DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800277 277 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 EDITAL Nº 7/202 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 037/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2025, EDITAL Nº 007/2025, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de itens que compõe a merenda escolar, em atendimento da Secretaria de Educação do Município de Coxim - MS, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge): 7F669BEE03821A4943F5625A095BCEC E D C 7 1 C C A 1 . O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 19/03/2025 até às 08h29min do dia 31/03/2025. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 31/03/2025. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 31/03/2025 na plataforma bll.compras.com. Coxim-MS, 17 de março de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Gestão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, relativa ao Processo n.º 153/2024, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE INSUMOS MANIPULADOS PARA QUALIFICAÇÃO DOS EXAMES DE COLPOSCOPIA NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, nestes termos: Contratadas: CLORELLA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP - CNPJ Nº 04.767.168/0001-88, nos lotes 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 08, com valor global de R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); PHARMA BAHIA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 27.966.112/0001-58, no lote 04, com valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como ME/EPP, deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge): 0 4 9 0 E 4 0 D F 6 C 8 7 0 9 2 3 B F 8 4 A 3 B E 4 0 9 4 5 3 C 2 7 1 2 2 DA 6 . Dourados-MS, 10 de março de 2025. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados que, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório em epígrafe - Processo n.º 155/2024 - do tipo "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto e fechado", certame destinado à ampla concorrência. OBJETO: Aquisição de veículo adaptado com estrutura para eventos, por meio de transferências do Governo Federal provenientes da Política Nacional "Aldir Blanc" de Fomento à Cultura-PNAB (Lei n.º 14.399/2022). INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: à partir das 9h do dia 19/03/2025. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 9h do dia 01/04/2025, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. LOCAL: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". HORÁRIO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de B r a s í l i a - D F. CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge): 106B571DE6925A643633A76F22E720D3083856F3. EDITAL: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) "pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município "transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consultas/41604"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Pelo telefone (0XX67) 98163-0499 e 2222-1208 ou ainda pelo e- mail "[email protected]""[email protected]". Dourados-MS, 14 de março de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 PROCESSO LICITATORIO N° 18/2025. A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 018/2025 MODALIDADE/Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento e instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaica, conectado à rede ON-GRID da concessionária de energia, de acordo com o instrumento de Repasse n° 5003751/2023 entre o município de Eldorado e a Caixa Econômica Federal - Programa Itaipu Mais que Energia. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO pelo Pregoeiro Oficial em favor da seguinte Empresa: NAVA & BRESCIANI LTDA (CNPJ 39.618.207/0001-60), no Anexo IV/Lote 0001 - itens: 1,2 e 3 totalizando R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Eldorado/MS, 17 de março de 2025. Fabiana Maria Lorenci Prefeita Municipal de Eldorado Despacho de Homologação Em decorrência do exposto no Processo Licitatório n° 018/2025, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação. Eldorado-MS, 17 de março de 2025. FABIANA MARIA LORENCI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 Processo Nº 145/2024 - Pregão Eletrônico Nº 062/2024. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE P R EÇO S OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS DE VÁRIOS AUTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 051/2024. Empresas Vencedoras: ARMAZÉM DOS MEDICAMENTOS EIRELI - ME com os itens 005, 025, 032, 033, 043, 044, 045, 046, 048, 052, 065, 066, 067, 068, 069, 081, 084, 087, 089, 091, 092, 097, 098, 099, 110, 112, 113, 122, 143, 144, 151, 176, 177, 182 e 183 totalizando o valor de R$ 126.546,60 (cento e vinte seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), A.D DAMINELLI - ME com os itens 009, 030, 037, 060, 079, 095, 106, 108, 128, 130, 136, 159, 169 e 172 totalizando o valor de R$ 51.826,00 (cinquenta e um mil oitocentos e vinte seis reais), DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA com os itens 013, 022, 035, 082, 114, 116 e 170 totalizando o valor de R$ 16.925,00 (dezesseis mil novecentos e vinte cinco reais), PROMEFARMA MEDICAMENTOS E HOSPITALARES LT DA com os itens 017, 020, 021, 026, 031, 034, 051, 061, 078, 080, 083, 085, 120, 153, 165, 171, 179 e 180 totalizando o valor de R$ 319.173,81 (trezentos e dezenove mil cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos), PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com os itens 027 e 118 totalizando o valor de R$ 74.272,50 (setenta e quatro mil duzentos e senta e dois reais e cinquenta centavos), FUNCIONAL MAT E R I A I S HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA com os itens 028, 077, 101, 105, 111, 131, 132 e 184 totalizando o valor de R$ 226.294,50 (duzentos e vinte seis mil duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUT I CO S LTDA com os itens 038, 064, 096 e 164 totalizando o valor de R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), INOVAMED HOSPITALAR LTDA com os itens 040, 042, 072, 073, 093, 133, 135 e 145 totalizando o valor de R$ 10.780,40 (dez mil setecentos e oitenta reais e quarenta centavos), METTA FARMACÊUTICA LTDA com os itens 047, 125 e 134 totalizando o valor de R$ 15.760,80 (quinze mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos), CM HOSPITALAR S.A com os itens 059, 076, 119, 150 e 174 totalizando o valor de R$ 882.350,20 (oitocentos e oitenta e dois mil trezentos e cinquenta reais e vinte centavos), ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA com os itens 070, 086, 088, 094, 100, 115 e 129 totalizando o valor de R$ 64.289,00 (sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais), SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA com os itens 071, 109 e 117 totalizando o valor de R$ 15.380,00 (quinze mil trezentos e oitenta reais), AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA com o item 157 totalizando o valor de R$ 21.120,00 (vinte e um mil cento e vinte reais), NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA com os itens 161 e 185 totalizando o valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte cinco mil reais) e MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com o item 175 totalizando o valor de R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos reais). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 145/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 062/2024; Ângela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, Gerente de Saúde e Ordenadora de Despesas Conforme Decreto nº 010/2025. Naviraí-MS, 13 de março de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato nº 13/2023. Contratantes: MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo contratual, estipulado no contrato nº 013/2023, pelo período de 14/03/2025 a 13/09/2025, correspondendo a um prazo de 07 (sete) meses. Além disso, busca-se manter os valores estabelecidos nas cláusulas e condições mencionadas no referido contrato. Esta prorrogação se faz necessária devido ao interesse da administração pública na contratação de empresa especializada em construção civil para reforma e ampliação do Hospital Regional DR. FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA no município de Nova Andradina-MS, convenio nº 31.433-2022-015/2022 Secretária de Estado de Saúde - SES e o município, conforme C.I nº 187/2022 e solicitação nº 1249/2022, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. Nova Andradina-MS, 13 de março de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS Secretária Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA Rafael Tognini Pereira CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato Administrativo n 002/2024. Proc. Adm. n 111/2023 - Tomada de Preços n 006/2023. PARTES : Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS/Contratada: NRD CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor, bem como a extensão do prazo de execução de obra para cumprimento do presente termo aditivo, do Contrato Administrativo n° 002/2024, previsto nas Cláusulas Terceira e Quarta, que tem por objeto a contrato a Contratação de empresa especializada na execução de serviço de Reforma do Ginásio Poliesportivo José Ferreira Cardoso, localizado no município de Rio Negro-MS, visando atender o Convênio n 33.205/2023, celebrado entre o Município de Rio Negro/MS e a Fundação de Desporto e Lazer/FIE. Para execução do 3° (terceiro) termo aditivo, tendo em vista as modificações no cronograma inicialmente acordado, que exigem maior tempo para a execução total dos serviços contratados, será necessário o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ordem de serviço deste. Fica alterado o valor inicial do contrato, previsto na Cláusula Terceira, em virtude do acréscimo de 49,87% equivalente ao valor de R$ 542.865,44 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) ao valor inicial do Contrato Administrativo n 002/2024, passando este de R$ 1.088.639,83 (um milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), para R$ 1.631.505,27 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, quinhentos e cinco reais e vinte e sete centavos) com o referido termo aditivo. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 002/2024. Fundamento Legal: Art.57, §1º I c.c § 2 e art. 65, I "b" §1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Assinantes: Contratante: Henrique Mitsuo Vargas Ezoe - Prefeito Municipal / Contratada: Nelir Rezende Diniz Junior - Rep. Legal. Rio Negro - MS, 14 de Março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE CREDENCIAMENTO Reabertura PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2022 INEXIGIBILIDADE N° 010/2022 CREDENCIAMENTO N° 001/2022 O MUNICÍPIO DE TERENOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a todos interessados que encontra-se em aberto o CREDENCIAMENTO N° 001/2022, com vista ao credenciamento de pessoas jurídicas nas especialidades abaixo relacionadas. Os interessados deverão remeter os documentos endereçados à Comissão Especial de Credenciamento devendo ser protocolado no Protocolo Geral sito à Avenida Antônio José Paniago, nº 65 - Centro - Terenos. Os interessados deverão obter o Edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou [email protected] ou também poderão ser visualizados e baixados no Site da Prefeitura Municipal Terenos através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos