DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900073 73 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FINALIDADE: redução da metragem de 282,75 m² do restante da área que fora cedida no 2º andar e bem como redução do quantitativo de vagas disponíveis entregues de quinze vagas para o total de doze vagas. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 4º do DL 9.760/46, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA notifica o Senhor RICHARD PREVELATO, CPF xxx.676.349 -xx, de que, após esgotadas todas as tentativas de localização do interessado ou responsável, sem sucesso, deverá comparecer a esta Superintendência, situada na Praça XV de Novembro, 336, Centro, Florianópolis, CEP 29.010-190, ou utilizar o requerimento eletrônico "Apresentar Manifestação sobre Notificação ou Autuação de Infração em Imóvel da União", através do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/, para tomar ciência do Auto de Infração nº 156/2024, referente ao Processo SEI nº 10154.156532/2023-03, que trata de construção irregular em imóvel localizado na área da União, situado à Rua 400, Yuri Barbosa Pereira, nº 11, Q1, L02, Bairro Barra do Saí, Balneário Saí Mirim, Itapoá/SC, CEP 89.249-000, impreterivelmente no prazo assinalado abaixo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O prazo para apresentar defesa é de 10 (dez) dias úteis ou 30 (trinta) dias úteis para pagamento do auto de infração, conforme Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34 º, incisos II e IV combinado § 1º, inciso II do referido artigo, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.064372/2024-40 INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO PLENO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, CNPJ n° *75.972/0010- OBJETO: Transferência de domínio Pleno do imóvel rural situado na Rodovia Raposo Tavares, nº 5089, Parte da Fazenda São José no Distrito de Brigadeiro Tobias, Brigadeiro Tobias, Sorocaba, São Paulo, cadastrado sob RIP n°7145.00106.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 55.730,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$225.273,99 FINALIDADE: Implantação de projeto de reforma agrária para atendimento a 115 famílias impactadas por processo de reintegração de posse FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 115 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3° da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 10580.000034/2024-50. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração da Claúsula Nona - Obrigações do contratado, para implementação da cota de contratação de mulheres em situação de violência doméstica nos contratos de terceirização, com base no decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023. Vigência: 17/03/2025 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.426.087,88. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10580.100539/2022-51. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração dos Itens 3.2.1, 5.1.14 e 8.1.1 previstos no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 11/2023, com base no art. 65, I, a) da Lei n.° 8.666/93. Vigência: 17/03/2025 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.689,53. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170055 Nº Processo: 10480.000872/2024-51. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO. Contratado: 23.712.545/0001-26 - GSB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, da central telefônica modelo hp3800, de fabricação SIEMENS, instalada na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco - SRA-PE. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$ 8.592,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.000451/2024. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e jardinagem, com fornecimento de materiais, nas escalas de 44 e 20 horas/semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo e órgãos clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 19/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa. Contratação para atender a Capital e Municípios do interior do Estado do Espírito Santo.. JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIASGnet - 18/03/2025) 170100-00001-2025NE090002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000676/2024-33. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 21.892.673/0001-73 - FOCUS SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de desinsetização, descupinização e desratização no Arquivo da Superintendência Regional de Administração do MGISP no Pará, na sede da Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA, na Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará - PFN/PA e na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém - PSFN/STM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 18.450,00. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90990/2024 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: OBJETO: Prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar dentro da área protegida, que compreende as instalações das Filiais Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. A contratação será feita por lotes. DATA DE ABERTURA: 02/04/2025 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de janeiro, 18 de março de 2025. BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.000196/2025-51. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Palmas/TO. Objeto: Adesão do Município de Palmas/TO ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Eduardo de Siqueira Campos, Prefeito do Município de Palmas/TO, José Eduardo de Azevedo Gomes Rodrigues, Secretário Municipal Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Município de Palma s / T O. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.004735/2024-40. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Santa Bárbara do Tugúrio. Objeto: Adesão do Município de Santa Bárbara do Tugúrio ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, José Antônio Alves Donato, Prefeito do Município de Santa Bárbara de Tugúrio/MG e Gestor de Promoção da Igualdade Racial do Município de Santa Bárbara de Tugúrio/MG. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.004516/2024-61. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Saubara/BA. Objeto: Adesão do Município de Saubara/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 12 de março de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Felipe Suzart da Silva, Prefeito do Município de Saubara/BA, Maria de Lourdes Nunes Silva, Secretária de Igualdade Étnico-Racial de Saubara/BA .