DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674
www.diariomunicipal.com.br/aprece 107
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.19.06
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES EM PARALELEPIPEDO E EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NA ZONA URBANA E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE
FAVORECIDO: TELES SOLUÇÕES E IMÓVEIS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 26.627.169/0001-60, sediado(a) na ROD Patativa do Assaré, 419, CEP: 63.140-000, bairro: serra da ema, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada Maria Alves Pontes Teles, inscrita no CPF Nº 826.599.403-63
VALOR GLOBAL: R$ 90.600,30 (NOVENTA MIL SEISCENTOS REAIS E TRINTA CENTAVOS ) tudo conforme projeto básico.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições contidas no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 008/2025 de 31 de janeiro de 2025.
Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:C20FE2E3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
DECRETO Nº 0011/2025, EM 18 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, bem como, seguindo as diretrizes do Decreto Estadual nº 36.457, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas, todo o expediente do dia 19 de março de 2025.
Art. 2º - Nas datas previstas no Artigo 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, tais quais, fornecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na datas de sua publicação.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, 18 de março de 2025.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Tarrafas-CE CNPJ: 12.464.301/0001-55 Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira- CEP: 63.145-000 Tarrafas- Ceará. SITE: www.tarrafas.ce.gov.br Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:92D3DC0E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.02.11.003AS O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir. OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS, NO ACOMPANHAMENTO DA REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS, ELABORAÇÃO E DEFINIÇÃO DE DEMANDAS DE BENS, PRODUTOS E SERVIÇOS – SMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FAVORECIDO: PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 27.600.658/0001-60, sediado(a) na Av. Ailton Gomes de Alencar, nº 4131, Sala 2, 2º andar, Planalto, Juazeiro do Norte/CE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Antonio Wolney Tavares Gonzaga , inscrito no CPF Nº 003.421.693-60. VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos) tudo conforme projeto básico. FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de 2025 Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:EFA0DDB4
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TARRAFAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 1803001/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tarrafas-CE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora Aline Steffany de Sousa Candido Santos, portador do CPF 042..-03, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tarrafas. Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá à designada direito de acréscimo aos seus vencimentos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 18 de Março de 2025.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal
Avenida Maria Luiza Leite Santos – SN – Bulandeira – Tarrafas – Ceará. CNPJ – 12.464.301/0001-55 site: www.tarrafas.ce.gov.br