DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031800057 57 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 141, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001812-76.2025.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora LUCIANA DE FÁTIMA BALTAR LAPA, matrícula T5-522, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples das remunerações contributivas, atualizadas monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, e reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019 FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata NATALIA MASIERO VOLPE, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Interior, em vaga decorrente da aposentadoria de Clais Gaio de Brito Machado. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRESI Nº 45, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002307- 03.2025.4.06.8000, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Administração e Serviços - SECAM/TRF6, o servidor GERALDO CAIXETA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 46, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002307- 03.2025.4.06.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora CANDICE DE FARIA SANTANA, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Administração e Serviços - SECAM/TRF6, em decorrência da exoneração de Geraldo Caixeta de Oliveira. Des. VALLISNEY OLIVEIRA PORTARIA PRESI Nº 85, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002629- 20.2025.4.06.8001, resolve: I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Varginha, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer função comissionada, a servidora ISABELLY SANTOS ASSUNÇÃO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Paracatu. II) CONCEDER-LHE 15 (quinze) dias de trânsito, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 41, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e, considerando os termos dos documentos nº 6126819 e nº 6207084, do Processo SEI nº 0000021-40.2025.6.13.8081, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA PEREIRA GONÇALVES MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio. Art. 2º Dispensar MÔNICA DE GODOY RODRIGUES PINTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio. Art. 3º Designar MÔNICA DE GODOY RODRIGUES PINTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio. Art. 4º Designar FERNANDA PEREIRA GONÇALVES MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 17/3/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 170, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria da Servidora Azenate Neves de Andrade Anselmo, conforme consta da Portaria nº 127, publicada no DOU nº 46, de 10/03/2025, p. 80 (2872106); CONSIDERANDO a vacância da função comissionada FC-1 em decorrência da referida aposentadoria, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, em virtude de sua aposentadoria, nos termos da Portaria nº 127 de 24.02.2025, a contar de 10 de março de 2025. Art. 2º. Designar a servidora ALESSANDRA FERNANDES DE LIMA para exercer a função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1, a contar de 11 de março de 2025. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000008196-5, resolve: Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS ALVES CORDEIRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de cartório, nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de assistente I, nível FC-1, ambas da 218ª Zona Eleitoral/Madureira do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2025. Art. 2º Designar o servidor LUIZ PEREIRA DE CARVALHO NETO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona Eleitoral/Madureira, a contar de 27/03/2025. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 428, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007316/2025, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA DA SILVA BOTELHO, matrícula N. 313.262, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada ROSIELE CLARICE RIBEIRO DE A R AU J O, matrícula N. 319.205, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 431, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007653/2025, resolve: Art. 1º Designar DANIELLE MENDES BARRETO MARQUES, matrícula N. 320.657, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade. Art. 2º Designar POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, matrícula N. 317.856, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 432, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007435/2025, resolve: Art. 1º Designar LORENA DE ARAÚJO CUNHA CÔRE, matrícula N. 318.212, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 434, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007584/2025, resolve: Art. 1º Dispensar HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula N. 314.824, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 2º Designar FLÁVIA SILVEIRA REY LIMA, matrícula N. 315.344, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 435, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007134/2025, resolve: Art. 1º Designar BRUNO AMORIM SILVA, matrícula N. 316.998, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal, ficando dispensado EMERSON SOUZA LINS, matrícula N. 316.561, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 463, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007652/2025, resolve: Art. 1º Exonerar JOBERTH CHARLES VIEIRA DA SILVA, matrícula N. 315.363, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional.