DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59521.000015/2023-36-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 2.0033.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa PROVEDOR INTERSOUSA LTDA, CNPJ/MF 07.481.496/0001-01; Objeto: Para prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 13.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, João de Sousa Lima - INTERSOUSA LTDA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000082/2025-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0012.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, inscrito no CNPJ/MF 13.894.878/0001-60; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 94.920,00; DATA: 31/01/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Zenildo Brandão Santana - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000840/2024-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0334.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIACHO DO BICHO, inscrito no CNPJ/MF 63.170.476/0001-90; Objeto: Carreta tanque; Valor total R$ 27.375,00; DATA: 20/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Sandra Helena Oliveira Luz - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000238/2025-75-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0056.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE LAGENS E ARREDORES - ACOPRUL, inscrito no CNPJ/MF 02.675.875/0001-19; Objeto: Carreta tanque agrícola; Valor total R$ 15.398,44; DATA: 06/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Anibaldo Nunes Pereira - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000254/2025-68-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0076.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO DO ESTREITO - APPE, inscrito no CNPJ/MF 35.697.869/0001-11; Objeto: Reguladores de voltagem/tensão; Valor total R$ 22.000,00; DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Rony Cassio Nunes Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002525/2024-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1211.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO MISTA DE ARTESANATO E COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - AMACNSA, inscrito no CNPJ/MF 08.182.927/0001-00; Objeto: Tubos de PVC; Valor total R$ 10.405,75; DATA: 06/12/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Pedro da Silva Souza - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001549/2024-51-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0207.00/2024. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: AGROMILK AGRONEGÓCIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.258.859/0001-63. OBJETO: Fornecimento, por sistema de registro de preços - SRP, incluindo carga, transporte e descarga, de Máquinas e equipamentos direcionados ao fortalecimento do APL - BOVINOCULTURA LEITEIRA em municípios do Estado de Pernambuco, no âmbito da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de execução é de 150 (cento e cinquenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 570.960,00 (quinhentos e setenta mil e novecentos e sessenta reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho PTRES: 241146 - 15.244.2317.00SX.7008, PTRES: 248815 - 15.244.2317.00SX.0026, PTRES: 241149 - 15.244.2317.00SX.7008,PTRES:241147 - 15.244.2317.00SX.7008, PTRES: 247388- 15.244.2317.00SX.7008,PTRES: 241089- 15.244.2317.00SX.0026, PTRES: 241051 - 15.244.2317.00SX.0026; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenho nº 2024NE530749, nº 2024NE530736, e nº 2024NE530715, emitidas em 28/12/2024; nº 2024NE530919 e nº 2024NE530892, nº 2024NE530865 e nº 2024NE530862, emitidas em 31/12/2024; nº 2024NE530784, emitida em 29/12/2024; nº 2024NE530673, nº 2024NE530628 e nº 2024NE530627, emitidas em 27/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Sidenei Luiz Bracht, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001449/2024-25-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0221.00/2024. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F. CONTRATADA: NKS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.279.615/0001-03. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluindo carga, transporte e descarga de máquinas e equipamentos destinados a estruturação e fortalecimento de instituições voltadas para a coleta e triagem de resíduos sólidos, na área de atuação da 3ª SR da Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de execução contratual totalizam 120 (cento e vinte) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 247388, sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2024NE530789, emitida em 29/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Evando Aparecido Carmo De Souza, pela CONTRATADA. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000341/2025-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0003.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da COOPERATIVA DE HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA - BEMORAR , inscrita(o) sob o CNPJ nº 04.741.306/0001-50, no município de Garanhuns, no estado de Pernambuco. Doação onerosa de 1 (um) caminhão basculante IVECO - TECTOR 15-210, tombamento nº 378.177-1, CHASSI: 93ZA61LFZS8707066, avaliado no valor total de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 9, 16 de Janeiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000341/2025-04-e. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Jose Ivaldo Bispo Guedes, Presidente. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001373/2023-38. Contrato n° 4.0009.00/2025. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: NOVATEC Construções e Empreendimentos, CNPJ nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: Execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) no município de Nossa Senhora Aparecida, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª/SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 3.131.898,00 (três milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e oito reais). RECURSOS: Programação Orçamentária nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Data da Assinatura: 12/03/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Alexandre Albuquerque Teixeira/Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000958/2023-31. Contrato n° 4.0010.00/2025. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: NOVATEC Construções e Empreendimentos, CNPJ nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: execução dos serviços de pavimentação em blocos intravados de concreto (bloquetes), no município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais). RECURSOS: Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local integrado - Nacional - No Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Data da Assinatura: 12/03/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Alexandre Albuquerque Teixeira/Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001403/2023-14. Contrato n° 4.0011.00/2025. CO N T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: NOVATEC Construções e Empreendimentos, CNPJ nº 00.338.885/0001-33. OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação em blocos intravados de concreto (bloquetes), no município de Macambira, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 1.432.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais). RECURSOS: Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local integrado, Nacional - No Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 021/2025 C.00 (peça 118), conforme Nota de Empenho n° 2023NE540588 (peça 22) cuja utilização foi autorizada pela Nota Técnica - AD (peça 95) e no Certificado de Disponibilidade de Restos a Pagar - CRP nº 021/2025 C.00. Data da Assinatura: 11/03/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Alexandre Albuquerque Teixeira/Contratada. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000118/2025-30 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2024NE540025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa SOS Máquinas NE, CNPJ nº: 01.950.626/0001-21. Ordem de Serviço, assinada em 28/02/2025. OBJETO: Serviços de recuperação de motor elétrico de 75Cv, de 6 pólos, trifásico com execução de rebobinamento, troca de rolamentos e pintura, marca WEG, que serve na operação da estação de bombeamento 01 ? EB 1 (IRRIGAÇÃO), do perímetro irrigado de Cotinguiba/Pindoba, localizado nos municípios de Propriá, Neópolis e Japoatã, no Estado de Sergipe. DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI nº 13303. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (dez) dias. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais). ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000286/2024-44. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0020.00/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa YAPE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 37.877.436/0001-73. OBJETO: I - Prorrogar o prazo de execução e de vigência do contrato nº 4.0020.00/2024, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, passando o seu prazo de execução para o dia 21/04/2025 e o seu prazo de vigência para o dia 23/07/2025; II - Aprovar o cronograma físico-financeiro; e, ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. RECURSOS: Funcional Programática nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional. Dotação a empenhar - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Yllber da Silva Oliveira/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001490/2023-00. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0348.00/2023, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa CAMEL Empreendimentos e Construções LTDA, CNPJ nº º 05.325.897/0001-47. OBJETO: A readequação da Planilha Orçamentária com acréscimo de R$ 209.712,81 (duzentos e nove mil, setecentos e doze reais e oitenta e um centavos), correspondendo a 9,93% (nove vírgula noventa e três por cento) do valor inicial, e decréscimo de R$ 209.870,70 (duzentos e nove mil, oitocentos e setenta reais e setenta centavos), correspondendo a 9,94% (nove vírgula noventa e quatro por cento) do valor inicial, passando o valor do contrato de R$ 2.111.789,19 (dois milhões, cento e onze mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos) para R$ 2.111.631,30 (dois milhões, cento e onze mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos); II- A readequação do objeto de "execução de capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias públicas no município de Lagarto, área de atuação da Codevasf, no Estado de Sergipe, com valor unitário de R$ 90,38/m² (noventa reais e trinta e oito centavos por metro quadrado) e meta física de 23.365,67m2" para "execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias públicas no município de Lagarto, área de atuação da Codevasf, no Estado de Sergipe, com valor unitário de R$ 75,30/m² (setenta e cinco reais e trinta e um centavos por metro quadrado) e meta física de 28.043,68m² (vinte e oito mil, quarenta e três metros quadrados e sessenta e oito centímetros quadrados)"; e, ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e José Anderson Meneses Melo/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001384/2022-37. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0251.00/2022, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa Novatec Construções e Empreendimentos LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28/02/2025, passando seu vencimento para 27/02/2026; aprovar o novo cronograma físico financeiro e ratificar as