorar a área de participações societárias da Infra S.A. no aprimoramento de estruturas de governança corporativa e soluções de conflitos relacionados a participações societárias detidas pela empresa. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUFIP- DIREM-INFRASA. Vigência do Contrato: 24/3/2025 a 22/9/2025. Valor Total do Contrato: R$ 174.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 14/3/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 275075 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 50840.100322/2021-77. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 42.500.167/0001-61 - CONSORCIO LOGIT-SYSTRA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a suspensão parcial e temporária consensual da execução do contrato nº 008/2021, de 10/03/2025 até 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.833.105,23. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.000631/2025-39. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns para a aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) por meio de empresa que possua unidades (posto de combustível) próprias, para abastecimento da frota de veículos oficiais do ministério do turismo, no âmbito do distrito federal, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total: R$ 50.303,94. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.002272/2024-73. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 06.974.427/0001-77 - MIAMI SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de lavagem e higienização de veículos da frota do ministério do turismo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 85.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 283827. Contrato Bacen/ADPAL PE283827/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Wasu - Wallet Support Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 49.686.505/0001-40. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 13.3.2025. Assinatura: 13.3.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 176.934. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA-50.094/2021-6. Objeto: Prorrogação de vigência. Contratada: EQS Engenharia S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97. Publicação do contrato original: DOU de 8.3.2021, seção 3, pág. 40. Valor global estimado: R$ 3.552.032,04. Vigência: 23.3.2025 a 22.3.2026. Assinatura: 13.3.2025. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 281630 - Banco Genial S.A. (CNPJ 45.246.410). Assunto: alteração do capital de R$179.795.872,42 para R$194.795.872,42 (AGE de 30.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 13.3.2025. 280638 - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. (CNPJ 01.658.426). Assunto: mudança da denominação social para Cooperforte Cooperativa de Crédito e Investimentos Ltda. (AGE de 7.12.2024). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 14.3.2025. 281105 - Sbcash Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.259.084). Assunto: alteração do capital de R$6.500.000,00 para R$9.000.000,00 (AGE de 27.12.2024). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 14.3.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.948, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/3/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 17/3/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/3/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 17/6/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_18_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;