DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 23.504,20 / UPA; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC/Emergência Climática (ADPF nº 743) - medida Provisória nº 1268 de 22/10/2024 - Portaria 06399 data - 29/12/2024 - Processo - 25000.004977202593 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar - SAES; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 EXCESSO. Valor: R$ 330.672,60/ JOFRE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: J PESSOA BULCAO LTDA CNPJ 08.681.257/0002-49. Valor do Contrato: R$ 427.701,50. Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Despesa: 3.3.90.30.00-Material de Consumo; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primaria; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002 - APS. Valor: R$ 187.520,00/ UBS; Programa: 10.303.0052.2062 - Manutenção do Programa de Promoção à Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos na Atenção Básica em Saúde -Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; Fonte STN: 2.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. anterior) - Fonte: 27 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUPERAVIT. Valor: R$ 39.398,00/ UBS; Programa: 10.303.0052.2062 - Manutenção do Programa de Promoção à Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos na At e n ç ã o Básica em Saúde -Emergência Climática (ADPF Nº 743) - Medida Provisória Nº 1268 DE 22/10/2024 - Assistência Farmacêutica; Fonte STN: 2.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. anterior) - Fonte: 27 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - SUPERAVIT. Valor: R$ 84.527,50/ UBS; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC. Valor: R$ 12,912,00/ UPA; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC/Emergência Climática (ADPF nº 743) - medida Provisória nº 1268 de 22/10/2024 - Portaria 06399 data - 29/12/2024 - Processo - 25000.004977202593 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar - SAES; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 EXCESSO. Valor: R$ 99.339,00/ JOFRE; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de At e n ç ã o Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS - Implementação de Políticas para a Rede ALYNE; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09 Material de Consumo. Fonte STN: 2.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. anterior) - Fonte: 747 - SUPERAVIT. Valor: R$ 4,005,00/ UBS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CNPJ 21.878.578/0001-15. Valor do Contrato: R$ 428.035,60. Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo; Programa de Trabalho: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primaria; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002 - APS. Valor: R$ 27.866,00/ UBS; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC. Valor: R$ 13.978,00/ UPA; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC/Emergência Climática (ADPF nº 743) - medida Provisória nº 1268 de 22/10/2024 - Portaria 06399 data - 29/12/2024 - Processo - 25000.004977202593 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar - SAES; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 EXCESSO. Valor: R$ 386.191,60/ JOFRE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: I. N. DE M AZEDO CNPJ 63.679.260/0001-55. Valor do Contrato: R$ 405.176,10. Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Despesa: 3.3.90.30.00-Material de Consumo; Programa: 10.303.0052.2062 - Manutenção do Programa de Promoção à Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos na At e n ç ã o Básica em Saúde; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte: 27 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. Valor: R$ 242.484,00/ UBS; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primaria; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002 - APS. Valor: R$ 99.782,00/ UBS; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC. Valor: R$ 5.912,00/ UPA/ R$ 56.998,10 / JOFRE. EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: T OLIVEIRA DA ROCHA-ME - CNPJ: 11.350.484/0001-15. Valor do Contrato: R$ 419.210,00. Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Despesa: 3.3.90.30.00-Material de Consumo; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primaria; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002 - APS. Valor: R$ 62.063,00 / UBS; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC. Valor: R$ 19.570,00/ UPA/ R$ 337.577,00. EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 Dispensa de Licitação nº 14/2025. Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais odontológicos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: JFB Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA - CNPJ: 26.434.440/0001-40. Valor do Contrato: R$ 209.295,35. Prazo de execução: 90 dias. Unidade Orçamentária: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa de Trabalho: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal; Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 113.479,55. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material permanente - R$ 95.815,80. Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 Dispensa de Licitação nº 14/2025. Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais odontológicos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: T Oliveira da Rocha - ME - CNPJ: 11.350.484/0001-15. Valor do Contrato: R$ 172.052,40; Prazo de execução: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal; Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 165.031,40; Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material permanente - R$ 7.021,00; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002. EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 Dispensa de Licitação nº 14/2025. Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais odontológicos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: J G DE AZEDO - CNPJ: 05.542.576/0001-02. Valor do Contrato: R$ 181.984,00. Prazo de execução: 90 dias. Unid. Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal; Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 149.120,00; Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material permanente - R$ 32.864,00; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 59/2022 Pregão Eletrônico n° 12/2022- CML/PMP. Partes: Prefeitura Municipal de Parintins e a empresa F.C. Pontes Maia- ME CNPJ N° 84.103.126/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar (Área de Terra Firme). Objeto do aditamento: alterar o valor do contrato primitivo de R$ 5.592.305,88 fixado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, Item 3.1. e aditar o acréscimo do valor em R$ 1.398.076,47 gerando uma repercussão percentual de 25% no valor inicial do referido contrato, que por conta do acréscimo, passa a ter o montante de R$ 6.990.382,35, sendo que do novo valor serão empenhados para execução do serviço o valor de R$ 6.407.850,46 correspondentes ao período de 11(onze) meses . Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Unidade Orç.: 02.09.01-Secretaria Municipal de Educação; Natureza da Despesa: 3.3.90.33-Passagens e Despesas com Locomoção; Programa de Trab.: 12.361.0062.2022-Encargos com o Programa de Transporte Escolar Ensino Fundamental - Valor : R$ 4.164.964,21; Programa de Trabalho: 12.365.0070.2030- Encargos com o Programa de Transporte Escolar Educação Infantil - Valor : R$ 2.242.886,25; Fonte: STN 1.540- Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos (011-Fundeb 30%). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 60/2022 Pregão Eletrônico n° 15/2022- CML/PMP. Partes: Prefeitura Municipal de Parintins e a empresa F.C. Pontes Maia- ME CNPJ N° 84.103.126/0001-81. Objeto: "Prestação de serviços de transporte escolar (Área de Várzea)". Objeto do aditamento: alterar o valor do contrato primitivo de R$ 1.188.000,00 fixado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, Item 3.1. e aditar o acréscimo do valor em R$ 297.000,00 gerando uma repercussão percentual de 25% no valor inicial do referido contrato, que por conta do acréscimo, passa a ter o montante de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), sendo que do novo valor serão empenhados para execução do serviço o valor de R$ 1.237.500,10 correspondente ao período de 10(dez) meses. Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Unidade Orç.: 02.09.01-Secretaria Municipal de Educação; Natureza da Despesa: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Programa de Trab.: 12.361.0062.2022 - Encargos com o Programa de Transporte Escolar Ensino Fundamental; Fonte: STN 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE - Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (019 - PNATE) - Valor: R$ 321.747,72; Fonte: STN 1.540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos (011 - Fundeb 30%) - Valor: R$ 482.621,58; Programa de Trab.: 12.365.0070.2030 - Encargos com o Programa de Transporte Escolar Educação Infantil; Fonte: STN 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE - Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (019 - PNATE) - Valor: R$ 173.252,32; Fonte: STN 1.540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos (011 - Fundeb 30%) - Valor: R$ 259.878,48. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025, com fulcro no art. 75, VIII, § 6º nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 051/2025 de 21 de janeiro de 2025 e AUTORIZA a contratação por Dispensa de Licitação para execução de urgência e continuidade do serviço público para Aquisição de medicamentos para atender o Fundo Municipal de Saúde, em favor das propostas com o menor preço das empresas J R BASTOS CNPJ Nº 13.244.549/0001-73, com proposta no valor de R$ 418.787,20; J PESSOA BULCAO LTDA CNPJ 08.681.257/0002-49, com proposta no valor de R$ 427.701,50; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CNPJ 21.878.578/0001-15, com proposta no valor de R$ 428.035,60 (quatrocentos e vinte e oito mil e trinta e cinco reais e sessenta centavos); I. N. DE M AZEDO CNPJ 63.679.260/0001-55, com proposta no valor de R$ 405.176,10; NUTRI INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 12.934.157/0002-54, com proposta no valor de R$ 416.664,00; e T OLIVEIRA DA ROCHA-ME - CNPJ: 11.350.484/0001-15, com proposta no valor de R$ 419.210,00. Parintins-AM, 28 de fevereiro de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025, com fulcro no art. 75, VIII, § 6º nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 051/2025 de 21 de janeiro de 2025 e AUTORIZA a contratação por Dispensa de Licitação para "Aquisição de Materiais e Instrumentais Odontológicos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA", em favor das propostas com o menor preço das empresas: T Oliveira da Rocha- ME - CNPJ: 11.350.484/0001-15, no valor de R$ 172.052,40; JFB Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares ltda - CNPJ: 26.434.440/0001-40, no valor de R$ 209.295,35 e J G de Azedo - CNPJ: 05.542.576/0001-02, no valor de R$ 181.984,00 Parintins-AM, 10 de março de 2025. MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito