DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800245 245 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O Consórcio União da Serra Geral torna público que, através da Lei 14.133/2021, realizará o pregão eletrônico nº 003/2024 pelo sítio eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e administração de cartões para pagamento auxílio alimentação dos agentes públicos do Consórcio União Da Serra Geral e de seus municípios consorciados. Recebimento das propostas: de 18/03/25 a 01/04/25 até 08h24min. Início da sessão às 08h25min de 01/04/25. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.uniaodaserrageral.mg.gov.br. Janaúba - MG, 14 de março de 2025 JOÃO LUCAS SILVEIRA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 O Consórcio União da Serra Geral torna público que, através da Lei 14.133/2021, realizará o pregão eletrônico nº 004/2024 pelo sítio eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, para atender a demanda dos municípios consorciados ao União da Serra Geral. Recebimento das propostas: de 18/03/25 a 08/04/25 até 08h24min. Início da sessão às 08h25min de 08/04/25. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.uniaodaserrageral.mg.gov.br. Janaúba - MG, 14 de março de 2025. JOÃO LUCAS SILVEIRA SILVA Pregoeiro CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO AV I S O Nota Explicativa. O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR esclarece que a Ata de Registro de Preços nº 19/2024, relativa à contratação de serviços especializados em segurança da informação e rede privada, registra quantitativos com base nos meses contratuais, devendo também contemplar os itens protegidos. A contratada compromete-se mensalmente a atender até 3.000 caixas postais/endpoints e até 4.000 estações de trabalho pelo valor mensal de R$ 233.516,66, sendo que as adesões por entes consorciados são limitadas a 50% desses quantitativos, ou seja, até 1.500 caixas postais/endpoints e 2.000 estações de trabalho, com valor mensal máximo de R$ 116.758,33, conforme a Lei nº 14.133/2021. Informações complementares através do e-mail: [email protected] página eletrônica https://licitar.digital/.digital/, preferencialmente. Taiobeiras-MG, 14 de março de 2025. CLÉCIO TEIXEIRA Superintendente Executivo COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL Pelo presente Edital de Convocação, ficam convocados todos os trabalhadores, Pescadores e Pescadoras Artesanais e os Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado io Para para participarem de uma Assembleia Geral, para Fundação do Sindicato dos Pescadores e Peseadoras Artesanais e trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado do Pará - SINDPESCAFA, cuja base territorial da cntidade, será a área de todo o Estado do Pará e cuja categoria represenlada, é a categoria dos Trabalhadores Pescadores e Pescadoras Artesanais e dos trabalhadores da Agricultura Familiar, A presente Assembleia Geral de Fundaçao, acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2025, no horário das 10:00 h. na Avenida Anajás n 745, Bairro Cidade Nova, município de Breves, CEP: 68800-000. SALATIEL DE JESUS MARTINS Coordenador de Comissão Pró-Fundação SAFEWAY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - CNPJ Nº 49.872.306/0001-27 NIRE Nº 35260887390 DATA, HORA E LOCAL: Em 31 de dezembro de 2024, às 17:00 horas, na sede da SAFEWAY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ("Sociedade"), situada na Rua Joaquim Radicopa, nº 2-38, Jardim Petrópolis, Bauru/SP, CEP 17064-100. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em razão de estar presente a sócia única da Sociedade, a Sra. GIOVANNA AGUILHAR DE ALBUQUERQUE FELTRIN, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, natural de Bauru/SP, engenheira agronômica, inscrita no CPF sob n° 397.794.178/00, portadora da cédula de identidade RG n° 44.283.718-5, expedida pela Secretaria da Segurança Pública/SP, residente e domiciliada na Rua Semi Gebara, n° 1-35, Apto 204, Vila Leme da Silva, Bauru/SP, CEP 17017-280, nos termos do artigo 1.072 §2º do Código Civil, atendendo assim, todas as formalidades legais. MESA: A reunião foi presidida pelo Sra. Giovanna Aguilhar De Albuquerque Feltrin e secretariada pela Sra. Kamilla Ranny Macedo Niz, advogada devidamente inscrita na OAB/MG sob o nº 221.379, o qual recebeu procuração da sócia única da Sociedade para atuar como secretária da presente reunião, conforme documento anexo ("Anexo V"). ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (I) Ratificar a aprovação do Protocolo de Intenções e de Justificação e Incorporação firmado entre a Sociedade, a FELTRIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔ N I CO S LTDA, com sede na Rua Agostinho Fornetti, n° 6-38, Cidade Jardim, CEP 17064-170, na cidade de Bauru/SP, inscrita no CNPJ sob n° 02.818.676/0001-12, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo Sob o NIRE 35603135608 ("FELTRIN"); a GAFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, com sede na Rua Francisco Alves, n° 16-104, Jardim José Kalil, Bauru/SP, CEP 17060-120, inscrita no CNPJ sob o nº 24.177.547/0001-25, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo NIRE 35603135446 ("GAFEL"); e a FIRETRON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, com sede na Rua Agostinho Fornetti, nº 6-50, Cidade Jardim, na cidade de Bauru/SP, CEP 17064-170, inscrita no CNPJ sob n° 06.887.189/0001-62, e na Junta Comercial do Estado de São Paulo Sob o NIRE 35219230497 ("FIRETRON"); (II) Ratificar a contratação da Empresa Especializada ESCRITORIOS REUNIDOS HTECH ASSESSORIA CONTABIL LTDA, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.187.242/0001-00, com sede na Rua 13 de maio, nº 8-16, sala 02, bairro Centro, Bauru/SP, CEP 17.015-270 ("Empresa Especializada"), para avaliação do patrimônio líquido da FELTRIN, GAFEL e FIRETRON e a elaboração dos laudos de avaliação respectivos; (III) Examinar e deliberar acerca dos Laudos de Avaliação ("Anexos II, III e IV") elaborados pela Empresa Especializada, todos datados de 20 de dezembro de 2024; (IV) Deliberar acerca da incorporação da FELTRIN, GAFEL e FIRETRON ("Incorporadas"), nos termos do Protocolo de Intenções e Justificação de Incorporação ("Anexo I"), com a consequente aquisição das Incorporadas pela SAFEWAY ("Incorporadora"), dos respectivos patrimônios patrimônios, representados pelos seus ativos e passivos, incluindo os bens móveis e imóveis, créditos, propriedade intelectual, contratos, licenças, registros, inscrições, autorizações e demais direitos, bem como as dívidas, débitos e obrigações; (V) Deliberar acerca do aumento de capital social da SAFEWAY, se for o caso, considerando o resultado apurado nos laudos de avaliações das Incorporadas; e (VI) Outorgar poderes à administração da Sociedade, para a prática de todos e quaisquer atos necessários à conclusão da incorporação. DELIBERAÇÕES: Analisadas as matérias da ordem do dia, a sócia única, aprova, sem quaisquer restrições: (I) A ratificação do Protocolo de Intenções e de Justificação e Incorporação firmado entre a Sociedade, a GAFEL, a FELTRIN e a FIRETRON ("Anexo I"); (II) A ratificação da contratação da Empresa Especializada, para avaliar o patrimônio líquido da GAFEL, da FELTRIN e da FIRETRON e para a elaboração dos laudos de avaliações respectivos; (III) Os Laudos de Avaliação elaborados pela Empresa Especializada, datados de 20 de dezembro de 2024, tendo a sócia da Sociedade concordado integralmente com os termos e valores descritos nos documentos mencionados ("Laudos de Avaliação") ("Anexos II, III e IV"); (IV) A incorporação definitiva da FELTRIN, FIRETRON e GAFEL, nos termos do Protocolo de Intenções e Justificação de Incorporação, com a consequente aquisição das Incorporadas pela SAFEWAY, dos seus respectivos patrimônios, representados pelos seus ativos e passivos, incluindo os bens móveis e imóveis, créditos, propriedade intelectual, contratos, licenças, registros, inscrições, autorizações e demais direitos, bem como as dívidas, débitos e obrigações, sendo declaradas extintas as Incorporadas, em razão da incorporação; (V) Considerando que o resultado obtido nos Laudos de Avaliação das Incorporadas indicou um patrimônio líquido negativo, no valor de R$ 12.406.697,41 (doze milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), não será realizado aumento de capital da Sociedade. Além disso, o capital social da Incorporadora não será reduzido, uma vez que o patrimônio líquido negativo da Incorporada foi integralmente absorvido pela conta de lucros acumulados da Incorporadora; e (VI) Autoriza a administração da Sociedade a adotar todas as medidas e providências necessárias à efetivação das operações descritas neste instrumento, incluindo, mas não se limitando, à realização de comunicações, registros e averbamentos relativos às transferências patrimoniais, à atualização de cadastros (inclusive fiscais), bem como a qualquer outra ação que se mostre necessária para a implementação das operações mencionadas. A administração da Sociedade deverá também tomar as providências necessárias para publicação de um extrato deste documento, contendo o resumo dos eventos ocorridos e a transcrição das deliberações tomadas, em conformidade com o disposto no Art. 1.122 do Código Civil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário, que após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinam a presente ata: Bauru/SP, 31 de dezembro de 2024. GIOVANNA AGUILHAR DE ALBUQUERQUE FELTRIN Presidente da Mesa e Sócia Administradora da Safeway Industria Comercio e Servicos LTDA KAMILLA RANNY MACEDO NIZ secretária da mesa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Processo Administrativo nº 2/2025. Tipo: menor preço por lote. Orgão: Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP, Modalidade: Pregão Eletrônico tipo menor preço por lote. Objeto: registro de preço eventual contratação, pelos municípios integrantes do consórcio CICESP, para prestação de serviço de controle de vetores, pelo período de 12 (doze) meses. 17/03/2025 às 8h00m até 31/03/2025 às 8h00m. Data da abertura da sessão: 31/03/2025 às 8h30m. Acesso ao sistema eletrônico "plataforma e-Licita" através do sítio eletrônico http://elicita.itapolis.sp.gov.br:8096. Ibitinga/SP, 14 de março de 2025. VLADIMIR DO CARMO REGGIANI Presidente CICESP GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 73.416.083/0001-78 ATA DE REUNIÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DATA: 11/03/2025; HORÁRIO: 10:00 horas; LOCAL: Sede da empresa, localizada na Rua Soldado Pedro Laurindo Filho, 54 - LT 8 QDR D PA 30031, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23042-040. COMPARECIMENTO: A Titular representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão do comparecimento da titular. ORDEM DO DIA: Definir a redução do capital social por ter sido considerado excessivo para o objeto da sociedade, bem como a redução da conta Prejuízos Acumulados pela presença de perdas irreparáveis no último exercício, conforme Art.1082, Inciso II, Art.1083 e Art. 1084 da Lei 10.406/02 do Código Civil. DELIBERAÇÕES: 1) A Titular definiu que o capital social da sociedade "GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA", que era de R$ 19.000.000,00 (Dezenove Milhões de Reais) dividido em 19.000.000 (Dezenove Milhões) de cotas de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, para R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) dividido em 5.000.000 (Cinco Milhões) de cotas, no valor de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do País. 2) A parcela do capital social correspondente ao valor de R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS) será reduzida através da contrapartida na conta "PREJUÍZOS ACUMULADOS", pela sociedade, e proporcionalmente à participação no capital da Titular que ficará da seguinte forma: SUELI MONTEIRO GENTIL - 5.000.000 (Cinco Milhões) de cotas, no valor de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, totalizando R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pela titular. Rio de Janeiro, 11 de março de 2025. SUELI MONTEIRO GENTIL Sócia Administradora