DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE ANTONIO DA SILVA Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 6596/2023; Objeto: Item III - Contratação de empresas para prestação de serviço de perícia médica para o DPVAT a serem executados em todo o território nacional para análise médica documental, pericial (presencial, domiciliar ou teleperícia) e assistência técnica judicial; Contratada: CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/04/2025 até 31/12/2026; Valor Global: R$ 462.555,10; Data de Assinatura: 14/03/2025. 4º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 6594/2023; Objeto: Item II - Contratação de empresas para prestação de serviço de perícia médica para o DPVAT a serem executados em todo o território nacional para análise médica documental, pericial (presencial, domiciliar ou teleperícia) e assistência técnica judicial; Contratada: CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/04/2025 até 31/12/2026; Valor Global: R$ 405.284,54; Data de Assinatura: 14/03/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo ao Contrato 468/2025; Objeto: ata de registros de preço de serviço comum de engenharia (SCE) para fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado e atividades correlatas para as unidades da caixa vinculadas à CEINF- base RJ: SR Espírito Santo, SAP 4501207950 - VALE ES; Contratada: WPS ENGENHARIA LTDA , CNPJ(MF) nº 03.736.518/0001-86; Valor do acréscimo: R$ 121.897,03. Data assinatura:14/03/2025. 01º Termo Aditivo, em cumprimento das condições suspensivas do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag. Joaquim Gomes - AL, na Rua Doutor Antonio Gomes De Barros, nº 6, Centro, Joaquim Gomes/AL, CEP 57.980-000, com área de 255,29m , com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016, Processo 5688.01.0171.0/2024; prazo do contrato 120 meses, de 18/08/2024 a 17/08/2034; Locadores: ROBERTO CAVALCANTE ANDRADE, CPF: 045..-52 e ANA CLÁUDIA G O M ES FRAGOSO CAVALCANTE, CPF: sob o n 077..-94; Data da Assinatura: 17/03/2025; RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. 9º Termo aditivo do contrato nº 5897/2023; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender às unidades da caixa, no estado de Goiás; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Supressão de Serviços, Valor R$ 52.111,65; Assinado em: 17/03/2025. 1º Termo aditivo do contrato nº 1827/2025; Objeto: Prestação de serviços apoio administrativo, para as unidades Caixa no estado do Espírito Santo; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 27.114.547/0001-74. Alteração de início de vigência, de 01/03/2025 a 20/03/2025 para 21/03/2025 a 09/04/2025; Assinado em: 17/03/2024. 11º TERMO - Acréscimo ao contrato 4320/2023; Contratante: CAIXA; Contratada: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 76.764.448/0001-43; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa no estado do Paraná; Acréscimo: R$ 203.739,15.; Novo Global: R$ 58.885.377,35;Data assinatura: 13/03/2025. Processo nº 5688.01.0303.002/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3263/2021; fornecedor: RUEDA & RUEDA ADVOGADOS, CNPJ: 10.829.483/0001-95; prazo de entrega/execução: 26//05/2025 a 25/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/05/2021. Processo nº 5688.01.0892.2/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de pintura nas unidades de uso da CAIXA, sem mão de obra dedicada, nas abrangência das Superintendências Regionais em São Paulo Centro, Sul, Leste, Norte e Litoral Paulista e Vale, no Estado de São Paulo - AG BARAO, SP (1599); 1 Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência; Fornecedor: ANDERSON JOSE DA SILVA CONSTRUCAO - 08.418.935/0001-02 Valor: R$0,00; Prazo de Entrega/execução: 01/04/2025 até 31/03/2026; Item orçamentário: SAP 4500782415; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 11/03/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7193/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA - 07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 68.373,77; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7850/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA - 07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 32.784,74; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 519/2025, derivado da Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA - 07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 103.856,27; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025. 1º Termo de Prorrogação do contrato 6218/2024; Objeto: registro de preços para o fornecimento de material promocional, brindes e presentes institucionais, com abrangência em âmbito Nacional, Item IV - Caneta; Contratada: W A MOREIRA IMPRESSOS LTDA; CNPJ: 19.XXX.643/0001-XX; Novo prazo: 27/02/2025 até 26/06/2026; Assinado em: 11/03/2025. 1 termo aditivo do contrato nº 05032/2024, processo nº. 5688.01.0617.1/2024. Objeto: prestação de serviço de análise de dados de saúde e gestão estratégica da informação dos dados dos Empregados CAIXA, incluindo avaliação global de carteiras, avaliação médica populacional, avaliação global dos prestadores, além de preditivo de alto custo e preditivo de reajuste, para a GN SAÚDE CAIXA - GESAD. Empresa: FUNCIONAL HEALTH TECH SOLUÇÕES EM SAÚDE S/A. - CNPJ: 03.322.366/0001-75. Alteração de Quantidades (de 05/03/2025 a 02/04/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 12.197,50; Novo Valor Global: R$ 60.987,50. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. SAP nº pré- comprometimento: 8000037543. Item de acompanhamento orçamentário nº 5303-46. Assinado em: 17/03/2025. 16º TERMO - Acréscimo Quantitativos e qualitativo ao contrato 16124/2020;Contratante: CAIXA; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI,, CNPJ 09.108.248/0001-45; Objeto: prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade, nas Fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de SANTA CATARINA (ITEM II);Valor Acréscimo: 49.910,00; Novo Global: R$ 1.190.144,79; Data assinatura: 14/03/2025. 24º TERMO - Supressão ao contrato 1964/2020; Contratante: CAIXA; Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 66.700.295/0001-17; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva e extraordinária em unidades CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de Ribeirão Preto e suas respectivas unidades administrativas; Valor Supressão: R$ 13.888,93; Novo Global: 13.494.212,79; Data Assinatura: 14/03/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5909/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA - 07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 252.575,87; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025. 5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90210/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA BAIRRO ALTO/PR, um prédio situado na Rua Alberico Flores Bueno, 514, Bairro Alto, Curitiba/PR., por 60 (sessenta) meses, de 15/09/2025 até 14/09/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. administrativo nº. 7068.01.085/2006; Valor Mensal do Aluguel: R$ 50.500,00; Locadores: SOLIDEZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., CNPJ: 84.955.871/0001-59; Assinatura: 17/03/2025 - RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato 1975/2024; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE CORPORATIVO UNIFICADO DA MICROSOFT; Contratada: MICROSOFT INFORMATICA LTDA , CNPJ(MF) nº 60.316.817/0001-03; Valor do acréscimo R$ 2.850.316,65. Alteração da redação da Cláusula de pagamento: Antecipação do pagamento em parcela única com aplicação de desconto. Valor a ser antecipado: R$17.779.960,19; Data assinatura:14/03/2025. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 10075/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA - 07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 36.328,18; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 14/03/2025. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 10/03/2025, da sanção rescisão unilateral, suspensão temporária de licitar e contratar com a Caixa pelo prazo de 02 (dois) anos e Multa no valor de R$ 86,64 (oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)., à empresa TECNOVE CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 29.210.231/0001-01, em referência ao contrato nº 3889/2023, processo administrativo 7050.01.2046.01/2019 - Protocolo: 57931. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 3717/2023; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CINTA EM BRANCO PARA CENTENA DE NOTAS E ETIQUETA PARA MILHEIRO DE CÉDULAS E ETIQUETA PARA FRAÇÃO DE MILHEIRO DE CÉDULAS COM FORNECIMENTO E ENTREGA NO ALMOXARIFADO DA CAIXA EM SÃO PAULO/SP, PELO PERÍODO DE 24 MESES- ITEM 1; Contratada: INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA; CNPJ 61.418.141/0001-13; Novo Prazo: 24/05/2025 até 23/05/2026; Assinado em 17/03/2025. 3º termo de apostilamento para prorrogação de vigência do contrato nº 5329/2023 de prestação de serviço de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações disponibilizadas em sites ou publicações oficiais judiciais e fornecimento de citações e intimações eletrônicas de interesse da caixa, capturadas nos sistemas ECINT (Juizado Especial Federal do TRF da 1ª região, seções e subseções de Mato Grosso) e PJE (justiça federal, estadual e trabalhista do estado de mato grosso), como empresa principal, de acordo com as especificações indicadas no anexo I - termo de referência.; contratada: SEDEP - SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA.; CNPJ:37.535.259/0001- ; modalidade: dispensa por valor ; novo prazo: de 28/06/2025 a 27/06/2026; valor da vigência: R$ 10.092,00; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na cláusula quinta do contrato; processo administrativo: 5688.01.0805.1/2023; Item Orçamentário: 5707-02 Assinatura e Jornais, Revistas, TV a Cabo e Clipping; data da assinatura: 17/03/2025. 1º termo de apostilamento para prorrogação de vigência do contrato nº 5661/2024 de prestação de serviços de Planejamento e Organização de BUFFET, incluindo prestação de serviços buffet e apoio logístico necessários ao atendimento das demandas de realização de Reuniões Corporativas e Treinamentos em unidades da CAIXA, item I RS; contratada: CORE SERVICE LTDA ; CNPJ: 10.540.976/0001-00 ; Modalidade: Licitação ; novo prazo: de 01/07/2025 a 30/06/2026; valor da vigência: 132.506,96; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na cláusula oitava do instrumento contratual; processo administrativo: 5688.01.0363.0/2024; data da assinatura: 17/03/2025.