DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 945931/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinatura: 18/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Deborah Sayonara Santos Cardoso - Prefeita Municipal, SIAPE: 5215 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 950812/2023; Processo nº 59000.018262/2023-78. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Bonfinópolis de Minas, do Estado de Minas Gerais, CNPJ/MF nº 18.125.138/0001-82. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 950812/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinatura: 18/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Manoel da Costa Lima - Prefeito Municipal, SIAPE: 27930 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 931900/2022; Processo nº 59000.011138/2022-09. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nossa Senhora dos Remédios, do Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.554.422/0001-95. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 931900/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e assinatura: 18/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, e José Fernando Oliveira de Brito - Prefeito Municipal - SIAPE: 01135 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 937846/2022; Processo nº 59000.021740/2022-46. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Pendências, do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.122.657/0001-33. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 937846/2022, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 17/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Lays Helena Cabral de Queiroz - Prefeita Municipal, SIAPE: 1495-2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 52/2025 DNOCS - 52/2025- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 52 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO-SE CNPJ 13.114.004/0001-42; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Poço Redondo no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21; Data da Assinatura:18/03/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Josivaldo de Souza, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000046/2025-76. Aracaju/SE, 18 de março de 2025. COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193005 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 59412.001171/2023-51. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 25/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2025 a 29/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo.. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.465.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 193005 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 59412.001189/2023-53. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-pb nº 22/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 29/03/2025 a 29/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente termo aditivo.. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.040.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 533013 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 59004.000440/2021-11. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos postos de serviços listados na tabela abaixo, objeto do contrato nº 01/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 18/03/2025 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.756.513,17. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação nº 02/2025 com encargos, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/0001-77 e a FEDER AÇ ÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO RIO NEGRO - FOIRN, CNPJ nº 05.543.350/0001-18. OBJETO: doação de 60 (sessenta) Motores 5,5 HP com rabeta, relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 41.400,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004/000307/2025-80-72.DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 940495/2023 Processo 59800.000175/2023-49 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ 57.356.434/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - referente ao valor e dotação orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 43.033.442,20; Concedente: R$ 28.016.595,00; Contrapartida do Convenente: R$ 15.016.847,20. Data e Assinaturas: 17/3/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape n° 175****, Convenente: Marcelo de Oliveira e Silva e Interveniente: Mauro Mendes Ferreira. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATOS DE 18 DE MARÇO DE 2025 Processo n.º 59336.002521/2023-57; 1) Espécie e número do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Primeiro Termo Aditivo do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 43/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial LVR Gestão em Saúde Ltda, CNPJ nº 48.970.469/0002-60, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial LVR Gestão em Saúde Ltda, CNPJ nº 48.970.469/0002-60, Valdester Cavalcante Pinto Júnior (responsável legal), domiciliado em São Luís/MA, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, Diretor-Presidente, domiciliado em São Luís/MA; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 43/2023 para o dia 30 de maio de 2025. 5) Data da Assinatura: 18/03/2025. Processo n.º 59336.002522/2023-00; 1) Espécie e número do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Primeiro Termo Aditivo do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 44/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Gamezônia Ltda, CNPJ nº 50.430.187/0001-31, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Gamezônia Ltda, CNPJ nº 50.430.187/0001-31, Vinicius Souza Sirino (responsável legal), domiciliado em São Luís/MA, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, Diretor- Presidente, domiciliado em São Luís/MA; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 44/2023 para o dia 30 de maio de 2025. 5) Data da Assinatura: 18/03/2025. Processo n.º 59336.002523/2023-46; 1) Espécie e número do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Primeiro Termo Aditivo do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 45/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Cyrene Piazera Silva Costa Ltda, CNPJ nº 42.070.716/0001-05, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Cyrene Piazera Silva Costa Ltda, CNPJ nº 42.070.716/0001-05, Cyrene Piazera Silva Costa, (responsável legal), domiciliada em São Luís/MA, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, Diretor-Presidente, domiciliado em São Luís/MA; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 45/2023 para o dia 30 de maio de 2025. 5) Data da Assinatura: 18/03/2025. Processo n.º 59336.002524/2023-91; 1) Espécie e número do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Primeiro Termo Aditivo do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 46/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial G H Oliveira Comércio LTDA, CNPJ nº 50.324.042/0001-56, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial G H Oliveira Comércio LTDA, CNPJ nº 50.324.042/0001-56, Gustavo Henrique Guimarães Oliveira (responsável legal), domiciliado em São Luís/MA, INTERVENIENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA, Nordman Wall Barbosa de Carvalho Filho, Diretor-Presidente, domiciliado em São Luís/MA; 3) Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 46/2023 para o dia 30 de maio de 2025. 5) Data da Assinatura: 18/03/2025. Processo n.º 59336.002525/2023-35; 1) Espécie e número do instrumento: Segundo Termo Aditivo ao Primeiro Termo Aditivo do Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 47/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Mentoria Estratégica Empresarial Consultoria e Educação LTDA, CNPJ nº 50.460.586/0001-45, tendo como interveniente a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, Sr. José Lindoso de Albuquerque Filho, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE;