DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135027302, Amanda Silveira Almeida / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais / 135038887, Carlucia Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia Duarte Iunes / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva / 135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de Andrade / 135010839, Vivian Frade Guedes. II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - PCD, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026882, Marcos Paulo De Souza. III - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza / 135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves / 135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto. Em 17 de março de 2025. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6000193/2025-00. Gestor Serviços Empresariais Especializado em Mão de Obra e Gestão de Recursos Humanos e Limpeza Ltda. CNPJ 02.685.728/0001-20. 6º Termo Aditivo ao Contrato DI-0073207/2022 - Operação da central de atendimento telefônico geral e da Ouvidoria. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 9/4/2025 até 8/4/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000451. Assinatura: 17/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Osvaldo Cavalcante Rocha, Procurador. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 A DIRETORIA DO FORO DA 1ª CJM torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 90005/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância patrimonial, armada e ostensiva, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021.A revogação foi devidamente comunicada aos interessados por meio do sistema Compras.gov.br na data de 25/02/2025, em virtude das razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada, para que se proceda uma melhor análise de todos os termos do edital, a fim de que o procedimento licitatório seja promovido da forma que melhor atenda às necessidades desta Administração e, por consequência, atinja o interesse público desejado, uma vez que se identificou previsões contidas no edital e anexos, neste certame, que não estão em conformidade com o que a Diretoria do Foro pretende alcançar com esta contratação. Dessa forma, um novo certame, na mesma modalidade será deflagrado, cuja data e horário de realização da sessão pública serão oportunamente divulgados. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro da 1ª CJM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE PROMOÇÃO ASMAG JFS Nº3 DE 17 DE MARÇO DE 2025* O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18, de 29/09/2011, Comunicam às juízas federais substitutas e aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I - Encontram-se vagos 12 (doze) cargos de juiz(íza) federal para provimento, mediante promoção, nas seguintes localidades: 1. 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, de competência Geral/Cível, pelo critério de merecimento; 2. Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, de competência Cível/Execução Fiscal, pelo critério de antiguidade; 3. 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível/Execução Fiscal, pelo critério de merecimento; 4. 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Geral/Cível, pelo critério de antiguidade; 5. Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 6. Vara Única da Subseção Judiciária de Balsas/MA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 7. Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 8. Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de antiguidade; 9. Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; 10. 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, de competência Execução Fiscal/Cível, pelo critério de antiguidade; 11. 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, de competência Geral/Juizado Especial Adjunto, pelo critério de merecimento; e 12. 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, de competência Juizado Especial Federal, pelo critério de antiguidade. II - Os(As) interessados(as) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, entre os dias 17 e 21/3/2025; III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo Sistema de Magistrados, até às 19 horas do dia 25/3/2025 (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência; IV - Os(As) interessados(as) deverão, até o dia 28/3/2025, abrir um novo PAe/Sei, público ou restrito, onde serão inseridos os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi Coger 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças, devendo relacionar o referido processo ao PAe 0009694-10.2025.4.01.8000 e encaminhar à Asmag e à Coger; VI - O(A) juiz(a) federal substituto(a) que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011); VII - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do magistrado antes da expedição do ato de promoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo; e VIII - Os prazos deste edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil no caso de término em final de semana ou feriado. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL VALLISNEY OLIVEIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0002472-95.2024.4. Objeto: Aquisição de painéis de divisórias e portas para a execução de serviços de marcenaria e carpintaria no prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. GABRIELA SOARES ALVES Pregoeira (SIASGnet - 14/03/2025) 90028-00001-2024NE000298 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 02/2025; PA SEI TRE/AL nº 0006019-78.2024.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II, alínea "a", da nova Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CNPJ nº 12.200.218/0001-79; Objeto: doação de bens móveis (computadores e monitores), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis como inservíveis, devidamente relacionados no Anexo I do contrato; Os bens doados foram avaliados em R$ 4.142,90 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e noventa centavos), dado o estado de obsolescência em que se encontram. Assinatura: 17/02/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0005969- 86.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO à empresa WALMIR G. DA FONSECA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 39.847.755/0001-61, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, acerca da Decisão nº 561 / 2025 - TRE- AL/PRE/DG/SAD/GSAD, que aplicou sanção administrativa de multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato representado pela nota de empenho 2023NE000512, no valor de R$ 16.690,00 (dezesseis mil, seiscentos e noventa reais), que corresponde a R$ 1.669,00 (um mil, seiscentos e sessenta nove reais), com apoio no inciso IX do art. 112 da Resolução TRE/AL Nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria), com nova redação dada pela Resolução TRE/AL Nº 15.931/2018 e com fundamento no Subitem. 17.4, letra "b", do Edital TRE/AL Nº 47/2023, cujo aviso foi publicado no DOU, Seção 3, edição nº 174, de 12 de setembro de 2023, página 203, c/c o artigo 86 da Lei Nº 8.666/93, aplicada subsidiariamente por força do art. 9º, da Lei Nº 10.520/2002. O prazo para interposição de eventual recurso administrativo é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte a data desta publicação, considerando a regra fixada no art. 167 da Lei nº 14.133/2021. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA Secretário de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0004144- 10.2023.6.02.8000, vem proceder à NOTIFICAÇÃO aos senhores advogados representantes da empresa Amena Climatização Ltda., com CNPJ sob nº 46.368.367/0001-63, em razão de encontrarem-se em local incerto e não sabido, acerca da Decisão nº 4116/2024 da Presidência do TRE/AL, que indeferiu os requerimentos e determinou o seguimento à Decisão nº 845, com a aplicação da glosa cautelar de 10% sobre o valor da Nota Fiscal nº 61/2023, resultando na quantia de R$ 17.249,36 (dezessete mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), a ser retida e obrigatoriamente recolhida ao Tesouro Nacional. O prazo para interposição de eventual recurso administrativo é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte a data desta publicação, considerando a regra fixada no art. 167 da Lei nº 14.133/2021. JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA Secretário de Administração TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 1/2021. PARTES: União, através do TRE-AP e Caixa Econômica Federal. Objeto: Concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de 26/05/2021. DATA DE AS S I N AT U R A : em 26/05/2021. Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor Geral do TREAP, e Hamon Alves Piedade, representante da conveniada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE BEBERIBE/CE. Objeto: parceria de mútua cooperação entre o TRE- CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de Sucatinga, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de BEBERIBE/CE, Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, Prefeita de BEBERIBE/CE. Data: 17/03/2025.