DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador:C9E146B5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 266/GP/2025

PORTARIA Nº 266/GP/2025

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE APOIO PROFISSIONAL (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO DE MAURITI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, etc.

CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo seletivo simplificado para a formação do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de apoio profissional (cuidador) e mediador de aprendizagem da rede municipal pública de ensino.

CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, “c”, a Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022 c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros da comissão para coordenar, organizar, acompanhar e executar, enfim, praticar todos os atos para o fiel cumprimento do processo seletivo simplificado que visa a formação do cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de apoio profissional (cuidador) e mediador de aprendizagem, são eles:

1.Maria Rosângela de Sousa – Servidora Pública do município de Mauriti – CE; 2. Maria das Graças da Silva – Servidora Pública do município de Mauriti - CE; 3. Cicero Martins Nogueira – Servidor Público do município de Mauriti - CE.

Art. 2° Fica a Sra. Maria Rosângela de Sousa, designada presidente da presente comissão de acompanhamento e execução.

Art. 3° Como membro da Comissão de que trata o art. 1º desta portaria, é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 4° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 17 de março de 2025

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti - CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:34BDB4F9

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 30,

DECRETO MUNICIPAL Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,... CONSIDERANDO o Decreto Estadual n°36.476, de 14 de março de 2025, o qual decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Ceará celebra em 25 de março sua Data Magna, instituída pela lei estadual nº 31.168, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 6 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade, por meio de ato oficial, para assegurar o cumprimento das formalidades exigidas nas repartições, órgãos e entidades públicas municipais;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS os expedientes dos dias 19 (quarta-feira) e 24 (segunda-feira) de março de 2025, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:B7BEB572

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.18.01/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.03.18.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa WM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Futura e eventual Contratação de Serviços de Lavagem de Veículos pertencentes a Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$439.243,96). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato. Mauriti/CE, 18 de março de 2025. Assina pela contratante: Gilberto Juca da Silva. Assina pela contratada: Francisco Wellington Freire Lopes.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8EC4B204

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.03.28.02/SMS. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa MB FACOS CONSULTAS E PROCEDIMENTO OFTAMOLÓGICOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTO DE EXAMES OFTAMOLÓGICOS E CIRURGIA DE CATARATA (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL), COM PREÇOS DE ACORDO COM A TABELA SIGTAP – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA