DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – PCCS, ao servidor ANTONIO TARCISIO TELES FORTE, Matrícula nº 0917470, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda Classe II – Ref. 6. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:0E056928

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.25.01

PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.07.12.01.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à Serviços de conserto, rodízio e vulcanização de pneus e câmaras de ar para a frota de veículos da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba - CE.

DO VALOR DO ADITIVO: perfazendo aos 12 (doze) meses, o valor global de R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025.

ASSINA PELAS CONTRATANTES: Alexsandra Braga de Sousa – Secretária da Educação.

ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO LUCCA MESQUITA CAVALCANTE.

Irauçuba (CE), 30 de dezembro de 2024.

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária da Educação

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:51AD827B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRAT DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 - CREDENCIAMENTO DE Nº 002/2025 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas para execução dos serviços profissionais diversos (pedreiro) para serviços no prédio da Secretaria de Infraestrutura, do Município de Irauçuba. CONTRATADO (A): JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 12.892,00 (doze mil oitocentos e noventa e dois reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Furtado Elias Melo. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de março de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001 15 452 0010 2.052 – Equipamentos Urbanos, Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22, Recurso: Próprio (1500000000).

Irauçuba/CE, 07 de março de 2025 –

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO –
Secretário de Infraestrutura Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:336EFA08

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.03.18.001, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DECRETO Nº 2025.03.18.001, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 36.476, de 14 de março de 2025, do Governo do Estado do Ceará, que estabelece ponto facultativo no âmbito estadual em virtude do Dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que os serviços essenciais não podem ser paralisados, garantindo a continuidade das atividades indispensáveis ao atendimento da população; CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública definir oficialmente o expediente dos órgãos municipais na referida data.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o expediente do dia 19 de março de 2025 (quarta-feira), data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.

Art. 2º - Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 18 de março de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal
Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador:2357E44B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 429/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 429/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Nomear a senhora Michaele Lemos Peixoto, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e