DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE (https://www.gov.br/mec/pt-br/cne). Brasília, 14 de março de 2025. CHRISTY GANZERT PATO Secretário-Executivo SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 2, 3, 4 E 5 DO MÊS DE DEZEMBRO/2024 (Complementar à Publicada no DOU de 7/2/2025, Seção 1, pp. 35 e 36) CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR e-MEC: 202110415 Parecer: CNE/CES 718/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Estado - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Credenciamento da Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGE- RJ, a ser instalada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu Voto do Relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Escola Superior de Advocacia Pública - ESAP/PGE-RJ, a ser instalada na Rua do Carmo, nº 27, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para ministrar cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, na modalidade presencial e a distância, nos termos do inciso III, art. 2º, da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, pelo prazo de 4 (quatro) anos Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202215314 Parecer: CNE/CES 720/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: Instituto de Ensino e Pesquisa e Pós-graduação em Educação e Saúde Ltda. - EPP - São Paulo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade IPESSP, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade IPESSP, com sede na Rua Dona Antônia de Queirós, nº 333, bairro Consolação, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Estética e Cosmética, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202210363 Parecer: CNE/CES 725/2024 Relatora: Maria Paula Dallari Bucci Interessada: HRN Participações Ltda. - Goiânia/GO Assunto: Credenciamento da Faculdades Sensu, com sede no município de Goiânia, no estado de Goiás, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, voto favoravelmente ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdades Sensu, com sede na Rua 3, nº 860, bairro Setor Central, no município de Goiânia, no estado de Goiás, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com abrangência de atuação em sua sede e nos eventuais polos a serem criados pela instituição, a partir da oferta do curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201814662 Parecer: CNE/CES 727/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Associação de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível - Monte Aprazível/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Educação Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível - FAECA DOM BOSCO, com sede no município de Monte Aprazível, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Educação Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível - FAECA DOM BOSCO, com sede na Rua Augusto Chiesa, nº 679, Centro, no município de Monte Aprazível, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 1 (um) ano, conforme dispõe o § 5º, art. 25, da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202002458 Parecer: CNE/CES 728/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Centro de Ensino São Lucas Ltda. - Porto Velho/RO Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário São Lucas Porto Velho - São Lucas PVH, com sede no município de Porto Velho, no estado de Rondônia Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário São Lucas Porto Velho - São Lucas PVH, com sede na Rua Alexandre Guimarães, nº 1.927, bairro Areal, no município de Porto Velho, no estado de Rondônia, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202119406 Parecer: CNE/CES 729/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: ITPAC Porto Nacional - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Porto S.A. - Porto Nacional/TO Assunto: Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos - FAPAC, com sede no município de Porto Nacional, no estado do Tocantins Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos - FAPAC, com sede na Rua 2, Quadra 7, s/n, bairro Jardim dos Ypês, no município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202124976 Parecer: CNE/CES 730/2024 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto Ltda. - São José do Rio Preto/SP Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, com sede no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, com sede na Rua Yvette Gabriel Atique, nº 45, bairro Boa Vista, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, observando- se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202108200 Parecer: CNE/CES 732/2024 Relator: Celso Niskier Interessada: Associação Hospitalar Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento - FACSMV, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento - FACSMV, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, nº 545, bairro Floresta, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202120289 Parecer: CNE/CES 733/2024 Relator: Celso Niskier Interessada: Sociedade Educacional de Minas Gerais Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Promove de Minas Gerais, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Promove de Minas Gerais, com sede na Rua Sarzedo, nº 31, bairro Prado, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202027392 Parecer: CNE/CES 735/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessada: Associação Amapaense de Ensino e Cultura - Macapá/AP Assunto: Recredenciamento do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, com sede no município de Macapá, no estado do Amapá Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, com sede na Rodovia de Duca Serra, s/n, bairro Alvorada, no município de Macapá, no estado do Amapá, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202118383 Parecer: CNE/CES 736/2024 Relator: Henrique Sartori de Almeida Prado Interessado: Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdades Oswaldo Cruz - FOC, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdades Oswaldo Cruz - FOC, com sede na Rua Brigadeiro Galvão, nº 540, bairro Barra Funda, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201929583 Parecer: CNE/CES 737/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: PIA Sociedade de São Paulo - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação - FAPCOM, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação - FAPCOM, com sede na Rua Major Maragliano, nº 191, bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202020300 Parecer: CNE/CES 738/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Associação Educacional Americanense - Americana/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Americana - FAM, com sede no município de Americana, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Americana - FAM, com sede na Avenida Joaquim Boer, nº 733, bairro Jardim Luciene, no município de Americana, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202017026 Parecer: CNE/CES 739/2024 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Valinhos/SP Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Anhanguera Pitágoras - AMPLI, com sede no município de Santo André, no estado de São Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Anhanguera Pitágoras - AMPLI, com sede na Rua Senador Flaquer, nos 456/459, Centro, no município de Santo André, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202017770 Parecer: CNE/CES 744/2024 Relatora: Maria Paula Dallari Bucci Interessado: INCEL - Instituto Conesul de Educação Ltda. - Mundo Novo/MS Assunto: Recredenciamento da Faculdade UniFAHE, com sede no município de Mundo Novo, no estado de Mato Grosso do Sul Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade UniFAHE, com sede na Rua Tupinambá, nº 606, bairro Tapajós, no município de Mundo Novo, no estado de Mato Grosso do Sul, observando- se tanto o prazo de 3 (três) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202206149 Parecer: CNE/CES 747/2024 Relatora: Maria Paula Dallari Bucci Interessada: União Brasileira de Educação Católica - Brasília/DF Assunto: Recredenciamento da Universidade Católica de Brasília - UCB, com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Universidade Católica de Brasília - UCB, com sede na QS 7, EPCT, Lote 1, Águas Claras, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 10 (dez) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. e-MEC: 202118884 Parecer: CNE/CES 750/2024 Relator: Mauro Luiz Rabelo Interessada: Fundação Visconde de Cairu - Salvador/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ciências Contábeis - FACIC, com sede no município de Salvador, no estado da Bahia Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Ciências Contábeis - FACIC, com sede na Rua Salete, nº 50, bairro Barris, no município de Salvador, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201904959 Parecer: CNE/CES 751/2024 Relatora: Monica Sapucaia Machado Interessada: Fundação Presidente Antônio Carlos - Belo Horizonte/MG Assunto: Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Visconde do Rio Branco, com sede no município de Visconde do Rio Branco, no estado de Minas Gerais Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Visconde do Rio Branco, com sede na Avenida Doutor Carlos Soares, nº 237, Centro, no município de Visconde do Rio Branco, no estado de Minas Gerais,