DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800224 224 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Art. 2º Em observância ao contido no Memorando Circular Nº 7809774/2025, referente a alterações na configuração e redimensionamento da força de trabalho, fica alterado o cronograma previsto no Edital nº 05, de 12 de fevereiro de 2025, no que se refere à data de convocação. Art. 3º A convocação de eventual candidato/a(s) aprovado/a(s) será(ão) realizada a partir de 20/03/2025, com possível início das atividades em 01/04/2025. Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 08, de 28 de fevereiro de 2025, que não conflitem com o presente. JOÃO JULIANO JOSÉ FRANCISCO DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA-RS EDITAL - DPU-URUGUAIANA/DCA URUGUAIANA Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2025 SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE URUGUAIANA/RS com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, em relação à SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE TRÊS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA no âmbito da Defensoria Pública da União da unidade de Uruguaiana/RS, considerando a ausência de recursos, torna público o resultado final: RESULTADO FINAL . .C A N D I DAT A .N OT A . .ANDRESSA VARALLO CHAULET .6,64 . .LUCIANNE TIMM MACIEL .4,50 . .ARIELLY ESTHER MADEIRA LOPES .3,72 . .CRISTIELLY LEITE DA SILVA .3,65 . .EMILLY RIETA DA ROSA .1,13 JULIANO CHAVES GRANERO Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0047. Processo: 00200.001650/2025-82. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO - PI. CNPJ: 05.497.329/0001-23. Data da assinatura: 14/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/03/2025 final: 14/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Francisco Milton Vieira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.010219/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a construção de galpão para armazenar bens do Senado Federal destinados a leilão e/ou doação, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 17/03/2025) 20001-00001-2025NE000003 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0025. Processo: 00200.000770/2025-62. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO. CNPJ: 33.254.566/0001-07. Data da assinatura: 17/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 17/03/2025 final: 16/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Arles Martins da Silva. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0065. Processo: 00200.002669/2025- 46. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI. CNPJ: 01.333.367/0001-90. Data da assinatura: 17/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 17/03/2025 final: 16/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Oscarina Gomes de Oliveira Andrade. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2025 celebrado entre o STF e o Ministério Público do Estado do Maranhão (Processo Eletrônico 011986/2024). Objeto: divulgação de programa de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico, por meio do Programa Tribuna Jurídica, com produção de responsabilidade do MP/MA, por intermédio da TV e Rádio Justiça. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 14/3/2025. Vigência: de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pelo MP/MA, Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de Justiça. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 22/2024 celebrado entre o STF e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Processo Eletrônico 009392/2024). Objeto: divulgação de programa de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico produzido pelo TRT3, por intermédio da TV JUSTIÇA e RÁDIO JUSTIÇA. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 14/3/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pelo TRT3, Ludmila Pinto da Silva, Secretária Geral da Presidência. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa 42.050.051 Jonas Ferreira dos Santos, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a abertura de processo de possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês a 6 (seis) meses por não encaminhar a proposta e documentos no prazo estabelecido no item 6.2 do Edital para os itens 13, 16 e 23 do PRE 90006/2024 e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar defesa prévia. Pedido de vistas do Processo 00409/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília-DF, 17 de março de 2025. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES Secretário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa Ragasa Construtora LTDA, CNPJ n. 18.806.906/0001-63, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a abertura de processo de possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês a 6 (seis) meses por não encaminhar a proposta e documentos no prazo estabelecido no item 6.6 inciso II do Aviso da DE 90010/2024 e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar defesa prévia. Pedido de vistas do Processo 17701/2024 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960 Brasília, Em 17 de março de 2025. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES Secretário RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa ASPER TECNOLOGIA LTDA LTDA sagrou-se vencedora do item 1 e do Grupo 1 do Pregão Eletrônico n° 90012/2025. GABRIELA BARBOSA FERREIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 17250-8/2022. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado de TI para Central de Serviços de TI (Service Desk e Itil) e Centro de Operação de Rede (NOC), mediante alocação de postos de trabalho com pagamento vinculado a resultados, pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e demais prazos do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIASGnet - 14/03/2025) 70001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 13 - STJ, DE 17 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a retificação das datas constantes dos subitens 9.1 e 9.1.1 do Edital n.º 11 - STJ, de 13 de março de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 9.1 O candidato que se autodeclarou indígena será submetido, no dia 30 de março de 2025, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.3.1 do Edital n.º 1 - STJ, de 16 de agosto de 2024, e suas alterações. 9.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, a partir do dia 24 de março de 2025, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. [...] MINISTRO HERMAN BENJAMIN