DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 18 de novembro de 2025.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:8F30A8C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2025 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, Rogério Barreira Pinheiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o Município de Ibicuitinga/CE e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE;

DECRETA:

Art. 1.º Fica CEDIDO o servidor KELSON DE LIMA FREIRE, brasileiro, casado, função auxiliar de serviços gerais, matrícula funcional nº 5631, portador do CPF nº 048.028.393-16 e RG nº 2004032003548 para exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Ibicuitinga/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE; Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, EM 6 DE MARÇO DE 2025.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Flazia Marcia Código Identificador:098D8A22

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 009/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico Único deste município, e: Considerando a necessidade de se decretar ponto facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos, entidades públicas, instituições financeiras e no comércio no âmbito do Município; Considerando que o dia 19 de março, é uma data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, data que carrega um significado especial para o sertanejo, tratando-se assim, de um importante marco simbólico e de um dia carregado de tradição e expectativa ao povo cearense; DECRETA:
Art. 1°. Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, órgãos vinculados e instituições financeiras, o expediente do dia 19 (dezenove) de março de 2025, data alusiva a São José, padroeiro do Estado do Ceará.
Parágrafo único: Não são atingidos por este Decreto, os serviços essenciais ou sujeitos a escala. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM 18 DE MARÇO DE 2025.

ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Flazia Marcia Código Identificador:33BDD93C

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2503.18-01-DIVER Lei nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga-CE, torna público que no dia 04 de abril de 2025 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico ( https://compras.gov.br/ ), estará realizando licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS E ARTEFATOS DA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.gov.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas.

Ibicuitinga-CE, 18 de março de 2025.

LUZIA AGUIAR LOPES Agente de Contratação
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador:7BBD4993

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI CONVOCAÇÃO

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 14.133/2021 e suas alterações, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública de Iguatu, a senhora Lara Emanuelle Cavalcante Teixeira, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a empresa Orval Organização Valente - LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.043.616/0001-26, através de seu representante legal, o senhor Inácio Laeldio Mesquita Lucas, Gerente Administrativo, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme item: 13.1 contados da data de recebimento da presente convocação, para assinatura da Ata de Registro de Preços e Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce e a Convocada, em decorrência de processo administrativo Pregão Eletrônico/SRP n° 2025.02.26.01- FUSPI, cujo objeto aquisição de gás liquefeito de petróleo (GPL),