DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0479181/2024. Interessado: YOUVENY BONHOMME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 553.653 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479161/2024. Interessado: NOVATIO MARIO ANTONIO DIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no momento da coleta de biometria o requerente não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem, não sendo possível realizar a validação do documento original, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 553.624 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479132/2024. Interessado: JEAN GUERTO JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 553.590 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0479098/2024 Interessado: LAZARO ENRIQUE VEITIA LEAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado em 11/04/2024 a apresentar os documentos originais para conferência junto a autoridade policial: certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde residiu, certidão criminal do país de origem atualizada traduzido e legalizado na Embaixada do Brasil no respectivo país, cópia completa do passaporte, documento que comprove residência pelo período de 4 anos, certidão de nascimento dos filhos Brasileiro atualizada, certidão de casamento atualizada, certidão de união estável e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 553.534 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0478445/2024. Interessado: DORY D HAITI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e portanto não atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 553.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479025/2024. Interessado: VALERIA RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal bem como não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 553.498 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0479006/2024. Interessado: DAVIDE DEVOTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 553.443 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0478956/2024. Interessado: BRENDA RODRIGUEZ MOREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 553.320 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478875/2024. Interessado: TAHA HOUSSEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 553.278 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478845/2024. Interessado: AVINE AYOUBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 552.695 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0478445/2024. Interessado: DORY D HAITI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e portanto não atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 552.550 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478352/2024. Interessado: SOL BAEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 551.231 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477160/2024. Interessado: ENMELINE ANARELY MELENDEZ CHINCHILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, bem como comprovação de que sabe comunicar-se em português com declaração de ter realizado prova presencial. Portanto, não atende às exigências contidas no Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445 de 2017. Código: 550.606 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0475028/2024. Interessado: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal estadual, bem como se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 550.590 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476664/2024. Interessado: ANAY HERNANDEZ CORREA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 550.583 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476657/2024. Interessado: MARIO IVAN SANDOVAL STURIONE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos bem como não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do país de origem e portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 550.281 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476414/2024. Interessado: YANINA VERONICA SOMBRA PONCE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 549.543 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0475907/2024. Interessado: JORGE LEMOS RIBEIRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em vista do requerente não possuir naturalização provisória a ser convertida em definitiva, estando em descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 548.768 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0475289/2024. Interessado: YADRIANA PLANCHE LAHERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.